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Projeto de lei segue para sanção do prefeito João Campos
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Agora só falta o prefeito João Campos sancionar: o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que estava tramitando em regime de urgência, foi discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A segunda e última votação da proposição, que dotará o Recife com o primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), encerrando o período extraordinário do Poder Legislativo. A matéria aprovada, que já seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
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Câmara aprova em primeira discussão benefícios fiscais para manutenção de aeronaves
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A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que operem no ramo da manutenção de aeronaves no município. A votação ocorreu em reunião plenária extraordinária conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Na ocasião, os 23 parlamentares presentes se posicionaram a favor do texto.
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Comissões da Câmara do Recife aprovam PLE 70/2023
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No esforço concentrado para deliberar sobre o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que tramita em regime de urgência neste período de convocação extraordinária, os vereadores realizaram três reuniões de comissões na manhã desta terça-feira (26), de forma híbrida e presencial. A proposição incentivará a criação do primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste. As comissões de Finanças e Orçamento; Desenvolvimento Econômico e de Legislação e Justiça analisaram e aprovaram a proposta, que agora está apta para ser votada no plenário da Câmara Municipal do Recife.
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Câmara do Recife entra em recesso e convoca reuniões extraordinárias
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O recesso parlamentar na Câmara Municipal do Recife tem início em 23 de dezembro e segue até 31 de janeiro, cumprindo o que determina o artigo 12 da Lei Orgânica da Cidade. No entanto, os vereadores foram convocados para três reuniões extraordinárias na próxima semana para deliberações sobre o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023.
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Câmara do Recife celebra Dia Municipal da Solidariedade
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Com a mobilização de boas ações voluntárias em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade social e animais abandonados, o Dia Municipal da Solidariedade foi celebrado na manhã desta quarta-feira (20), por iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB), na Câmara do Recife. A comemoração da data foi instituída a partir da lei de número 19.008/2022, também de autoria do parlamentar, que estabelece 20 de dezembro como o Dia Municipal da Solidariedade. "Este mandato é carregado de bandeiras por uma sociedade mais justa, igualitária e baseada no respeito como princípio do amor. Desejo a todos um feliz e abençoado Natal e, com todas as bênçãos de Deus, vamos ensinar à sociedade, em 2024, como é bom fazer o bem, como é maravilhoso transformar vidas. Viva o Dia Municipal da Solidariedade", exaltou Almir Fernando.
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Saúde Recife é tema de audiência pública
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Na manhã desta quarta-feira (20), o vereador Osmar Ricardo (PT) promoveu uma audiência pública com o objetivo de discutir o funcionamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife (Saúde Recife). Representantes de associações, sindicatos e usuários do sistema estiveram presentes e debateram o assunto no plenarinho da Casa de José Mariano.
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Câmara promove homenagem a profissionais de educação física
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Um profissão voltada para a qualidade de vida e para a manutenção da saúde física, com impactos na saúde mental. A relevância dos profissionais de educação física para a população motivou a realização de uma solenidade nesta sexta-feira (1º), na Câmara do Recife. Proposto pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), o evento homenageou 75 educadoras e educadores de destaque no Dia do Profissional de Educação Física. O vereador Professor Mirinho (SD) presidiu a cerimônia.
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Legislação e Justiça aprova Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional do Município do Recife
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A criação da “Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional do Município do Recife”, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, foi aprovada pela Comissão de Legislação e Justiça em reunião realizada na manhã deste sexta-feira (1º). O grupo parlamentar, que ainda precisa ser aprovado em plenário, terá por finalidade propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à saúde mental e emocional das pessoas em nosso município.
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Alarico Mont’Alverne recebe o Título de Cidadão do Recife
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Considerado um expoente da Geologia em Pernambuco, o cearense Alarico Antônio Frota Mont’Alverne recebeu na tarde desta quinta-feira (31) o Título de Cidadão do Recife. A cerimônia, promovida pela Câmara Municipal, foi realizada no plenário da Casa, por iniciativa do vereador Alcides Cardoso (PSDB). O vereador Felipe Alecrim (PSC) presidiu a reunião solene.
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