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Ivan Moraes critica mudanças na Política Nacional de Atenção Básica
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A portaria que estabelece alterações na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), apresentada pelo Governo Federal no dia 12 deste mês, foi criticada pelo vereador Ivan Moraes (PSol) na reunião ordinária desta quarta-feira (27). “A atual medida substitui o sistema de pagamento universal por habitante por outro que passa a ser subordinado ao cadastramento de usuário ao sistema”, explicou o parlamentar. Pelo que ainda está vigente, os municípios recebem um piso fixo por habitante e um variável por metas que venham a ser cumpridas. “Esse sistema garantia autonomia aos municípios e premiava quem perseguia bons resultados”, disse.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova criação de ferramenta de participação na Câmara
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Os pareceres a 16 projetos que tramitam na Câmara Municipal do Recife foram discutidos e votados pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa na tarde desta terça-feira (3). Ao final do debate, o vereador Aerto Luna (PSB), que preside o grupo, deu destaque à aprovação do projeto de resolução nº 35/2018, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). A matéria visa criar na Câmara o “Opine”, um mecanismo eletrônico de participação popular.
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Aline Mariano quer execução impositiva de emendas parlamentares no Recife
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Na tarde desta terça-feira (26), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e segunda discussões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Na tribuna, diversos parlamentares pediram destaque a emendas de sua autoria que haviam recebido pareceres pela rejeição – a exemplo da vereadora Aline Mariano (PP). Criticando a baixa receptividade das emendas, ela defendeu que o Recife adote um modelo impositivo para elas, o que tornaria obrigatória a execução de uma parcela do orçamento municipal conforme determinado pelos vereadores.
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Ana Lúcia argumenta por emendas ao PPA
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A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) pediu para debater sobre as emendas de números 06, 07, 08, e 09 de sua autoria, ao Plano Plurianual (PPA), além de pedir destaque na votação. Entre elas, a emenda que sugere que trabalhadores da limpeza urbana tenham valorização profissional, e que não aceitava o argumento do presidente da Comissão de Finanças, vereador Eriberto Rafael (PTC), de que esses trabalhadores são terceirizados. Mas ela insistiu, na tarde desta terça-feira (26), na Câmara do Recife, que o terceirizado também precisa de valorização. O presidente da Comissão de Finanças argumentou que a emenda 6 trata de programas estruturais e não permite itens como valorização, porque há eixos de programas.
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Hélio Guabiraba reflete sobre falecimento de Carlos Gueiros
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O vereador Hélio Guabiraba (sem partido), refletiu sobre a falta que o vereador Carlos Gueiros está fazendo à Câmara do Recife e à cidade. Ele disse na tarde desta terça-feira (26), na Casa José Mariano, que todos vivem um grande luto, principalmente os parlamentares colegas dele. “Gueiros fez história na cidade e eu posso testemunhar isso através da sinceridade e da sua personalidade forte”.
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Rinaldo Junior rebate deputados estaduais que criticam projeto de lei
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) rebateu declarações dos deputados estaduais Wanderson Florêncio e Marco Aurélio Medeiros, que segundo ele teriam criticado o Projeto de Lei 36/2019, do Poder Executivo Municipal. “Eles foram para os jornais e blogs dizerem que a Câmara votou essa matéria e que ela vai estabelecer o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano. Quero dizer que esse projeto ainda não foi votado, sequer foi discutido pelos vereadores do Recife. E, principalmente, a matéria não propõe o aumento do IPTU”, afirmou, em reunião ordinária desta quarta-feira (4).
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Goretti Queiroz denuncia violência contra animal no Sertão
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Um ato de extrema violência praticado contra um cão na cidade de Itapetim, Sertão do Estado, levou a vereadora Goretti Queiroz (PSC), a elaborar uma petição para o Ministério Público de Pernambuco, denunciando o crime e pedindo a prisão de uma senhora que agrediu o cão com uma faca peixeira, e depois praticou apedrejamento até a morte do animal. Ela disse na tarde desta terça-feira (19), na Câmara do Recife, que o ataque se deu a um cão sem raça definida e a ação foi totalmente filmada. “As imagens são horríveis e chocantes”.
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Goretti Queiroz homenageia cena autoral da música no Recife
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Às vésperas do Dia Nacional do Músico, quando tradicionalmente também se comemora a padroeira da categoria, Santa Cecília, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) homenageou a cena autoral do Recife, que é considerada uma das mais consistentes do País. Goretti realizou uma reunião solene, no plenário da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira (21) e entregou diploma ao mérito a 47 artistas (cantores e compositores), divulgadores, técnicos de som, bandas e entidades ligadas à música, como forma de reconhecimento ao trabalho artístico.
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Renato Antunes discute PLE que altera código tributário
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O projeto de lei 36/2019, de autoria do poder Executivo, recebeu críticas do vereador Renato Antunes (PSC), por acreditar que a proposta acarretará aumento da base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), embora a Prefeitura informe que não haverá. O vereador, no entanto, insistiu na tarde desta segunda-feira (9), na Câmara do Recife, que a lei é dúbia e "deixa margem para interpretações em seus artigos 26 parágrafo 9 e artigo 170". Ele sugeriu que os artigos fossem detalhados e que os dois devem ser votados em destaque.
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Ivan Moraes alerta para portaria da Anvisa sobre canabidiol
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou na manhã desta terça-feira (3) a comercialização de produtos à base do canabidiol, subproduto da maconha. Segundo o vereador Ivan Moraes (PSOL), que discursou à tarde na tribuna da Câmara do Recife, a decisão não atende às necessidades de quem precisa do remédio. Segundo o parlamentar, a resolução do órgão é uma “pegadinha” que visa beneficiar a indústria farmacêutica e que pode prejudicar quem já conseguiu judicialmente o direito de usar a medicação produzida por associações especializadas. O canabidiol tem propriedades relaxantes e pode ser utilizado para diversos tratamentos, da dor crônica à convulsão.
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