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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou reunião extraordinária na manhã desta terça-feira, 26, para analisar quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo que têm em comum a desafetação de trechos de diversas áreas da cidade para construção e ampliação de terminais de passageiros, além de uma passarela que une o Aeroporto dos Guararapes ao terminal do Sistema Estrutural Integrado – SEI. Entre esses projetos, três já estão em execução, apesar de ainda não terem tramitado no legislativo, conforme determinam as regras constitucionais. “As obras só deviam ter começado se fossem aprovadas pela Câmara Municipal. O que temos a fazer agora é cumprir tabela”, lamentou o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).

O vereador Maré Malta (PSD) criticou o veto total do Executivo ao projeto de lei 169/2011, de sua autoria, que propõe divulgar trimestralmente, através da internet, relatório detalhado da arrecadação das taxas, multas de trânsito aplicadas, sob a administração do Município do Recife, através da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos- CTTU. “Estou indignado com as decisões políticas da Prefeitura do Recife. Propus o PL de total interesse da população motorizada que comete infrações de trânsito, mas que arcam com suas consequências”, disse.

Concedido pela vereadora Marília Arraes (PSB), o motociclista Alexandre Vovô, presidente do Moto Clube Filho dos Ventos, recebeu na quinta-feira 21, na Câmara do Recife, o Título de Cidadão recifense. Ele é natural de Caruaru, mas segundo a parlamentar, escolheu o Recife como seu porto seguro para voltar depois de cada aventura nas estradas. A vereadora justificou a concessão da maior honraria da Casa de José Mariano a Alexandre Vovô em função da relação afetiva dele com a cidade e por praticar um estilo de vida onde o coletivo prevalece sobre o individual.

Nove projetos de lei chegam ao plenário para votação, na reunião ordinária desta segunda-feira, 25, às 15h, na Câmara Municipal do Recife. Educação, saúde, lazer e homenagens a pessoas que prestaram serviços à cidade justificam as matérias que serão analisadas pelos vereadores. Um dos projetos, de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) determina o atendimento pelo Samu aos portadores de transtornos mentais, em surto, que necessitem de atendimento de emergência ou urgência, bem como o de transportá-los em suas ambulâncias para hospitais ou unidades de saúde especializadas.

O Parlamento Jovem encerrou os trabalhos do semestre divulgando as ações e apresentando sete pré-projetos que foram entregues à Comissão de Juventude da Câmara, durante evento no Plenarinho, hoje (21). O evento contou com a presença de representantes de vários segmentos. Os "jovens parlamentares" retornam as atividades no mês de outubro, após as eleições. De acordo com a presidenta Priscila Prestes, o Parlamento tem a intenção de inserir os jovens nos projetos de políticas públicas. “O espírito da política nasce quando a gente tenta ajudar o problema do outro. Sei que muitos não acreditam no PJ, mas a política é indispensável. Vocês têm força e saibam que me sinto honrada pelas presenças do Presidente da Câmara, Jurandir Liberal e do vereador Inácio Neto, presidente da Comissão de Juventude da Câmara”, disse.

Os vereadores Maré Malta (PSD) e Carlos Gueiros (PTB) comentaram durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, (19) sobre o fechamento de duas agências bancárias, localizadas no bairro de Casa Forte e Parnamirim, as quais não respeitaram as leis municipais relativas à segurança. As agências estarão fechadas até que haja a adequação das mesmas. “Estou feliz por comemorar essa vitória do povo do Recife. Poucas vezes as leis produzidas nesta Casa são cumpridas e respeitadas pelo poder econômico do Brasil. Os bancos têm que se render em defesa das pessoas. É necessária a implantação de equipamentos que colaboram e salvam muitas vidas. O caso do vigilante de uma agência no bairro de Paissandú, por exemplo, morto numa abordagem, poderia ter sido evitada se houvesse blindagem no vidro. Várias Audiências Públicas foram realizadas, chamamos a Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, mas ela não participou”, disse Maré Malta.

Para aperfeiçoar o projeto de lei de sua autoria, que trata da manutenção e recuperação dos passeios públicos e calçadas, a vereadora Priscila Krause (DEM) promoveu audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira, 19. “O objetivo dessa reunião é discutir a situação das calçadas, não somente de uma forma pontual. Mas inclui-la dentro dos debates da mobilidade, da inclusão social e da acessibilidade”, esclareceu. O projeto 119/2010, que originou a audiência, está tramitando nas comissões temáticas. Ele diz que a construção, manutenção e recuperação dessas áreas de circulação de pedestres são da responsabilidade do Poder Público Municipal, exceto quando o proprietário do imóvel realizar obras na via pública.

Pelos menos nove contratos com empresas fornecedores de material e prestadores de serviços teriam sido realizados pela Prefeitura do Recife com dispensa de licitação, de acordo com denúncia feita pela vereadora Aline Mariano (PSDB), na tarde desta segunda-feira, 18, na Câmara do Recife. Ela afirmou que a PCR dispensou a licitação para compra de material de limpeza para a Secretaria de Educação no valor de quase R$ 3 milhões. Da mesma forma, segundo a vereadora, também foi dispensada de licitação a empresa que faz manutenção aos semáforos da cidade, cujo valor pode chegar a R$ 1,5 milhão em seis meses.

O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife (PL 05/2012, de autoria do Poder Executivo), foi aprovado em primeira e segunda discussão e agora segue para sanção do Executivo. A discussão para aprovação da matéria exigia a presença de 3/5 dos vereadores em plenário e duas reuniões. A segunda votação aconteceu em reunião extraordinária e a LDO foi votada nesta tarde na Câmara do Recife sem emendas dos vereadores.

O vereador Gilberto Alves (PTN) comentou sobre a convenção municipal do Partido Trabalhista Nacional -PTN . “Na oportunidade, houve a formalização de chapa para candidatos a vereadores. Uma chapa plural, de diversos segmentos da nossa sociedade. São Jovens, mulheres, trabalhadores, empresários e estudantes. Recebemos a visita de companheiros representando o Partido Socialista Brasileiro, o PSB. Foram muito bem recebidos, de forma efusiva pelos nossos candidatos”, disse.