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A adoção de uma política de fomento à Economia Solidária no município do Recife é o que propõe o projeto de lei 246/2015, de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), que está aguardando o prazo regimental de emendas nas comissões de Legislação e Justiça; e de Desenvolvimento Econômico. “Uma das finalidades é promover o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado, o Município de Recife, Sociedade Civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei”, justificou o vereador.

Na tarde desta segunda-feira 31, foi instalada a comissão especial criada para analisar a reforma do Regimento Interno da Câmara. Essa reestruturação é um projeto de resolução de 2013 e já recebeu 226 emendas que serão analisadas por um grupo de parlamentares composto pelo autor do requerimento e presidente da comissão, o vereador Carlos Gueiros (PSB); o relator, Eurico Freire (REDE); Aimée Carvalho (PSB); Jayme Asfora (PMDB); Michele Collins (PP) e Aerto Luna (PSB).

A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (31) um requerimento do vereador Carlos Gueiros (PSB) que cria uma nova comissão especial para concluir a análise do relatório e das emendas relativas à revisão de seu Regimento Interno. Além de Gueiros, que assumirá a presidência da comissão, também vão compor o grupo os vereadores Aerto Luna (PRP), Aimée Carvalho (PSB), Eurico Freire (Rede), Gilberto Alves (PSD), Jayme Asfora (PMDB) e Michele Collins (PP).

Duas emendas parlamentares com dotação orçamentária para execução de uma Academia Recife no bairro da Mustardinha ainda não saiu do papel. A cobrança da execução do equipamento foi feita pelo vereador Estéfano Menudo (PSB). Mais do que uma cobrança ele fez um apelo, na Câmara do Recife, ao secretário de Turismo interino e ao prefeito. “Todos sabem a importância desse tipo de equipamento para uma comunidade, inclusive para a saúde dos moradores. Destinei duas emendas parlamentares para execução do mesmo, mas não obtive êxito ainda”.

Parabenizar o prefeito reeleito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e fazer uma análise do processo eleitoral de 2016. Com esse intuito, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (31). No último domingo (30), foi realizado o segundo turno das eleições municipais na capital pernambucana.

A Reforma Protestante, movimento reformista cristão, culminado em 31 de outubro pelo monge alemão Martinho Lutero, foi o tema do discurso da vereadora Michele Collins (PP) na tarde desta segunda-feira, 31. “Confiando no poder de transformação através da palavra, Martinho criou as 95 teses, documento essencial da reforma, afixada na Catedral de Wittenberg, que mais a frente resultou na criação de várias igrejas, sendo todas elas declaradas fora da autoridade do Papa”.

Está aguardando prazo regimental de emendas o projeto de lei 251/2015, de autoria da vereadora Missionária Michele Collins (PP), que dispõe sobre a execução do Hino do Recife nos atos oficiais e protocolares, e nas escolas públicas e privadas do Município. A partir das emendas, as comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes – onde o projeto de lei está tramitando - terão argumento suficiente para fazer análise da matéria e emitir seus pareceres, antes de ela seguir para votação em plenário.

Está sob análise das Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Defesa dos Direitos Humanos o projeto de lei número 128/2016, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que institui prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Público no município do Recife. A vereadora propõe que a Prefeitura do Recife fique obrigada a realizar o pagamento do cachê dos artistas locais 50% antes da realização do evento e 50% até o quinto dia útil subsequente a partir da data da apresentação realizada.

A Procuradoria Geral do Município do Recife é uma das mais antigas do Brasil, tendo referências históricas de sua existência na Lei 440, de 1949. Foi essa a principal justificativa que levou o vereador Jayme Asfora (PMDB) a apresentar o projeto de lei 126/2016, que inclui no calendário oficial da cidade o Dia do Procurador do Município do Recife , a ser comemorado em 27 de maio de cada ano. A matéria já está sob análise das comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

O evento religioso “Evangelizar é Preciso”, com o Padre Reginaldo Manzotti, agora faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A lei 18.248/16, sancionada em julho deste ano, é de autoria do vereador Aerto Luna (PRP). O “Evangelizar é Preciso”, que em 2016 foi realizado pela terceira vez consecutiva, reúne milhares de católicos no bairro do Pina, na Zona Sul da capital pernambucana.