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A vereadora Aimée Carvalho (PSB) comentou na Reunião Plenária de hoje, 15, o lançamento da Campanha "Trabalho infantil não é legal. Não compre”, que combate o trabalho precoce, ocorrido no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento aconteceu hoje. “Qualquer trabalho exercido por crianças e adolescentes com menos de 16 anos é considerado trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz”, ressaltou.

A vereadora Michelle Collins (PP) subiu à Tribuna para registrar que hoje, 15, a Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) apresenta o relatório das vistorias realizadas em unidades prisionais de todo o estado no mês de fevereiro. Os dados serão apresentados em Audiência Pública às 14h, no auditório da OAB na Rua do Imperador Pedro II, no bairro de Santo Antônio. “A partir do relatório, a Ordem planeja a abertura de uma ação civil pública para cobrar o cumprimento da lei de execuções penais no estado”.

O vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou projeto de lei número 80/2014 que propõe a disponibilização de vagas nas escolas públicas e particulares do Recife para jovens com autismo. A proposta determina que os estabelecimentos de ensino disponham, no mínimo, duas vagas para crianças e adolescentes autistas. As unidades educacionais também vão ter que manter nos murais das salas de aula, e em áreas comuns, materiais informativos sobre os sintomas desse transtorno de desenvolvimento.

Com menos de um mês de tramitação no legislativo municipal o projeto de lei do Executivo número 06/2014, que disciplina os gastos com publicidade com as administrações direta, indireta e Câmara Municipal do Recife foi aprovado em plenário nesta segunda-feira, 14. O texto diz que as despesas com publicidade do município do Recife não poderão ultrapassar 1% da receita efetiva realizada no exercício anterior, mas que, nesta previsão, não estão incluídas as campanhas de publicidade que objetivem a promoção do turismo do Recife, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Turismo; campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ambiental e prevenção à violência.

Preocupada com a situação dos mercados públicos no Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB), anunciou, durante a Reunião Plenária desta segunda,14, a realização da primeira reunião pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Mercados Públicos. “A reunião está agendada para o dia 6 de maio e os convites já estão sendo enviados para os membros da Frente e para representantes da Prefeitura, do Ministério Público e dos permissionários dos mercados. A ideia de criar essa Frente, que tenho a honra de presidir, surgiu após uma audiência pública que realizei em maio de 2013, pouco antes de sair de licença maternidade. Percebemos que havia a necessidade de formalizar um grupo interdisciplinar e suprapartidário para debater o tema, e unificar as pessoas interessadas em construir um trabalho conjunto de recuperação e valorização dos mercados. Como membros da Frente, temos também os vereadores Luiz Eustáquio (PT), Eriberto Rafael (PTC), Michelle Collins (PP), Romerinho Jatobá (PR), Estéfano Menudo (PSB) e Henrique Leite (PT)”, disse.

Diante da chegada do projeto de lei de autoria do poder Executivo que dispõe sobre a instalação do “telhado verde”, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Jurandir Liberal (PT), ressaltou hoje, 14, ser fundamental discutir amplamente a matéria com os demais parlamentares. “É interessante o projeto encaminhado (PLE67/2013), que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental nas edificações, o chamado “Telhado Verde”. Um tema bastante discutível e observo haver uma necessidade de tomar providências em relação à drenagem do Recife, uma vez que praticamente mais de 60% do solo está com problemas de drenagem. Consequentemente, vem gerando transtornos em toda a cidade. É uma ideia simpática, mas é um momento difícil de colocá-la em prática porque a maioria das edificações nem utilizam engenheiros capacitados. E como os telhados verdes seriam construídos em edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos, exige-se uma responsabilidade técnica. E lembro também aos demais o não envio a essa Casa da Lei de Uso e Ocupação do Solo, um problema ainda mais sério”, resaltou.

O vereador Almir Fernando subiu à tribuna na tarde desta segunda-feira, 14, para repercutir a inauguração da quinta Creche-Escola da gestão do prefeito Geraldo Júlio. A creche Mércia Maria Bezerra está localizada no bairro de Nova Descoberta e terá a capacidade de acolher até 110 crianças. “O espaço oferece estrutura completa para a educação infantil. As crianças aprenderão noções de como respeitar os mais velhos, não jogar lixo na rua, entre outras atividades. Essa creche é mais uma obra importante para o Recife e facilitará a vida de muitas famílias”.

Projeto de lei do vereador Almir Fernando (PCdoB) pretende acabar de forma gradativa com os Veículos de Tração Humana (VTHs), por entender que será possível melhorar o trânsito da cidade e também respeitar a pessoa humana. O projeto visa, sobretudo, proporcionar uma vida mais digna aos carroceiros, promovendo ações que possibilitem a mudança dos condutores de VTHs para outros mercados de trabalho.

Antes mesmo de aprender a falar, o hoje coronel da Polícia Militar Josiberto Barros de Andrade, chegou ao Recife com os pais, vindos de Maceió. Cresceu e logo ingressou na PM, antes de completar 18 anos. Tão logo entrou na corporação foi designado a servir no Corpo de Bombeiros, que era parte integrante da PM à época. Agora ele recebe o Título de Cidadão do Recife pelas mãos do vereador Carlos Gueiros (PTB), autor da proposta.

Eles são a cara do Recife e fazem parte da tradição da cidade. Os 16 mercados públicos, ainda assim, exigem melhores condições de higiene para acondicionamento de produtos e revitalização na parte interna dos prédios, fatos que levaram o vereador Luiz Eustáquio (PT) a realizar audiência na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 10. O tema dos debates foi “a situação dos mercados públicos do Recife e a aplicação da Lei municipal 17.676/2010”. A lei, que garante os ambientes higienizados nos mercados públicos, é de autoria do vereador. “São duas discussões importantes e interligadas, pois uma depende da outra. Não se consegue deixar esses espaços organizados sem prever as boas instalações dos boxes, o que passa pela higienização e limpeza”, disse.