A audiência pública que vai analisar os projetos de lei que nortearão as ações, receitas e despesas do futuro prefeito do Recife, para o próximo ano, será realizada nesta quinta-feira, no plenarinho da Câmara Municipal, às 15h. Inicialmente, ela estava prevista para hoje, mas a Comissão Executiva comunicou que ela foi transferida para amanhã, estendendo também o prazo para recebimento de emendas.
O Movimento Pró-Criança e o seu presidente, Sebastião de Araújo Barreto Campello, foram homenageados em reunião solene realizada na manhã desta quarta-feira, 26, por iniciativa do vereador Eurico Freire (Rede). Ele recebeu a Medalha do Mérito José Mariano, que é a mais alta comenda da Câmara Municipal, entregue a quem presta serviços relevantes ao Recife. A entidade atende a mais de 2 mil crianças e adolescentes em situação de risco e de rua e é considerada uma das mais importantes de Pernambuco, no setor. Estudo feito pelo Centro Interuniversitário de Estudos da América, Ásia e África (Ciela) apontou o Pró-Criança como instituição que “muito interveio” para a redução dos delitos praticados por adolescentes em Pernambuco.
Na tarde desta terça-feira 25, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) falou sobre os projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal e ainda não foram votados, enfatizando a necessidade de serem trabalhados antes do término do mandato dos parlamentares não reeleitos, como ela. “A cidade do Recife não pode parar e nós precisamos dar andamento ao processo de continuidade de projetos importantes, alguns com prazo inclusive vencido, tendo em vista que o nosso mandato terminará dia 31 de dezembro”, ressaltou.
Na reunião plenária desta terça-feira, 25, o vereador Alfredo Santana (PRB) destacou o projeto de lei número 35, de 2014, que autoriza a criação do Hospital do Idoso no Recife. “Olhamos para a cidade e vimos os nossos idosos com necessidade de um cuidado especial, como um hospital que seja exclusivo para eles. Isso fez com que criássemos o projeto e déssemos entrada na Casa de José Mariano”. A proposta, de autoria dele, está em tramitação nas comissões temáticas da Câmara.
O mês de outubro é totalmente dedicado à campanha Outubro Rosa que visa prevenir o câncer de mama. A ação foi bastante elogiada pela vereadora Michele Collins (PP) durante a reunião plenária de hoje, 25. “Vimos em nossa cidade grandes manifestações de apoio a essa iniciativa. Venho também reforçar a necessidade de mais ações por parte da sociedade civil e do poder público para ampliar a rede de exame e o acesso aos mesmos”.
Reeleita com 14.338 votos, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) dirigiu-se à tribuna na tarde desta terça-feira,25, para agradecer os seus eleitores e eleitoras. “Foram votos voluntários e conscientes, de eleitores comprometidos e identificados com as ações e atividades que desenvolvi na Câmara Municipal do Recife, em quase quatro anos de labuta diária na defesa dos seus direitos de cidadania”.
Estudantes de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco realizaram uma visita técnica à Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (25). Sob a tutela da professora de Direito Constitucional Manoela Alves, os alunos da disciplina foram recepcionados por integrantes do quadro funcional da Casa e pelo vereador Aerto Luna (PRP). Durante a visita, eles puderam conhecer espaços importantes da instituição, como o plenário, e se informar sobre o funcionamento do Legislativo.
Está sendo analisado por três comissões da Câmara Municipal, para emissão de parecer, o projeto de lei número 14/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Juventude do Recife. Se for aprovado ele será o instrumento que consolidará a política pública de juventude e estabelecerá um conjunto de diretrizes e objetivos estratégicos que orientarão a elaboração e execução das ações e programas direcionados aos segmentos juvenis do Recife.
Para assegurar a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças degenerativas e demais enfermidades que ofereçam dificuldades de deslocamento até os locais de vacinação, seja pela condição física ou condição social, no âmbito do município do Recife, o vereador Erivaldo da Silva (PSD), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal. A matéria está sob análise das comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, e de Finanças e Orçamento.
Um projeto de lei que estabelece critérios para o marco da política habitacional nos territórios de morro, garantindo a retirada das famílias dos portadores de deficiência (cadeirantes) para áreas planas foi apresentado pelo vereador Gilberto Alves (PSD). Trata-se do projeto 95/2016, que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Obras e Planejamento Urbano; e de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor.
Câmara Municipal do Recife