O atendimento prioritário a todas as mulheres com menos de 60 anos e que tenham pessoa com necessidade de cuidados especiais sob sua responsabilidade pode vir a se tornar obrigatório no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei 223/2015, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), e que já recebeu pareceres pela aprovação de duas comissões da Câmara Municipal: a de Higiene, Saúde e Bem Estar Social e a de Defesa dos Direitos Humanos, Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente.
A Comissão Especial do Regimento Interno começou a discutir, na manhã desta quinta-feira, 24, o funcionamento das reuniões ordinárias da Câmara Municipal do Recife e tratou de assuntos como horário, presença de vereadores, inscrições para discursos e tempo para se falar na tribuna. Ficou decidido que a ordem dos trabalhos legislativos terá um expediente inicial, que constará de leitura da ata do dia anterior, para só então começar o pequeno expediente, que se seguirá ao prolongamento do expediente, ordem do dia, grande expediente, tempo de liderança e explicações pessoais.
O amor e dedicação sempre estiveram presentes no trabalho da Irmã Maria Matilde. Católica, ao completar 13 anos decidiu seguir a vida religiosa e passou um ano voluntariamente na biblioteca pública do Alto José Bonifácio, colaborando no atendimento às crianças e jovens da comunidade. Pelos seus serviços prestados, não só no Alto José Bonifácio, mas aos trabalhos voluntários realizados nos locais em que ela residiu desde que iniciou a sua vida religiosa, o vereador Almir Fernando (PCdoB) promoveu uma homenagem à Irmã Maria Matilde, na manhã de hoje, 24, no Plenário da Câmara.
Em sua 13ª reunião desde que foi criada, a comissão especial que visa concluir o relatório final de revisão do Regimento Interno da Câmara do Recife discutiu temas relativos ao uso da fala em plenário pelos vereadores. O encontro, que aconteceu na Sala das Comissões da Casa de José Mariano nesta quarta-feira (23), analisou quatro artigos do relatório e cinco das emendas apresentadas pelos parlamentares.
O Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife, mais especificamente a proposta consiste em instituir a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) em substituição à Taxa de Limpeza Urbana (TLP) no Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussões, no plenário , na tarde de hoje, 23. Antes da votação, a medida foi debatida pelos parlamentares. O vereador André Régis (PSDB) iniciou os debates discordando da proposta por considerar que a gestão não mencionou, durante o período eleitoral, que iria aumentar a carga tributária.
A violência tem ocupado uma escala crescente nos últimos anos. E ao tratar sobre segurança pública na tarde desta quarta-feira 23, o vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) falou da atual situação nas comunidades do município. “Sabemos que os subúrbios fazem parte da cidade, mas quando o assunto é segurança não é a mesma coisa comparando aos outros bairros. Os mais carentes precisam desse serviço da mesma forma que o resto da população”, argumentou.
Ontem (22), durante a Reunião Plenária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 47/2016) que concederá o Título de Cidadão do Recife ao vereador Alfredo Santana (PRB) e o parlamentar fez questão hoje, 23, de agradecer a iniciativa da Câmara. “Um ato magnífico que esta Casa promoveu, através dos meus pares na tarde de ontem, que muito nos alegrou quando aqui foi votado um Projeto para mim, particularmente, muito especial”.
O dia 24 de novembro foi separado, no calendário oficial pernambucano, para comemorar dois rios que fazem parte da identidade recifense: o Capibaribe e o Beberibe. Já nesta quarta-feira (23), no plenário da Câmara do Recife, a vereadora Michele Collins se pronunciou a respeito da importância dos cursos de água. Ela ainda anunciou a apresentação de um projeto de resolução que pretende criar uma frente parlamentar em defesa dos rios.
Para aperfeiçoar a minuta do projeto de lei que dispõe sobre as normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras, reparos e serviços que interfiram nas vias públicas, realizados pelas concessionárias e permissionárias, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reuniu na manhã desta quarta-feira, 23. O tema preocupa os vereadores que compõem a comissão porque sempre que uma obra é realizada nas ruas do Recife, causa transtornos para o cidadão, obstrui o trânsito e têm potencial de causar problemas de segurança no trabalho, mas as operadoras de telefone, de TV a cabo, ou ainda as que trabalham com luz e água não seguem regras específicas para realizar as intervenções.
Ela já funciona na Câmara Municipal do Recife desde 2013, mas ainda não está incluída no Regimento Interno. Foi criada por força de Projeto de Resolução, um instrumento que se destina a regular as questões internas de caráter político, processual, legislativo ou administrativo. A Ouvidoria da Casa de José Mariano, que se propõe a ser mais um importante meio de interlocução com a sociedade, agora constará oficialmente do novo texto do Regimento Interno, que é o conjunto de regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.
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