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A Câmara Municipal do Recife promoveu nesta quinta-feira (1º) uma reunião solene para instalar a 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura – isto é, o quarto ano de mandato das vereadoras e vereadores eleitos para exercerem os cargos no período entre os anos de 2021 a 2024. No plenário da Casa, o presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB), tratou da alta produtividade alcançada pela Câmara em 2023 e desejou aos parlamentares um bom período de trabalho em 2024, ano que será marcado pela ocorrência das eleições municipais. Na ocasião, Romerinho Jatobá também enalteceu a gestão do prefeito João Campos (PSB), que compareceu à cerimônia para comunicar a mensagem anual do Poder Executivo sobre a situação do município.

As vereadoras e os vereadores do Recife iniciam os trabalhos parlamentares de 2024 nesta quinta-feira (1º), às 10h, em uma reunião solene no plenário da Câmara Municipal. A cerimônia de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura contará com pronunciamentos das lideranças da Casa e do prefeito João Campos que trará a mensagem e o plano de governo, expondo a situação do município, conforme prevê o artigo 54, inciso 7º, da Lei Orgânica da cidade.

As agências e postos bancários da cidade deverão realizar adaptações de natureza espacial, lógica, documental e humana em seus estabelecimentos para o acolhimento e oferta adequada de serviços aos usuários com deficiência visual total ou parcial. É o que determina o projeto de lei nº 229/2023, em tramitação na Câmara do Recife. Segundo o vereador Osmar Ricardo (PT), autor da iniciativa, o projeto tem como objetivo reforçar direitos já assegurados no Estatuto da Pessoa com Deficiência e incentivar a criação de um ambiente inclusivo e o cumprimento de seu papel na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Melhorias em várias áreas para uma mesma rua na Bomba do Hemetério, Zona Norte, foram solicitadas pela vereadora Elaine Cristina (PSOL) através de requerimentos enviados à Câmara Municipal do Recife, em 2023. Os pedidos são destinados à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), e à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Preservar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e facilitar a localização desses indivíduos se necessário. Esses são alguns dos objetivos da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), cuja implementação no Recife é proposta pelo projeto de lei nº 286/2022, de autoria do vereador Doduel Varela (PP). A matéria tramita na Câmara Municipal.

Tramita na Câmara do Recife e aguarda o parecer das Comissões o projeto de lei nº 170/2023, do vereador Ebinho Florêncio (Podemos) que institui a reserva e a adaptação de espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas localizadas no Recife e que possuam a capacidade igual ou superior a 10 mil pessoas.

Dos vários requerimentos apresentados pelo vereador Davi Muniz (PSB) à Câmara do Recife em 2023, alguns foram destinados à realização dos serviços de limpeza e capinação em ruas no bairro da Várzea, Zona Oeste. As solicitações de melhorias para o bairro são destinadas à diretora-presidente da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Marília Dantas.

Um movimento jovem que, por meio de rimas do Rap, utiliza a praça histórica do bairro de Beberibe para promover debates sociais e estimular o comércio na localidade. Assim é a Batalha da Convenção, que pode ganhar o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Recife, através do Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e já em tramitação na Câmara Municipal. “Observamos que pelo menos 80% das crianças e dos jovens atendidos por tais iniciativas experimentam aumento em suas médias escolares, melhorias no humor e no desempenho em interações sociais”.

As pessoas condenadas por crime de racismo, crime de injúria racial ou por outros tipos penais de discriminação podem ficar impedidas de tomar posse em cargos efetivos ou comissionados na administração pública direta e indireta do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 243/2023, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal. Para ocorrer a vedação, a sentença penal deve ter transitado em julgado.

Com o objetivo de evitar experiências sonoras desconfortáveis a crianças e adolescentes autistas, a vereadora Aline Mariano (PP), propôs, na Câmara do Recife, um projeto de lei Ordinária (PLO) que estabelece a substituição de sirenes e sinais sonoros tradicionais nas escolas da Rede Municipal de Ensino por sinais sonoros musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PLO de número 258/2023 foi protocolado na Casa e aguarda emendas.