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A vereadora Isabella de Roldão (PDT) usou a tribuna na reunião plenária desta terça-feira, 18, para agradecer aos 5.125 eleitores que votaram nela. “Gostaria de registrar a minha gratidão às pessoas que saíram de suas cassas para votar, que saíram de suas casas com o interesse e o entendimento de que o Recife precisa ser discutido e precisa continuar nesse processo de avaliação crítica, sem abaixar a cabeça, sem amarras”.

De acordo com o vereador Jayme Asfora (PMDB), a reforma política é um assunto de extrema importância para todas as casas legislativas. Segundo o parlamentar, “o atual sistema político brasileiro é injusto e imperfeito”. “Muitos partidos hoje não têm democracia interna. Hoje temos 40 siglas e existem várias na fila do TSE para serem aprovadas. Vários partidos são usados como balcão de negócios pós ou durante as eleições”. O tema foi levado ao plenário na tarde desta terça-feira, 18.

Um requerimento de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB) aprovado pela Câmara do Recife nesta terça-feira (18) vai conceder a utilização do plenarinho da Casa de José Mariano aos servidores técnicos de nível Superior (denominados Nível Universitário) da Prefeitura da Cidade do Recife. A reunião deve acontecer na quarta-feira (19), entre as 10h e as 14h, e tratar da requalificação e reenquadramento da tabela salarial desses servidores.

Depois de receber parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, o Projeto de Resolução número 03/2016, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que cria a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Distribuição e Utilização dos Livros e Outros Materiais Didáticos, agora aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça, para em seguida ser incluído na pauta de votação do plenário.

O fechamento de um trecho da Avenida Boa Viagem com o objetivo de favorecer o lazer aos domingos é a proposta do projeto de lei 99/2016, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), que está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Foi prorrogado por um dia o prazo de apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e ao Plano Plurianual (PPA) 2014–2017, para o exercício de 2017. Ele estava previsto para 24 de outubro e agora é o dia 25 devido ao feriado do funcionalismo público na próxima segunda-feira. Uma audiência pública no Plenarinho da Casa de José Mariano está confirmada para o dia seguinte, 26, quando serão discutidas as emendas apresentadas. A LOA é o projetos de lei número 15/2016 e o PPA é o de número 16/2016, ambos de autoria do Poder Executivo. Os dois estão sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento e devem ser votados pelo plenário até o final de novembro.

Está tramitando em quatro comissões técnicas da Câmara Municipal do Recife o projeto de lei 10/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município do Recife. O texto, que já cumpriu prazo de recebimento de emendas está sendo analisado pelos vereadores que compõem as comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Higiene, Saúde e Bem Estar Social; e a de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito para análise e emissão dos pareceres.

As empresas que forem beneficiárias de incentivo, subsídio ou isenção fiscal municipal deverão preencher 2% das vagas de cursos profissionalizantes com jovens negros e de baixa renda com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços. É o que dispõe o projeto de lei 79/2016, de autoria da vereadora Aline Mariano (PMDB), que está sob análise das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife.

Morto aos 71 anos, no dia 9 de março, o percursionista Naná Vasconcelos será homenageado pela Câmara Municipal, através de projeto de lei 62/2016, de autoria da vereadora Marília Arraes (PT). Ela propõe denominar de “Instrumentista Naná Vasconcelos” o próximo Compaz a ser inaugurado pela Prefeitura do Recife. A proposta, que cumpre prazo regimental de emendas, foi enviada para as comissões de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura e Turismo para análise e emissão de pareceres.

No Brasil, a Universidade Federal do Amapá foi pioneira na adoção do nome social para seus alunos. No Rio de Janeiro, desde 8 de julho de 2011, a administração direta e indireta do estado, dá o direito a transgêneros e travestis de usarem o nome social. Em janeiro de 2012, a delegada Marta Rocha comunicou a decisão da Polícia Civil registrar o nome social nos registros de ocorrência. Com esses exemplos, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) apoia-se para propor, através de projeto de lei, que o Recife assegure às pessoas transexuais, travestis e congêneres o direito à identificação por meio do nome social no âmbito da administração pública direta e indireta do município.