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A 16ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal do Recife será instalada durante reunião solene nesta segunda-feira, dia 02, a partir das 15h, sob a presidência do vereador Vicente André Gomes (PSB) com a presença do prefeito ou de um representante designado por ele. A solenidade prevê a leitura da renúncia dos vereadores que assumirão mandatos em outras Casas Legislativas, bem como a posse dos suplentes que ocuparão as respectivas vagas. A reunião solene marca o início dos trabalhos após o recesso parlamentar.

O reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso da comunidade surda é o que pede o projeto de lei número 323, de 2013. A vereadora Aimée Carvalho (PSB) é autora da matéria em tramitação na Câmara Municipal do Recife . “O objetivo é a difusão da Libras. Instituir como uma língua presente na vida social, escolar, política e econômica em prol da construção de uma sociedade inclusiva”. Segundo censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, cerca 9,7 milhões de brasileiros apresentam deficiência auditiva.

Todos os edificios públicos ou privados existentes na cidade do Recife, portadores de escadas rolantes, pontes rolantes ou esteiras rolantes, deverão afixar, obrigatoriamente, nos seus respectivos andares, pisos ou níveis, avisos de alerta de perigo aos usuários e orientações de uso. É o que prevê o projeto de lei do vereador Jurandir Liberal (PT), em tramitação na Câmara do Recife. De acordo com o vereador a proposta tem por objetivo reduzir o número de acidentes envolvendo o uso destes equipamentos existentes no Recife.

Projeto de lei de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN) torna obrigatória a contratação de bombeiros civis por empresas privadas, públicas ou de economia mista, ou ainda especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. De acordo com a proposta considera-se bombeiro civil aquele que for habilitado de acordo com a lei federal 11.901/2009 e que exerça em caráter habitual função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio. A proposta tramita na Câmara Municipal do Recife.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, Vicente André Gomes (PSB), juntamente com os vereadores Osmar Ricardo (PT), Jurandir Liberal (PT) e Marcos di Bria (PTdoB) receberam na tarde desta quinta-feira, 29, um grupo de representantes dos comerciantes informais que foram retirados da Avenida Conde da Boa Vista. Os ambulantes informais ocupam o hall de entrada da Câmara desde a ação da Prefeitura pela manhã. Os vereadores formaram uma comissão e seguiram para a Prefeitura com o objetivo de intermediar a questão.

O vereador Rogério de Lucca (PSL) é autor do Projeto de Lei 122/ 2014 que institui a meia-entrada para radialistas e jornalistas em estabelecimentos que proporcionam lazer, cultura e entretenimento no Recife. A medida aguarda parecer das Comissões de Legislação e Justiça, Direitos Humanos e Finanças e Orçamento. O parlamentar justifica a iniciativa, considerando “a importância da divulgação cultural e esportiva, do respeito e valorização dos profissionais da área de comunicação”.

Segundo a Constituição Federal, todo homem tem o direito à liberdade de consciência e religião, reafirmando este princípio, o vereador Jadeval de Lima (PTN) destacou a Lei Municipal número 17.966/ 14, de sua autoria, que institui o Dia Municipal da Liberdade Religiosa, no calendário oficial de eventos do Recife. A data será comemorada em 25 de maio de cada ano. O parlamentar afirma que outros estados do País já contam com tal comemoração.

O Recife poderá ter áreas livres do tabagismo em todo o entorno dos imóveis onde funcionam hospitais, maternidades, postos de saúde, escolas, creches ou estabelecimentos similares. O Projeto de Lei que estabelece esta medida aguarda o parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara e é de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB). “A cidade terá áreas livres da contaminação do cigarro e dos demais produtos derivados do tabaco, evitando a proliferação das diversas enfermidades que decorrem da utilização dessas substâncias”, afirma o parlamentar.

Um dos ritmos musicais mais frenéticos e característicos do Recife, o frevo, poderá ser ouvido em todos os shows da Cidade. Na abertura e no encerramento de cada evento. Está em tramitação na Câmara do Recife, o Projeto de Lei 270/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio Medeiros (SDD), instituindo que os shows em recintos abertos e fechados, públicos e privados devem ser iniciados ou finalizados com um frevo.

Grave problemas que já fez vítimas fatais em diversos lugares do país, o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material em linhas de pipas, papagaios, pandorgas e artefatos semelhantes em áreas públicas poderá ser proibido no Recife. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei do vereador Eduardo Chera (SDD), em tramitação na Câmara do Recife.