Diante da crescente adesão dos recifenses às bicicletas como meio de transporte alternativo, o vereador Davi Muniz (PHS) elaborou projeto de lei de nº141/2013, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre a criação de escola de ciclismo no Recife. O objetivo, segundo o parlamentar, seria promover a educação para a prática adequada da bicicleta no trânsito, propiciando segurança e a difusão do uso como meio de transporte.
A data de 15 de junho refere-se ao Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa e poderá ser instituída no calendário oficial do Recife, através da iniciativa do Projeto de Lei 114/2013, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB). Em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça e Educação,Cultura,Turismo e Esportes, a matéria pretende estimular, no âmbito local, o debate coletivo e assegurar o amplo conhecimento sobre a importância de se buscar uma consciência municipal sobre a existência da violência contra a pessoa idosa, disseminando a ideia de não aceitá-la como normal. “A propositura em análise também possui amparo legal, pois, o art. 141, da LOM (Lei Orgânica do Município do Recife) prevê o cabimento do município prestar assistência aos idosos e também nos baseamos através do projeto de lei nº. 10.741/2003, Estatuto do Idoso, onde expõe a toda sociedade o dever de preservar os direitos do idoso”, ressaltou Aimée Carvalho.
O deficiente visual poderá receber os boletos de pagamento das contas de energia, telefonia e água, em leitura Braille. É o que pretende o projeto de lei 83/2013, de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PRTB). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e de Finanças e Orçamento.
Neste primeiro semestre de 2013, a Câmara Municipal do Recife reafirmou sua vocação de espaço de grandes debates de interesse da sociedade e consolidou o período legislativo com a votação e aprovação de importantes medidas que vão reforçar ainda mais os laços dos vereadores com o povo: serão criados o programa Câmara nos Bairros, com a implementação da Tribuna Popular; a Ouvidoria; a Corregedoria; realização de concurso público e fim do voto secreto para processos de cassação de mandatos. Outro importante trabalho dos vereadores recifenses foi a intermediação do impasse nas questões salariais de diversas categorias de servidores públicos e o Poder Executivo.
Para cumprir o período de recesso parlamentar, previsto no artigo 12 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal do Recife irá interromper temporariamente as atividades legislativas entre os dias 6 e 31 de julho. Durante esses 25 dias não ocorrerão as sessões ordinárias, as reuniões das comissões e as audiências públicas. A paralisação, no entanto, pode ser interrompida a qualquer momento por meio de uma convocação extraordinária, em casos de urgências ou interesse público relevante. Os trabalhos serão retomados dia1º de agosto.
O vereador Henrique Leite (PT), durante pronunciamento nesta terça (2), repercutiu a visita que fez à Compesa, juntamente com outros parlamentares, com o objetivo de discutir sobre uma obra que estaria provocando problemas para diversos bairros. “Fui com os vereadores Eurico Freire (PV) e Aerto Luna (PRP) à Compesa e, durante a ocasião, foi tratada a questão de uma grande obra que a companhia está executando e vem causando transtornos às comunidades do Ipsep, Imbiribeira, Dancing Days, Setúbal e Boa Viagem. São muitos buracos e agora o esgoto está transbordando nas ruas e até dentro das casas”, disse.
O vereador André Régis (PSDB) foi à tribuna de hoje (2), na Câmara, para lamentar a imagem do Recife diante da realização da Copa das Confederações. “Houve um desaparecimento do Recife no cenário turístico internacional, lamentavelmente. O rio Capibaribe, com as belezas de nossos prédios, igrejas, enfim, simplesmente o Recife deixou de ser um destino internacional. E a Copa das Confederações era essa a oportunidade. O turismo gera emprego, renda e boa qualidade de vida. E quando uma cidade é boa, ela é boa para o seu morador. A perda de oportunidade foi imensa e o resultado foi um desastre para a imagem do Recife”, disse.
O vereador Marco Aurélio (PTC) informou na Tribuna, hoje (2), que deu entrada no Projeto de Lei visando alterar o artigo 30 da Lei Orgânica. O artigo trata da participação popular nas leis do Recife. Segundo a legislação atual, a iniciativa popular de lei será exercida mediante a apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado alistado no Município. “Alguns pares já estão assinando, e o meu projeto é modificar o quociente atual de 5% para 2,5 %.”, disse.
O vereador Maguari (PSB), foi à tribuna na tarde de hoje (2), para tratar dos problemas na BR-101 e ressaltar que fará uma Audiência Pública para discutir a recuperação e iluminação da via. “A questão dos danos à BR-101 é um assunto muito debatido aqui na Casa e que, mesmo nesse tempo de chuva, felizmente já começaram a fazer as devidas recuperações no percurso da via. Uma audiência pública será agendada em breve para tratarmos da iluminação pública que está faltando na BR, assim como também a manutenção da via. Vamos comunicar o evento ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pois representa um assunto muito importante para o povo dessa cidade.
Durante o Pequeno Expediente desta terça (2), o vereador Luiz Eustáquio (PT) fez questão de ressaltar a Audiência Pública sobre o Armazenamento, Condições de Serviços e Transporte de Alimentos nos Mercados Públicos do Recife, a ser realizada no próximo dia 5, no Plenarinho, a partir das 10h. “Além dessas questões, vamos discutir a aplicabilidade da lei 17.676/2010, de minha autoria, que trata a forma de como os mercados públicos devem ser organizados. Ou seja, ter qualidade em todo material perecível com o intuito de garantir a saúde das pessoas. É uma lei que está em vigor, mas que, infelizmente, não tem sido cumprida. Convidamos a Vigilância Sanitária, os permissionários dos mercados públicos e o Ministério Público. A responsabilidade da aplicação da lei é da Prefeitura. A 17.676 não poderia deixar de ser cumprida porque está em jogo a saúde das pessoas”, disse.
Câmara Municipal do Recife