Câmara Municipal do Recife

Projetos do Executivo recebem emendas até hoje: Encerra-se nesta segunda-feira o prazo para recebimento de emendas dos 13 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que estão tramitando em regime de urgência, desde a semana passada, na Câmara Municipal do Recife. A partir de amanhã, os presidentes das comissões temáticas designarão relatores para elaborar os pareceres que permitirão a votação das matérias em plenário.
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Comitê será criado para diminuir transtornos causados pelas obras públicas: A criação de um comitê gestor permanente para interferência em obras públicas que resultam em fiações soltas dos postes de energia elétrica e em buracos nas ruas foi a decisão tomada na primeira reunião de trabalho da Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos no Recife, da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 26. Os representantes de empresas privadas e públicas voltarão a se encontrar no próximo mês para estabelecer a formatação desse comitê, eleger um coordenador e começar a funcionar. Antes disso, será discutida a forma jurídica de criação do grupo, que poderá ser através de decreto lei municipal.
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Prefeitura cumpre metas fiscais previstas pela LDO: Entre os meses de janeiro a agosto, que compreende o segundo quadrimestre de 2011, a Prefeitura do Recife cumpriu as metas fiscais, obtendo desempenho positivo e dentro das metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A avaliação foi feita pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, realizada em audiência pública, nesta sexta-feira, 30. Em valores nominais, a receita prevista no orçamento deste ano é de cerca de R$ 2 bilhões 968 milhões e durante os oito meses realizou 65% desse valor. Já as despesas – que coincidem com a previsão da receita - estão no patamar dos 55%.
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Comissão de Legislação e Justiça realiza reunião: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife realizou reunião nesta quarta-feira, 30, quando analisou 13 projetos de lei. Desses, nove foram aprovados, três rejeitados e um foi relacionados a veto do Poder Executivo. Entre os projetos que receberam pareceres favoráveis estão o de autoria de Múcio Magalhães (PT), que denomina Josué de Castro o viaduto que será construído na Avenida Agamenon Magalhães, ligando a Rua Dom Bosco à Rua Joaquim Nabuco; e o de autoria conjunta de Jadeval de Lima (PTN) e Maré Malta (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção do sistema de venda de ingressos com cadeira numerada em salas ou espaços de espetáculo e exibição de obra cinematográfica.
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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual: A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei do executivo, com emendas, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça com o orçamento para o próximo ano prevê R$ 4 bilhões, 37,93% a mais que no ano passado, sendo que 54% das receitas previstas são provenientes de receitas correntes, ou seja, arrecadação de tributos, transferências e outros. Estão previstas também operações de crédito, que só serão possíveis, segundo o relator do projeto, vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, em virtude da “boa saúde financeira do município e por estarem dentro dos limites prudenciais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
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Vera Lopes quer controle em bilhete de zona azul: Projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) determina que os bilhetes de zona azul sejam confeccionados com canhota destacável para controle do usuário. Hoje em dia os bilhetes usados pelos são preenchidos e colocados dentro dos carros. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, mas aguarda pareceres de outras comissões.
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Vereador de Porto Velho visita a Câmara Municipal do Recife: Participante do congresso da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), que será realizar no final de semana em Petrolina, o vereador de Porto Velho, capital de Rondônia, José Mário do Carmo Melo (PMDB), em passagem pelo Recife, fez visita de cortesia à Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira, 20. “Temos assuntos em comum que nos preocupam e precisam ser discutidos em todos os municípios de grande e médio portes brasileiros, como a mobilidade urbana, a questão do saneamento e violência. São temas coincidentes que precisam ser enfrentados com urgência”, defendeu.
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Projeto prevê vacinação anual contra HPV: Combater o Câncer Cervical, e outras doenças relacionadas ao H.P.V., é para o vereador Rogério de Lucca (PSL) um dever de todo cidadão Recifense, e dos políticos, que têm interesse em ajudar, a erradicar este mal, principalmente na família dos que padecem, sem assistência médica.
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Alfredo Santana agradece ação cidadã da SDS: O vereador Alfredo Santana (PRB) foi à tribuna, na tarde desta quarta-feira (17), agradecer à Secretaria de Defesa Social, em especial ao secretário Wilson Damásio, pela ação cidadã de emissão de documentos em comunidades do Recife.
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Parecer de reajuste dos servidores é aprovado em comissão: O plenário da Câmara do Recife aprovou hoje, 3, o parecer 157 das Comissões de Legeislação e Justiça e Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 04/2012 do Executivo instituindo o plano de cargos, carreiras e desenvolvimento da Guarda Muncipal do Recife. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito. Mas antes de chegar ao plenário para votação o projeto foi objeto de muita discussão nas comissões e nas reuniões plenárias.
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