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Parecer de reajuste dos servidores é aprovado em comissão
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O plenário da Câmara do Recife aprovou hoje, 3, o parecer 157 das Comissões de Legeislação e Justiça e Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 04/2012 do Executivo instituindo o plano de cargos, carreiras e desenvolvimento da Guarda Muncipal do Recife. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito. Mas antes de chegar ao plenário para votação o projeto foi objeto de muita discussão nas comissões e nas reuniões plenárias.
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Adiada votação de projeto de eleição dos diretores
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O projeto de lei que dispõe sobre a eleição de diretores de escolas municipais, que deveria ter sido votado na tarde desta terça-feira 29, na Câmara do Recife, vai ter a votação adiada para início de dezembro para aprofundar a discussão e possíveis mudanças. Assim, os mandatos dos atuais diretores da rede municipal serão prorrogados até fevereiro de 2014. A sugestão foi feita pelo líder do governo na Casa, vereador Gilberto Alves (PTN), na reunião da Comissão de Educação, após ouvir representantes dos diretores e vereadores. O presidente da Comissão, André Régis (PSDB), argumentou que houve a prevalência do bom senso das partes envolvidas. Ele sugeriu que durante esse período seja realizada uma reunião pública para aprofundar o debate e sugestões de modificações, se houver, da lei. Vereadores, representantes da secretaria de Educação e diretores de escolas concordaram com a proposta.
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Comissão vai convidar secretários municipais
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A comissão que trata da Estabilidade dos Servidores Municipais do Recife quer esclarecimentos sobre a situação salarial e trabalhista dos funcionários. Para conseguir essas informações, um requerimento de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), será votado na reunião plenária desta segunda-feira, 6, solicitando a presença dos secretários municipais de Finanças, Petrônio Magalhães, e de Administração, Dácio Rossiter, na Câmara Municipal do Recife. Além da parlamentar, a comissão é formada pelos vereadores Marcos Menezes (DEM), Jurandir Liberal (PT), Antonio Luiz Neto (PDT), Augusto Carreras (PV), Jairo Britto (PHS) e Vera Lopes (PPS).
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Estão tramitando projetos sobre orçamento do Recife para 2012
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A Câmara Municipal do Recife tem um prazo até 30 de novembro para votar os projetos de lei números 14 e 15, ambos de autoria do Poder Executivo, que trazem, respectivamente, a proposta orçamentária para o próximo ano, enfocando as prioridades e metas de governo (Lei de Orçamento Anual, LOA) e o que objetiva a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 (PPA). As duas matérias, que chegaram oficialmente à Casa de José Mariano no dia 30 de setembro, terão que cumprir o prazo regimental para recebimento de emendas por parte dos vereadores, enquanto tramitam na Comissão de Finanças e Orçamento. O relator de ambos será o vereador Carlos Gueiros (PTB).
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Projeto ambiental de Aerto Luna vai a votação hoje
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Com um parecer da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela rejeição e outros dois favoráveis à aprovação - das comissões de Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente - vai a votação, na reunião plenária desta segunda-feira, 5, o projeto de lei número 101/2011, de autoria do vereador Aerto Luna (PRP), que institui normas e procedimentos para gerenciamento e destinação de lixo tecnológico no Recife.
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Secretário diz que houve superávit nas contas da Prefeitura
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A apresentação da execução orçamentária da Prefeitura do Recife, referente ao terceiro quadrimestre de 2011, foi feita na manhã desta quarta-feira, 29, em audiência pública sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. O secretário municipal de Finanças, Petrônio Lira Magalhães, comprovou que houve um superávit orçamentário nas contas públicas e que todas as metas fiscais foram cumpridas. Foram executadas 98% das receitas previstas, segundo os número exibidos na avaliação do cumprimento das metas fiscais. O resultado primário foi de R$ 48,2 milhões e o resultado nominal, R$ 51,9 milhões.
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Liberato recebe a Medalha dos Guararapes
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Na tarde desta terça-feira, 06, o governador Eduardo Campos concedeu a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes ao decano da Câmara Municipal do Recife, vereador Liberato Costa Júnior (PMDB). A cerimônia aconteceu nos jardins do Palácio do Campos das Princesas, sede do governo de Pernambuco. Ao todo foram agraciadas quatro instituições e 14 personalidades que trabalharam significativamente para o crescimento do Estado, contribuíram para a justiça social e enalteceram a cultura.
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Presente de dona Creuza foi ver padre Marcelo
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A dona de casa Creuza de Almeida Moura está completando 79 anos nesta
quarta-feira, 13. O presente que recebeu da filha Neusa Moura foi
conhecer pessoalmente o padre Marcelo Rosssi. Por isso, ela foi uma
das primeiras a chegar no plenário da Câmara Municipal do Recife, onde
o religioso católico receberá, daqui a pouco, o título de cidadão do
Recife.
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Câmara ganha Frente Parlamentar em Defesa da Vida
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O vereador Aerto Luna (PRP) presidiu, na manhã desta quarta-feira, 8, a reunião pública de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Ele é o autor do projeto de resolução que cria a frente. “A finalidade é propor e discutir ações para enfrentar todas as manifestações contrárias à vida, entre elas o aborto”, explicou vereador. Na reunião, também foi discutido o estatuto da frente parlamentar que será presidida por Aerto Luna. Os vereadores André Ferreira (PMDB) e Amaro Cipriano Maguari (PDT) foram escolhidos vice-presidentes.
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Comissão de Direitos Humanos recebe Abrasel e Fecomércio
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Representantes dos setores de bares, restaurantes e comércio compareceram à reunião da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta segunda-feira, 30. O objetivo foi discutir dois projetos de Lei que estão em tramitação: o que determina a concessão de desconto em restaurantes para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica e o que trata da proibição de cobrança em consequência da perda de comandas de consumo. Para a presidente da Comissão, Michele Collins (PP) o encontro foi muito importante para Casa. “O nosso papel é fazermos leis justas e ouvirmos o posicionamento da sociedade em relação às iniciativas”, afirmou .
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