Câmara Municipal do Recife

Michele Collins propõe limpeza de terrenos baldios: Áreas sem construções, com construções e desabitadas, imóveis e terrenos que, embora habitados permaneçam sujos, colocando em risco a saúde da vizinhança, deverão ser periodicamente limpos e capinados pelo proprietário. Isso é o que propõe a vereadora Michele Collins (PP), através de um projeto de lei. A matéria deveria ter sido votada na reunião plenária desta terça-feira, 09, mas retornou à Comissão de Legislação e Justiça da Casa, que deu parecer contrário ao projeto por inconstitucionalidade.
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Aimée Carvalho comemora reforma do Teatro do Parque: Foi para destacar o início das obras de restauro e reforma do Teatro do Parque que a vereadora Aimée Carvalho (PSB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 02. Ela lembrou que o prefeito Geraldo Julio assinou a ordem de serviço que deve ser concluída no prazo de 24 meses. “O Teatro do Parque guarda a história do Recife desde 24 de agosto de 1915. Construído pelo comerciante português, o Comendador Bento Luís de Aguiar, que nele investiu duzentos (200) contos de réis, foi inaugurado pela Companhia Portuguesa de Operetas e Revistas do Teatro Avenida de Lisboa”.
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Dia de Combate à Violência contra Idosos é tema de projeto: A data de 15 de junho refere-se ao Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa e poderá ser instituída no calendário oficial do Recife, através da iniciativa do Projeto de Lei 114/2013, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). Em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e Educação,Cultura,Turismo e Esportes, a matéria pretende estimular, no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importância de se buscar uma consciência municipal sobre a existência da violência contra a pessoa idosa, disseminando a ideia de não aceitá-la como normal. “A propositura em análise também possui amparo legal, pois, o art. 141, da LOM (Lei Orgânica do Município do Recife) prevê o cabimento do município prestar assistência aos idosos e também nos baseamos através do projeto de lei nº. 10.741/2003, Estatuto do Idoso, onde expõe a toda sociedade o dever de preservar os direitos do idoso”, ressaltou Aimée Carvalho.
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Priscila Krause critica paralisação de obras para navegabilidade: A vereadora Priscila Krause (DEM) comentou na Tribuna desta terça, 11, que enviou um Pedido de Informação à prefeitura solicitando cópias de licenciamentos ambientais e esquema das estações de passageiros do projeto de navegabilidade do rio Capibaribe.
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Secretário de Saúde apresentará metas da gestão na Câmara: No terceiro mês de sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Jailson Correia será convocado pela Comissão de Saúde, Higiene e Bem-estar para apresentar, na Câmara Municipal do Recife, as metas da gestão e explicar as obras que vem executando. A convocação do secretário, para uma audiência pública, foi decidida na reunião da comissão e a visita está programada para a segunda quinzena de março, embora o dia ainda não esteja definido
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Priscila Krause critica alterações ao Projeto do Polo Jurídico: A vereadora Priscila Krause (DEM) pediu explicações ao Prefeito João da Costa na tribuna de hoje (27) sobre as alterações do projeto que trata da implantação e concretização do Polo Jurídico, na Ilha Joana Bezerra. “É um projeto considerado importantíssimo não só para o recifense como também para o pernambucano. Esse processo se deu início com um extenso diálogo entre as instituições do Poder Judiciário e Prefeitura do Recife e que resultou numa lei aprovada em 2010 nesta Casa, de nº 17.645, criando a Operação Urbana Consorciada Joana Bezerra. E, a partir disso, várias ações foram sendo tomadas ao longo desse ano. Mas, na semana passada, fui surpreendida com a leitura pela Mesa do Projeto de Lei enviado pelo prefeito que modifica essa atual lei aprovada pelos vereadores em 2010”, disse.
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Luiz Eustáquio repercute visita da Frente de Combate ao Crack: A visita realizada hoje (17), pela Frente Parlamentar de Combate ao Crack, aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e a um albergue terapêutico, foi tema do discurso do vereador Luiz Eustáquio (PT), na Câmara. "Hoje pela manhã, a Frente Parlamentar de Combate ao Crack saiu para fazer visita aos CAPS e albergue terapêutico. Na ocasião, estavam presentes na comitiva os vereadores Priscila Krause (DEM), Michele Collins (PP), Almir Fernando (PCdoB), Eurico Freire (PV),Jadeval de Lima (PTN) e Maguari (PSB). Tivemos oportunidade de visitar 3 CAPS e um albergue terapêutico que faz a acolhida de mulheres. A Frente está trabalhando, e pedimos, ao líder de governo, para agendarmos uma conversa com o prefeito Geraldo Júlio para levarmos uma relatório da nossa rede e, também, sobre a visita que fizemos ao estado de Alagoas”, disse.
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Aline pede informações sobre compra da Secretaria de Educação: A vereadora Aline Mariano (PSDB) encaminhou pedido de informações ao prefeito João da Costa sobre a compra no valor de R$ 2.407.082,00 de mobiliário para escolas municipais do Recife, através da Secretaria de Educação. A vereadora entendeu que o valor do empenho é alto e pediu esclarecimentos para saber o tipo de mobiliário adquirido e o nome dos estabelecimentos para onde ele será destinado, uma vez que esses dados não estão disponibilizados no site de prestação de contas da Prefeitura do Recife.
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Aerto Luna reclama de buracos na Imbiribeira: A Companhia Pernambucana de Saneamento, Compesa, está realizando obras no bairro da Imbiribeira, no entanto, de acordo com o vereador Aerto Luna (PRP) os serviços estão causando transtornos à população. “A etapa de implantação das tubulações já foi concluída, mas ficaram os buracos no asfalto e paralelos danificados. Isso causa enorme transtorno aos moradores e transeuntes”, disse o vereador, na reunião plenária desta terça-feira, 11.
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Câmara votará hoje criação da Corregedoria Parlamentar: A criação da Corregedoria Parlamentar da Câmara Municipal do Recife, que faz parte da reforma institucional programada pela Mesa Diretoram para este ano, será votada nesta quarta-feira, 10, em reunião ordinária prevista para começar às 15h. O projeto de resolução número 06/2013 será votado em discussão única e por maioria absoluta. Ele determina que caberá ao corregedor receber e processar reclamações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo, relativas aos vereadores, aos servidores comissionados ou efetivos e aos empregados cedidos à Câmara Municipal.
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