Ao longo de 2023, o vereador Alcides Teixeira Neto (PSB) apresentou à Câmara do Recife 330 requerimentos – isto é, proposições que solicitam providências ou informações do poder público ou que se manifestam sobre acontecimentos relevantes. Dessas matérias propostas pelo vereador, destacam-se os pedidos por serviços no bairro de Santo Amaro, na região central da capital. Ao todo, foram 178 requerimentos em prol da comunidade.
Tramita na Câmara do Recife e aguarda parecer das Comissões o projeto de lei nº 252/2023, de autoria do vereador Alcides Cardoso (PSDB), que cria o Selo Empresa Amiga da Escola, uma distinção que seria concedida anualmente a empresas que contribuam de alguma forma com a educação pública.
Vários requerimentos de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), solicitando a reforma de praças na cidade, foram aprovados pela Câmara do Recife e encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “É importante a realização, com urgência, dos serviços solicitados [para as praças], a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida para os seus frequentadores”, justifica o parlamentar.
Acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável, desestímulo à utilização do transporte individual motorizado, prioridade para a estrutura do sistema de transporte público coletivo. Essas são algumas das diretrizes da Política de Tarifa Zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Recife, proposta pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) por meio do projeto de lei nº 217/2023. A matéria, apresentada em setembro do ano passado, se encontra em tramitação na Câmara Municipal.
De autoria do vereador Zé Neto (PROS), o Dia Municipal do Corretor de Seguros faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Recife, por determinação da lei municipal de número 19.090/2023, sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município. A data deve ser celebrada, anualmente, em 11 de outubro.
A contenção de barreira e drenagem de encosta, asfaltamento de rua, requalificação de escadaria e canaleta, e realização do serviço tapa-buraco foram solicitações feitas pelo vereador Felipe Francismar (PSB), na Câmara do Recife, para melhorias no bairro de Nova Descoberta, Zona Norte. Os pedidos foram feitos através dos requerimentos de números 2.377/2023, 5.434/2023, 13.172/2023, e 13.353/2023.
A Festa da Vitória Régia agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A Lei nº 19.129/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) em 10 de novembro de 2023, no primeiro dia da festa, que acontece tradicionalmente há 45 anos, na Praça de Casa Forte, Zona Norte do Recife.
Foi aprovado na Câmara do Recife requerimento do vereador Felipe Alecrim (PSC) que solicita à Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) a reabertura do retorno na Avenida José Américo de Almeida, no bairro da Macaxeira. A matéria de nº 13.608/2023 já foi encaminhada pelo Legislativo Municipal à presidente da Autarquia, Taciana Ferreira.
A partir deste ano a capital pernambucana sediará a Semana da Gastronomia do Recife. O evento, a ser realizado na última semana do mês de julho, foi incluído no Calendário Oficial do Município por meio da lei nº 19.123/2023, criada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e sancionada pelo prefeito João Campos (PSB).
Tramita na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei Ordinária (PLO) de número 160/2023, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), que pede a alteração na denominação da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, situada no bairro da Guabiraba, Zona Norte. O parlamentar sugere que a instituição de ensino tenha o nome “Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba - Professora Doura Barbosa”, para homenagear a professora, conhecida na comunidade. O PLO foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça.
Câmara Municipal do Recife