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A criação de uma Escola Legislativa, com o objetivo de contribuir para a formação técnica e política de vereadores, assessores e funcionários, será proposta pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. A decisão foi tomada na reunião da comissão realizada na manhã desta quarta-feira, 6 de março. Os componentes da comissão também acataram sugestão do presidente, vereador Aerto Luna (PRP), de convidar o procurador Lêucio Lemos para realizar seminário, na segunda quinzena de março, para esclarecer dúvidas sobre trâmites, processos e técnicas legislativas.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB), participou da solenidade de comemoração da Data Magna de Pernambuco, realizada na frente da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira. A comemoração existe há cinco anos por força de lei de autoria da deputada Terezinha Nunes e tem como objetivo “evocar e homenagear os heróis da Revolução Pernambucana de 1817, proporcionar aos pernambucanos um maior conhecimento da sua história e reafirmar o amor pelo Estado”.

Cerca de 30% das cracolândias do Recife são de mulheres. Um dado assustador e que remete a dois tipos de mães: as que perdem seus filhos para o crack e as que consomem crack. Com estes dados, a vereadora Michele Collins (PP) iniciou o discurso na tarde desta terça-feira, 05, para homenagear as mulheres pela passagem dos mais de cem anos do Dia Internacional da Mulher. Para ela, as mulheres ainda sofrem muitos preconceitos, principalmente se forem pobres, negras e agora dependentes de drogas. A bancada feminina da Câmara do Recife decidiu que vai apresentar discursos sobre temas variados durante todo este mês.

O vereador Jurandir Liberal (PT) alertou os colegas sobre pedidos de poda de árvores, que segundo ele devem ser precedidos de vistoria da prefeitura para atestar se realmente é necessária a retirada. Ele lembrou que a cidade já é carente de verde. Por isso, o parlamentar pediu para discutir requerimento de autoria do vereador Eurico Freire (PV) sobre a poda de uma árvore.

Os reforços e investimentos destinados às polícias civil e militar de Pernambuco foram os assuntos debatidos pelo vereador Estefano Menudo (PSB), durante a Reunião de hoje (5). “O governador Eduardo Campos (PSB) esteve na solenidade de encerramento do curso de formação dos policiais civis e militares no quartel do Derby, incrementando a segurança pública do estado com mais de 1.996 policiais, sendo 1.375 militares e 616 civis, investindo mais de R$ 20 milhões no curso de formação”, disse. Menudo citou dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) com os valores investidos anualmente para a segurança em PE. “Foram dois bilhões e seiscentos milhões, sendo dois bilhões e cem milhões com pagamento de salários dos funcionários. E cem milhões com investimento em compras de equipamentos e construção”.

“Pensei que os anos de chumbo da ditadura haviam terminado, mas no Porto do Recife ela continua. Um caminhonheiro foi espancadao por um funcionário da segurança do Porto de forma bárbara”. A denúncia foi feita na tarde desta terça-feira 5, na Câmara do Recife, pelo vereador Marco Aurélio (PTC) . Ele acredita que as autoridades portuárias não concordam com esse tipo de atitude e nem o governo, mas ela acontece lá dentro. Ele disse que vai levar o caso ao Ministério Público do Trabalho, para que este tome as providências cabíveis contra atos de brutalidade cometidos contra um trabalhador. Há, segundo o vereador, no Porto do Recife, enorme descaso em relação às condições de trabalho e não seria de hoje.

O vereador Gilberto Alves (PTN) comentou, durante a Reunião Plenária de hoje (5), sobre a inauguração da primeira escola municipal em Sítio Grande, na Imbiribeira. “ Participei da inauguração, como também outros vereadores, e é com alegria sabermos que 120 crianças serão atendidas. Foi mais uma expressão do compromisso do prefeito Geraldo Júlio (PSB), de tentar fazer as ações com celeridade, mas com cuidado e qualidade. Aquela escola reúne condições de dar dignidade e respeito aos alunos, mas tem o compromisso de trazer a comunidade escolar para perto da escola. As pessoas já se envolveram desde a construção da escola”,disse.

A criação da Procuradoria Especial da Mulher do Recife foi discutida pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), durante o Pequeno Expediente desta terça (5). A parlamentar salientou em seu discurso que a Procuradoria já existe na Câmara Federal . “E a nossa proposta é discutir no Recife a criação desta Procuradoria. Estamos no processo de formatação para que este órgão passe a funcionar em nossa cidade. O grande objetivo é que a gente possa aproximar cada vez mais a Casa de José Mariano às causas de gênero. Alguns estados já possuem e seria muito importante se pudéssemos criar a nossa aqui, na Câmara. Vamos nos fortalecer e reunir a bancada feminina para trabalharmos neste projeto”, frisou.

Doze projetos foram distribuídos entre os membros da Comissão de Direitos Humanos, durante reunião na Câmara hoje (5). Presidida pela vereadora Aline Mariano (PSDB), o encontro também contou com a presença dos vereadores Michele Collins (PP), Vice-Presidente, e Jayme Asfora (PMDB), Membro Efetivo. Seis PL’s direcionados à Comissão foram elaborados em 2012 e a outra metade já deste ano de 2013. O prazo para emitir pareceres aos projetos é de 60 dias.

O vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB) cobrou o cumprimento da lei 17.834/2012, de autoria do ex-vereador Múcio Magalhães e que foi promulgada pela Câmara no ano passado. A lei assegura a gratuidade no uso do transporte público aos maiores de 60 anos, mas não está sendo cumprida.