Ana Lúcia cobra cumprimento do Regimento Interno

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife "foi ferido" porque a também vereadora Liana Cirne (PT) teria feito a entrega de votos de aplausos aos senadores Humberto Costa e Randolfe Rodrigues, sem a conclusão da votação do requerimento em plenário. Na reunião Ordinária desta segunda-feira (30), Ana Lúcia afirmou que os artigos 5° e 258 definem os votos de aplausos e os ritos que devem ser cumpridos, mas não foram observados.

O requerimento número 11.410/ 2023, de autoria de Liana Cirne, concede voto de aplauso ao senador Humberto Costa pelo lançamento do livro O Brasil Holandês (Senado, 2023), que trata do domínio holandês em Pernambuco. O segundo requerimento, número 11411/2023, concede voto de aplauso Humberto Costa e ao Senador Randolfe Rodrigues pelo lançamento do livro "A política contra o vírus – Bastidores da CPI da Covid".

Ana Lúcia contou que na reunião Ordinária de segunda-feira (23), da semana passada, as duas matérias estavam na Ordem do Dia, mas, como a autora não se encontrava em plenário na hora da votação, o vereador Alcides Cardoso (PSDB) pediu que o requerimento fosse retirado de pauta. Esse é um procedimento de praxe, para permitir que só haja a discussão na presença do autor ou da autora.

Na terça-feira (24), os requerimentos voltaram à votação.  "Mas eu pedi vistas, pois precisava estudar o artigo, precisava saber do que se tratava". Diante disso, a discussão e votação dos requerimentos foram transferidos mais uma vez. Antes disso, segundo Ana Lúcia, os votos de aplausos foram entregues.

"Pode um vereador ir a qualquer evento e dizer que entregou um requerimento sem que ele tenha sido votado nesta Casa? Não pode. Ele estará ferindo o Regimento Interno", afirmou Ana Lúcia, acrescentando que o que está em jogo não é o teor da matéria.

 

Em 30.10.2023