Uma moção pela aprovação da PEC 555, que trata da retirada da cobrança previdenciária de aposentados, e que está para ser votada no Congresso, foi requerida pelo vereador Jayme Asfora (PMDB) na tarde desta segunda-feira 31. Ele argumentou que o desconto viola cláusulas pétreas da Constituição. Disse ainda que a Câmara do Recife já se manifestou favorável à aprovação da PEC 555 na discussão realizada em audiência pública. “É papel dessa Casa se manifestar porque há milhares de aposentados federais aqui”.
Quatorze matérias, dentre elas Projeto de Resolução, Projeto de Lei do Executivo e do Legislativo receberam parecer pela aprovação na reunião da Comissão de Legislação e Justiça que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 31. O Projeto de Lei do Executivo, (PLE 07/2014), aprovado na Comissão, autorizará o Recife a contratar financiamento externo. “Esse projeto tramita em regime de urgência e é muito importante para todo o nosso município”, enfatizou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.
Para lembrar os 50 anos do Golpe Militar, que submeteu o país a uma das mais longas ditaduras da história recente, os vereadores manifestaram seu pesar por aqueles acontecimentos. Jurandir Liberal (PT) leu um manifesto que circula pelo Brasil colhendo subscrições de apoio e a vereadora Aline Mariano (PSDB) convidou a todos para uma reunião solene na Câmara do Recife para homenagear vítimas e parentes de vítimas e desaparecidos do Regime Militar, em data a ser marcada.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) comentou hoje,31, sobre uma pesquisa de violência de gênero divulgada pelo Ipea, na última quarta-feira (26), onde foi revelado que 65% dos entrevistados acreditam que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". “Há muito tempo batemos na tecla sobre falta de respeito à mulher e o desrespeito dos agressores que nós,mulheres, sofremos no dia a dia. A pesquisa surpreende muito pouco, pois só nós, mulheres, sabemos do nível de stress sobre essas brincadeiras vivenciadas no dia a dia. Isso foi comprovado. A questão da violência é muito séria, mais de 60% concordam que as mulheres sejam vítimas e assédio porque usam roupa curta. É muito grave. A mulher tem que ser respeitada é por ser gente. Como os homens são. Então as meninas pequenas serão estupradas porque usam roupa curta e fralda? É um assunto muito sério”, disse.
As interdições de vários supermercados do Recife realizadas nos últimos dias, pela Vigilância Sanitária, foram avaliadas pelo vereador Luis Eustáquio (PT), durante Reunião Plenária de hoje, 31. “Nos últimos 20 dias, várias intervenções nos supermercados em nossa cidade foram realizadas pela Vigilância Sanitária. Foram muitos alimentos estragados e carne imprópria sendo vendida normalmente pelas grandes redes desse estado, colocando em risco a saúde de muitos recifenses. E nós já havíamos denunciando há muito tempo. Inclusive, uma audiência pública, no próximo dia 10, debaterá esse assunto, além da organização dos mercados públicos. Enalteço nessa Tribuna, o trabalho executado pela Vigilância Sanitária do Recife por enfrentar não apenas os pequenos, como também os grandes estabelecimentos. Está de parabéns a Vigilância”, disse.
A entrega dos cheques pelo prefeito da cidade do Recife, Geraldo Julio e a primeira dama, Cristina Melo, a sete instituições beneficentes do Recife, foi tema do pronunciamento da vereadora Aimée Carvalho (PSB), hoje (31). “O evento aconteceu no Centro de Artesanato de Pernambuco na tarde da última quarta-feira (26), e cada uma das entidades recebeu a mesma quantia: R$ 90.010,22 – o valor arrecadado com a festa social beneficente que aconteceu em fevereiro deste ano foi R$ 630 mil. A prefeitura teve a preocupação de escolher instituições localizadas nas seis RPA’s da cidade para doar toda a renda do evento. A opção pelas entidades de menor porte foi porque essas instituições quase nunca têm de onde obter o seu sustento. Os recursos serão utilizados em causas nobres. A gestão quer despertar nas pessoas o desejo de participação. Humanizar o Recife e melhorar a vida do próximo”, disse.
A vereadora Michele Collins (PP), subiu à tribuna na tarde de hoje para discutir o Projeto de decreto Legislativo 06/2013, de sua autoria que concede o Título de Cidadão do Recife ao Pastor José Wellington Bezerra da Costa. “Ele é considerado uma das maiores lideranças religiosas do país”, destacou.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna na tarde de hoje, 31, para repercutir a antecipação do lançamento da Operação Inverno 2014, feita pelo prefeito Geraldo Júlio. O evento aconteceu na ultima sexta-feira (28), na Escola Municipal Alto do Maracanã, na Rua Vilar Flor, 356, em Dois Unidos. “O prefeito trouxe esse ano uma novidade para as comunidades. A impermeabilização de áreas de encosta com a geomanta de PVC. Um produto mais seguro e que dura mais”, destacou.
No último dia do processo de revisão do cadastramento biométrico do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira, 31, o prédio da Câmara Municipal do Recife ficou lotado de pessoas que deixaram para fazer de última hora a renovação do documento que vai dar direito a votar nas eleições deste ano. A fila, com centenas de recifenses, nas primeiras horas do expediente da manhã, contornava a parte externa do prédio. O posto do TRE, na Câmara, foi instalado em agosto do ano passado e realizou cerca de 350 cadastramentos por dia.
Precedidos por amplos debates de esclarecimento, os dois projetos de lei do Poder Executivo que formam a política ambiental de controle e preservação das áreas verdes e qualidade de vida estão na reta final de tramitação na Câmara Municipal do Recife. Na manhã desta sexta-feira, a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito realizou reunião para prosseguir nas dicussões sobre as duas matérias. O projeto de número 03/2014, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife recebeu parecer favorável; e o de número 02/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) está praticamente fechado.
Câmara Municipal do Recife