Na mesma semana em que os vereadores fizeram uma visita para conhecer as instalações da Arena Pernambuco, a Prefeitura do Recife encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014. A proposta do Poder Executivo trata de temas diversos como acesso, entrada e permanência de pessoas nos locais oficiais de competição, oferta e comercialização de ingressos, segurança, consumo e comercialização de produtos, publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos. O objetivo é definir e viabilizar os instrumentos para alcançar os resultados e realizar as entregas das obras à sociedade, estabelecidas de acordo com as obrigações das cidades sedes dos jogos.
A Comissão de Direitos Humanos analisou cerca de 30 projetos, com destaque para o de número 17/2013, que trata da internação compulsória de usuários de crack e dá outras providências para dependentes químicos. A proposta do vereador Luiz Eustáquio (PT) recebeu seis emendas, sendo duas aditivas, de autoria do próprio parlamentar, e quatro modificativas da vereadora Michele Collins (PP). As emendas foram analisadas e debatidas na tarde desta quinta-feira 9.
O desaparecimento dos campos de futebol de várzea nos bairros da periferia, as consequências para os atletas amadores pobres que ficam sem ter onde treinar e os prejuízos para a juventude, que perdem esses espaços de convivência e lazer, motivaram audiência pública na Câmara Municipal do Recife, nesta quinta-feira, 9. A iniciativa foi do vereador Almir Fernando (PCdoB), cujo objetivo foi aperfeiçoar o propjeto de lei 87/2013, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a criar o “programa de tombamento, preservação, revitalização e desapropriação dos campos de futebol de várzea”.
Uma ilha de tecnologia e saber enclavada no Centro histórico do Recife, lugar onde a cidade nasceu, fatura por ano R$ 1 bilhão, tem 230 empresas e 7 mil funcionários, alguns dos quais de altíssima qualificação. Exportando softwares para o sul do país e exterior, o Porto Digital, fruto de investimentos dos governos do estado e federal e da iniciativa privada, começou em 2001 com 3 empresas e 46 funcionários. Uma mistura que deu certo e levou o nome do Recife para o Brasil e para o Mundo. Para estreitar o relacionamento da Câmara do Recife com esta ilha de geração de renda e empregos, o vereador Wilton Brito (PHS) convidou o presidente da empresa, economista Francisco Saboya, para fazer palestra na tarde desta quarta-feira, 8.
A vereadora Michele Collins parabenizou hoje (8), na Câmara, a iniciativa do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, ao escolher o psiquiatra e especialista em dependência química no País, Ronaldo Laranjeira, para coordenar o Programa Recomeço, que visa recuperar usuários de drogas e, em especial, de crack.”Em janeiro de 2013, o Estado de São Paulo, implantou o Programa Recomeço que prevê a instalação de um Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). A iniciativa é direcionada à contenção da epidemia do crack. Além disso, oferece atendimento aos dependentes químicos e familiares, inclui a avaliação dos profissionais da área de saúde e plantão judicial que autoriza as internações involuntárias. Para coordenar o Projeto Recomeço, o governador de São Paulo convidou o psiquiatra e especialista em dependência química, no País, Ronaldo Laranjeira. Um crítico severo da descriminação das drogas e reconhecido internacionalmente pelo trabalho que desenvolve na área”, disse.
Durante o Pequeno Expediente desta quarta (8), o vereador Almir Fernando (PCdoB) agradeceu à Emlurb pelo atendimento do requerimento de sua autoria que solicitava a recuperação das telas da quadra do Alto José Bonifácio. “Naquele momento falei sobre a quadra de esportes tão importante na nossa comunidade e que até já consideramos ginásio, pois várias atividades e cursos são realizados, além do São João com as apresentações das quadrilhas. As telas estavam deterioradas, então fizemos a solicitação na tribuna e a Emblurb começou a recuperação dessa tela. Agradeço a recuperação das telas, pois poderia até causar um acidente”, disse.
O vereador Eduardo Chera (PTN) repercutiu na tribuna de hoje (8), a matéria publicada no Diario dePernambuco, cujo título é “Por uma Nova Brasília Teimosa”. “Muito bem redigida, tal como o Projeto Acadêmico da turma de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco. Comparada ao Aterro do Flamengo, no Rio, a proposta de alunos da UFPE é de criar uma orla poente na cidade, tendo a intenção do projeto a valorização e apresentação de uma área desconhecida pela população recifense”, disse.
A lista de feriados muncipais do Recife, que consta de quatro dias, pode ganhar mais uma data. É o dia 12 de março, quando já se comemora o aniversário da cidade, mas as instituições públicas, comércio, bancos e indústrias funcionam normalmente, como nos dias comuns. Pelo menos na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, que se reuniu na manhã desta quarta-feira, 8, o dia de descanso e homenagem já foi aprovado. A proposta, originada em projeto de lei número 19/2013, de autoria do vereador Henrique Leite, ainda precisa ser aprovada na Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, antes de seguir para votação em plenário.
A Mesa Diretora da Câmara, a pedido da vereadora Priscila Krause (DEM), adiou a votação prevista para esta terça-feira, 07, do projeto de lei de nº 77/2010 que implanta a restrição de veículos no Recife. A parlamentar avocou o Regimento Interno que estabelece prioridade de votação por antiguidade para matérias sobre o mesmo tema. Na Casa já tramita o projeto de lei de nº 19/2008 do ex-vereador Liberato Costa Júnior que estabelece o rodízio de carros na cidade. Segundo o presidente Vicente André Gomes (PSB), as duas propostas serão colocadas na pauta na próxima semana, em dias diferentes.
A vereadora Priscila Krause (DEM) subiu à tribuna durante o Pequeno Expediente de hoje (7) para criticar o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2013, em tramitação na Casa, que dispõe sobre alterações na legislação tributária do Recife. De acordo com a vereadora, a proposta do prefeito Geraldo Júlio (PSB) é aumentar o ITBI em 50%. “Trata-se de um aumento de alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Em menos de 5 meses de gestão, o cidadão será onerado mais ainda. E com uma a justificativa falaciosa de modernização e atualização do código tributário. Essa justificativa é cortina de fumaça. Estamos em maio e trabalhando ainda para pagar impostos”, disse.
Câmara Municipal do Recife