Câmara Municipal do Recife

Parlamentares repercutem entrega de viaduto: Inaugurada no último sábado, a duplicação do viaduto Capitão Temudo, localizado em Joana Bezerra, repercutiu na reunião plenária desta segunda-feira, 08. Os vereadores da oposição criticaram a demora na entrega da obra e o fato dela não ter sido concluída ainda. Segundo a Prefeitura do Recife, as duas alças previstas no projeto serão entregues em setembro. Orçada em aproximadamente R$ 40 milhões, a ampliação faz parte do projeto de mobilidade da PCR. De acordo com a CTTU, pelo viaduto, circula uma média diária de 45 mil veículos no sentido Olinda/Pina e 41 mil no sentido Pina/Olinda.
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Projeto de lei regulamenta royalties da exploração do petróleo e derivados: Por iniciativa do prefeito Geraldo Júlio está tramitando, em regime de urgência, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Recife. O projeto, número 01/2013, do poder Executivo, será encaminhado nesta segunda-feira, 25, para as comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento.
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Vereador faz balanço de ações da Comissão de Mobilidade: O presidente da Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN), fez na tarde desta segunda-feira balanço das atividades desenvolvidas até agora. Desde que foi instalada, a Comissão realizou debates abertos com os parlamentares, técnicos e público sobre transporte fluvial, situação das calçadas, do trânsito, das ciclovias. “Ainda temos alguns temas para serem tratados antes de fechar um relatório com as principais discussões. Vale lembrar que o plano ora em debate não pertence a esta Câmara, nem ao governo. Ele é da sociedade e por ela deve ser construído”.
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Menudo destaca ações de combate à poluição sonora: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Recife realizou na última sexta-feira uma operação de combate à poluição sonora. A iniciativa da Prefeitura do Recife foi parabenizada pelo vereador Estéfano Menudo (PSB), na reunião plenária desta terça-feira, 25. Segundo o parlamentar, a ação foi centralizada no entorno de universidades da cidade, em roteiro definido a partir de denúncias da população.
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Entidade é declarada de utilidade pública: O Grupo Ruas e Praças foi declarado de utilidade pública graças a um projeto de lei, aprovado e sancionado pelo Executivo, elaborado pelo vereador Osmar Ricardo (PT). O GRP é uma organização não governamental de atendimento a crianças e adolescentes que atua há 20 anos no Município do Recife e Região Metropolitana.
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Sérgio Magalhães cobra cumprimento da lei de estabilidade financeira: O vereador Sérgio Magalhães (PSD) cobrou da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o cumprimento da Lei 17.490/2008que trata da Estabilidade Financeira. O parlamentar relatou que a Prefeitura encaminhou para análise do departamento jurídico da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o caso de um servidor que teria direito a ajuste salarial. “Com base na Lei, o órgão informou à Prefeitura que outras seis pessoas se encontravam na mesma situação. No entanto, só foi beneficiado o funcionário indicado. Isto se configura em apadrinhamento”.
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Último prazo para emendas ao Regimento Interno: Esta sexta-feira, 8 de novembro, é o último dia para envio de emendas parlamentares ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O Departamento Legislativo, que ficará de plantão, receberá as emendas até às 18h, embora o expediente de hoje seja até às 13h. A intenção é colocar o projeto em votação no início de dezembro para que a Casa de José Mariano comece o próximo ano com um novo conjunto de normas que determinam a organização e o funcionamento do legislativo municipal.
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Vereador propõe criação de escola de ciclismo: Cada vez mais o recifense está aderindo ao uso das bicicletas como meio de transporte alternativo e por isso o vereador Davi Muniz (PHS) aproveitou a tendência para propor na Câmara Municipal um projeto de lei que cria a escola de ciclismo. O objetivo é promover a educação para a prática adequada da bicicleta no trânsito, propiciando segurança e a difusão do seu uso como meio de transporte. De acordo com o projeto, compete à Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), junto às secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Mobilidade e Controle Urbano; de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e de Educação do município, compor o plano de estudo e desenvolvimento para a criação da escola.
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Câmara de São Paulo exibe alta tecnologia: Para o vereador Eriberto Rafael (PTC), que foi a São Paulo juntamente com Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB), o que mais impressiona na Câmara paulista é a assessoria técnica aos parlamentares, permitindo uma integração muito forte. Para se ter uma ideia quando o parlamentar pensa um projeto, vai à assessoria e lá é informado de sua viabilidade jurídica e sua constitucionalidade. “Isso aumentou o número de projetos aprovados e repercutiu positivamente na população que viu leis serem aprovadas com rapidez para melhoria de suas vidas”.
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Menudo destaca importância do portal da transparência: Durante a reunião plenária desta terça-feira, 2, o vereador Estefano Menudo (PHS) elencou as vantagens e a importância do serviço prestado pelo recém-criado portal da transparência da Prefeitura do Recife. O portal que está inserido no próprio site da Prefeitura pode ser acessado por servidores, gestores e toda a população, que terá como obter informações da programação financeira e orçamentária do município.
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