Após um ano fazendo levantamento fotográfico nas ruas do Recife, que revela a situação caótica da fiação elétrica dos postes de iluminação pública, o vereador Erivaldo da Silva Eri (PTC) apresentou, nesta semana, um projeto de lei na Câmara Municipal que visa reduzir a poluição visual e humanizar o espaço urbano degradado. O projeto, que passa a tramitar nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Finanças e Orçamento, Legislação e Justiça, determina as diretrizes gerais para disciplinar as novas instalações e o reordenamento das linhas de transmissão de energia elétrica e de telecomunicações, aérea e subterrânea, no âmbito do município do Recife.
O plenário da Câmara do Recife aprovou hoje, 3, o parecer 157 das Comissões de Legeislação e Justiça e Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do projeto de lei 04/2012 do Executivo instituindo o plano de cargos, carreiras e desenvolvimento da Guarda Muncipal do Recife. Agora o projeto segue para sanção do Prefeito. Mas antes de chegar ao plenário para votação o projeto foi objeto de muita discussão nas comissões e nas reuniões plenárias.
A Câmara Municipal do Recife aprovou na tarde de hoje, 3, os pareceres 154 e 156/2012 das Comissões de Finanças e Orçamento, e de Legislação e Justiça, opinando pela aprovação do projeto de lei do Executivo 02/2012, concedendo reajuste de 7,35% para os servidores municipais efetivos e cargos comissionados, além de estabelecer o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Auditores do Tesouro Municipal. Já o PCCS da Guarda Municipal, também aprovado, constava de outro projeto, o 04/2012 cujo parecer 157/2012 também foi aprovado pelo plenário.
Além dos projetos concedendo reajuste salarial de 7,35% para os servidores municipais, criando planos de cargos, carreiras e salários para auditores e para a Guarda Municipal, os vereadores também votaram hoje a tarde, 3, o parecer 155/2012 ao projeto de emenda à Lei Orgânica 59/2012 de autoria do Executivo vedando o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários por quem for considerado inelegível nos termos da lei complementar 155/2010, mais conhecida como ficha limpa.
A questão da iluminação pública nos bairros do Recife foi o assunto trazido à tribuna da Câmara pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB). Na tarde de hoje, 3, ele fez um apelo a Prefeitura do Recife e a Emlurb devido a situação de escuridão em que vivem algumas comunidades do Recife. “Nós temos o projeto reluz que troca as lâmpadas antigas por novas, porém não está atendendo às comunidades”, disse.
Na tarde desta terça-feira, 3, o vereador Almir Fernando (PCdoB) discursou em homenagem ao aniversário do Jornal do Commercio e da Folha de Pernambuco que completam hoje, respectivamente, 93 e 14 anos. “Destaco e classifico os dois sistemas de comunicação como guardiões da liberdade, formuladores de novos conceitos de informação e defensores da ética da notícia”.
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou mais uma reunião extraordinária, às 14h30, desta terça-feira (03), para aprovação do parecer ao Projeto de Lei 04/12 do Executivo, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Desenvolvimento do Grupo Ocupacional Segurança Municipal. Na ocasião a reunião foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, Estéfano Menudo, e teve como relator Luiz Eustáquio. Participaram ainda os vereadores Marcos de Bria e Alexandre Lacerda.
Após uma semana de negociações e reuniões, envolvendo servidores e secretários municipais, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câara Municipal do Recife aprovou o parecer do vereador Carlos Gueiros (PTB), relator do projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 7,35% para os funcionários públicos municipais e o Plano de Cargos dos auditores fiscais. Sem essa aprovação, que ocorreu durante reunião extraordinária da comissão na manhã desta terça-feira, o projeto não teria condições de ser votado em plenário e os cerca de 30 mil funcionários públicos ficariam sem reajuste neste ano eleitoral.
A presidência da Câmara do Recife recebeu no final da manhã desta segunda-feira 2, às 11h30, nova emenda ao projeto de lei do Executivo concedendo reajuste de 7,35% para os funcionários públicos municipais e o Plano de Cargos Carreiras e Salários da Guarda Municipal, entre outras. Em virtude da falta de tempo para analisar as propostas ficou decidida a dispensa de prazo para tramitação do projeto, que tem de ser publicado no Diário Oficial até o dia 6 deste mês, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral que proíbe reajuste seis meses antes do pleito. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Gueiros (PTB) solicitou a presença de secretários municipais da Administração e de Finanças para discutir as emendas, para que elas venham a ser votadas nesta terça-feira, em plenário.
Nesta segunda-feira, 2 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Conscientização Sobre o Autismo, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em meados de 2007. Nesta tarde, a vereadora Aline Mariano (PSDB) leu um discurso de autoria do vereador Jadeval de Lima (PTN) em homenagem a esse dia, que é considerado um marco na mobilização mundial por esclarecimentos acerca do autismo.
Câmara Municipal do Recife