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Crianças do Recife que vivem com diabetes mellitus tipo 1 poderão ter acesso a uma política pública de acompanhamento contínuo da glicose, caso uma proposta do vereador Aderaldo Pinto (PSB) seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito da capital. O projeto de lei nº 124/2024 prevê a implementação do Programa de Monitorização Contínua da Glicose por meio do fornecimento de sensores com tecnologia compatível para esse fim. A matéria já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.

A preservação da memória histórica e a construção pública da verdade como direito humano da cidadania e dever do Estado. Este é o objetivo do Circuito da Memória, uma proposta da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), através do projeto de lei número 99/2025, que busca reconhecer e valorizar locais marcantes do período da ditadura militar brasileira (1964–1985), além de promover educação histórica, direitos humanos, turismo cultural e reflexão social. A proposição está em tramitação na Câmara Municipal e já recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei ordinária (PLO) número 180/2025 que institui no âmbito do município o programa QualificaMãe – Recife, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). A proposição tem a finalidade de promover a autonomia financeira das mães atípicas a partir da oferta de cursos profissionalizantes, oficinas e palestras que possam servir como ferramentas para o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho.

Proibir a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captação de imagem e áudio em cômodos de uso privativo em hotéis, pousadas e unidades habitacionais destinadas à locação por diária ou temporada. Este é o objetivo do projeto de lei ordinária (PLO) número 149/2025, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PSB), em tramitação na Câmara Municipal do Recife. A proposição já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

Construída pelo Exército americano em formato de cruz, a Paróquia Nossa Senhora do Loreto da Base Aérea do Recife, localizada no bairro do Jordão, Zona Sul, se tornou Patrimônio Histórico, Cultural e Material do Recife pela Lei Municipal de nº 19.226/2024, de autoria do vereador Zé Neto (PSB).

Autor de contos, romances, narrativas, livro de viagens e peças de teatro, Osman Lins, poderá ser homenageado, por meio da sanção do projeto de lei 152/2024, em tramitação na Câmara, tendo o seu nome impresso na biblioteca localizada no Compaz do Ibura, Zona Sul da cidade. A iniciativa é do vereador Romerinho Jatobá (PSB). "Há inúmeras justificativas que endossam a importância de um reconhecimento à vida e à obra do escritor Osman Lins", ressaltou o parlamentar.

Na manhã desta sexta-feira (4), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, foi realizada uma reunião pública promovida pelas vereadoras Cida Pedrosa (PCdoB), Liana Cirne (PT), Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT), tendo como tema: Pelo Fim do Genocídio Palestino. “Tudo o que for debatido fará parte de um relatório a ser encaminhado para todos os deputados federais, estaduais, governo federal e para as instituições que têm relação direta com o tema”, explicou Cida Pedrosa.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Rinaldo Junior (PSB), promoveu oito encontros, com técnicos e especialistas, para debater a Reforma Tributária, que já está em fase de implementação no Brasil. O colegiado discutiu os impactos previstos para os municípios, já a partir do ano que vem, com as significativas mudanças do modelo de tributação brasileiro. O vereador Carlos Muniz (PSB) coordenou o ciclo de debates, que foi concluído nesta quarta-feira (2), com mais dois encontros.

Uma audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira (3), na Câmara Municipal do Recife, para apresentação dos números relacionados à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (AMPASS) no ano de 2024: Relatório de Governança Corporativa; a Avaliação Atuarial e o acumulado da carteira de investimentos. A iniciativa partiu da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Samuel Salazar (MDB).

A Câmara do Recife instalou, nesta quinta-feira (3), a Comissão Especial que tratará acerca do projeto de lei do Executivo nº 16/2025, que versa sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O presidente do colegiado é o vereador Eduardo Mota (PSB), designado ao cargo por ter sido o propositor do requerimento de nº 5.153/2025, que solicita a criação da Comissão Especial. Além dele, o grupo conta com a participação do vereador Carlos Muniz (PSB), relator do PLE, dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Gilberto Alves (PRD), Samuel Salazar (MDB), Rodrigo Coutinho (Republicanos) e da vereadora Flávia de Nadegi (PV).