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Projetos da LOA e do PPA são aprovados em comissão
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Agora só falta a votação em plenário: os projetos de lei do Poder Executivo que preveem o orçamento público do município do Recife para o próximo ano receberam pareceres favoráveis do relator vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), em reunião realizada, na manhã desta quarta-feira, 18, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. “A expectativa agora é que eles sejam votados terça-feira da próxima semana. Da nossa parte, enquanto comissão, eles estão resolvidos. Já informamos ao líder do governo, vereador Gilberto Alves (PTN) e ao presidente da casa, vereador Vicente André Gomes (PSB”, disse Marco Aurélio, que também preside a comissão.
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Vereador quer alunos com deficiência física em escola perto de casa
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O aluno portador de deficiência locomotora permanente terá prioridade na matrícula em escola municipal do Recife mais próxima a sua residência. Vai depender da aprovação do projeto de lei número 236/2013, de autoria do vereador Eriberto Rafael, que está tramitando na Câmara Municipal. O projeto considera deficiente locomotor a pessoa portadora de disfunção física ou motora permanente, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.
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Vicente Moreno Filho é Cidadão do Recife
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Natural de Várzea Alegre, no Ceará, o advogado Vicente Moreno Filho é o mais novo Cidadão do Recife. O título foi entregue em cerimônia realizada na Câmara hoje, 29. A homenagem, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), contou com a presença de vários nomes da área jurídica.
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Projeto de reforma de sino de basílica e muro de fundação serão votados hoje
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O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 1 milhão para custear obra emergencial de reforma e restauração das torres sineiras da Basílica de Nossa Senhora da Penha; e mais R$ 247 mil à Fundação Gilberto Freyre, para recuperação e restauração da estrutura da construção do muro será votado hoje pela Câmara Municipal do Recife. A reunião ordinária, que vai apreciar a matéria, está prevista começar às 15h. A votação será realizada em primeira discussão, procedimento de praxe que, na prática significa que, mesmo sendo aprovado, o projeto terá que voltar ao plenário para uma segunda análise dos vereadores.
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Eurico destaca concurso da Câmara
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Eurico Freire (PV) destacou a importância do concurso para a Câmara do Recife cujo edital deverá ser lançado ainda nesta primeira quinzena. “O presidente da Casa tem conduzido o processo da melhor forma possível, com seriedade e dando publicidade a cada passo da realização, fundamental para quem vai concorrer”.
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Desconto em livros e materiais didáticos para professores
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O vereador Marcos Di Bria (PTdoB) criou projeto de lei para tornar obrigatório o desconto em livros de ficção, periódicos, materiais didáticos e literatura em geral para professores da rede municipal de educação do Recife e também do setor privado. O desconto deverá ser concedido em todos os locais que comercializam esses produtos, como livrarias, editoras e papelarias.
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Direitos Humanos aprova Conselho de Políticas Públicas LGBT
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A Comissão de Direitos Humanos reuniu-se na tarde desta terça, 18, com a presença dos vereadores Aline Mariano (PSDB), Jayme Asfora (PMDB), Michele Collins (PP) e Eriberto Rafael (PTC). Foram distribuídas 11 matérias entre os membros do grupo e 18 discutidas.Elizabete Godinho, Secretária Executiva de Direitos Humano, além de alunos do 4º período do curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), coordenados pela professora Ivna Cavalcanti, também acompanharam o encontro. Dentre as matérias que receberam parecer favorável, está o PLE 60/2013, que institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). O projeto ainda encontra-se em tramitação na Casa.
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Vereador comenta incêndio do Movimento Pró-Criança
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O incêndio de grandes proporções que aconteceu na semana passada na sede do prédio do Movimento Pró-Criança, localizada no bairro dos Coelhos foi o tema do discurso do vereador Eurico Freire (PV), na tarde desta terça-feira, 02. “Passei quatro anos trabalhando como educador social naquele lugar de muita importância para a vida das crianças e me sensibilizei com a tragédia que destruiu totalmente aquele prédio, mas que graças a Deus não deixou vítimas”.
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Vereadores discutem Projeto de recuperação de créditos de cartórios
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O projeto de lei do Executivo, 19/2015, em votação hoje no plenário da Câmara do Recife foi alvo de intensa discussão por parte dos parlamentares. O PLE propõe desconto de 50% nas multas e juros de débitos dos cartórios da cidade. Trata-se de um refiz nos moldes feitos para educação e saúde que segundo a Prefeitura busca a recuperação de crédito para os cofres municipais. Ao perdoar juros e multas traz de volta os devedores à adimplência, promovendo arrecadação de receitas. O PLE foi aprovado em primeira e segunda discussões.
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Via Mangue pode receber nome de Eduardo Campos
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O governador que fez grandes mudanças administrativas, políticas e econômicas em Pernambuco, Eduardo Campos, morto há uma semana em desastre de avião, pode dar nome à maior obra viária das últimas décadas no Recife, a Via Mangue. Projeto de lei com esse objetivo foi apresentado à Câmara Municipal pelo vereador Felipe Francismar (PSB). As comissões de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Legislação e Justiça já estão analisando a matéria para emitir pareceres.
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