A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no fim da tarde desta segunda-feira, 23, na Câmara. Durante o encontro, seis projetos foram analisados e emitidos os pareceres. Dentre estes, cinco foram aprovados e oito foram distribuídos. Os vereadores Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB) e o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP), estiveram presentes.
A vereadora Vera Lopes (PPS) repercutiu na tribuna da Câmara, na tarde desta segunda-feira, 23, a audiência pública promovida por ela com o tema “navegabilidade do Rio Capibaribe”. A parlamentar destacou a importância da dragagem para que o rio se torne navegável. “Tivemos a informação de que pelo menos R$ 250 milhões e reais estão guardados para o projeto”.
A propaganda ostensiva de cerveja nas quadras esportivas e equipamentos de ginástica ao longo da orla de Boa Viagem foi duramente criticada pela vereadora Michele Collins (PP). Ela fez questão de ressaltar que a requalificação ficou excelente, com equipamentos modernos, mas condenou duramente o uso de propaganda de bebida, especialmente cerveja. A requalificação foi fruto de uma parceria da PCR com empresas privadas que patrocinaram a mudança, mas tiveram a contrapartida da publicidade de suas marcas. Ao todo foram gastos cerca de R$ 12 milhões nos novos equipamentos.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) fez veemente apelo para que a lei que impede taxistas de um município trafegar em outro seja flexibilizada, ou como ela prefere, humanizada. Ela disse nesta tarde de segunda-feira 23, na Câmara do Recife, que a cidade parou semana passada quando houve protesto de motoristas de outros municípios. Eles querem poder entrar na cidade transportando doentes, esperar e voltar para seus locais de origem. Hoje a lei proíbe. “Um taxista não pode levar o filho ao aeroporto se for de outra localidade”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna na tarde desta segunda,23, para parabenizar o prefeito Geraldo Júlio pela construção de uma nova unidade de saúde no Alto do Pascoal. A unidade ficará pronta em sete meses e vai beneficiar 13 mil moradores do Alto Santa Terezinha, Bomba do Hemetério e Linha do Tiro. Serão disponibilizadas quatro equipes de Saúde da Família – com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, além de equipes de saúde bucal, com dentista e auxiliar de saúde bucal.
O Dia Internacional da Síndrome de Down foi ressaltado pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante discurso na Câmara, hoje (23). A data foi lembrada neste sábado (21) no Brasil e em mais 40 países. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e proposto pela Associação Internacional da Síndrome de Down, o dia é uma referência à Trissomia no cromossomo 21, alteração genética que gera um cromossomo extra no DNA do indivíduo.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) dirigiu-se à tribuna na tarde desta segunda, 23, para repercutir a viagem que a Frente Parlamentar de Combate ao Crack e Outras Drogas realizou ao estado de Alagoas. O grupo conheceu as atividades realizadas no Estado que garantem o tratamento e a ressocialização de dependentes químicos.
Um projeto de grande relevância para o transporte e mobilidade do Recife, o de Navegabilidade do Rio Capibaribe, foi tema da audiência pública que a Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira, 23, por iniciativa da vereadora Vera Lopes (PPS). “Desde o meu primeiro mandato, fui defensora da navegabilidade desse rio que corta e emoldura a cidade. Ele ganha importância, agora, com a saturação da rede rodoviária, uma vez que pode ser usado como meio de transporte”, disse a vereadora. O seu objetivo, com a audiência, foi orientar e informar o povo recifense sobre o resgate do projeto, que está paralisado, o estágio em que se encontra e a continuidade dele na atual gestão estadual, uma vez que ele teve a Ordem de Serviço assinada pelo então governador Eduardo Campos.
Um projeto de grande relevância para o transporte e mobilidade do Recife, o de Navegabilidade do Rio Capibaribe, foi tema da audiência pública que a Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira, 23, por iniciativa da vereadora Vera Lopes (PPS). “Desde o meu primeiro mandato, fui defensora da navegabilidade desse rio que corta e emoldura a cidade. Ele ganha importância, agora, com a saturação da rede rodoviária, uma vez que pode ser usado como meio de transporte”, disse a vereadora. O seu objetivo, com a audiência, foi orientar e informar o povo recifense sobre o resgate do projeto, que está paralisado, o estágio em que se encontra e a continuidade dele na atual gestão estadual, uma vez que ele teve a Ordem de Serviço assinada pelo então governador Eduardo Campos.
Com direito ao lançamento de dois livros, Direito Constitucional Financeiro e co-autor do livro O ICMS sobre o serviço de transporte, com Gustavo Ventura, no Salão Nobre da Câmara Municipal, um dos mais renomados tributaristas do país, Heleno Taveira Torres, recebeu sexta-feira, 20, o Título de Cidadão do Recife. O autor da proposta, vereador Augusto Carreras (PV) fez questão de ressaltar que o agraciado com a cidadania recifense, nasceu em Bom Conselho, Agreste pernambucano, tem 47 anos e é conhecido no mundo inteiro como um dos maiores especialistas em Direito Tributário Internacional e Finanças Públicas. Carreras ressaltou ainda que Heleno Torres está cotado para ocupar a vaga deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal.
Câmara Municipal do Recife