Notícias

Sempre que o cidadão possuidor de plano de saúde, válido e adimplente, for atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), essa empresa que gerencia o plano deverá ressarcir as despesas médico-hospitalares efetivamente prestadas pelo SUS. Em resumo, esse é o projeto de lei da vereadora Vera Lopes (PPS), encaminhado à Câmara Municipal do Recife e que será distribuído para análise das comissões temáticas assim que acabar o recesso parlamentar. A proposta é válida somente para os recifenses.

O parque a ser construído em Apipucos receberá o nome de Escritor Maximiano Campos por força da lei sancionada pelo prefeito João da Costa, a partir de um projeto proposto pelo vereador Augusto Carreras (PV). “Antes de constituir uma simples homenagem protocolar, trata-se de um reconhecimento dos que fazem a Casa de José Mariano a esse escritor pernambucano”, afirmou o parlamentar.

A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602/ 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político.

A Câmara Municipal do Recife recebe anualmente 4,5 % da receita tributária do município, conforme prevê a Constituição Federal. Este recurso é destinado às despesas da Casa – que compreendem pessoal e toda infraestrutura.

Uma iniciativa do presidente da Câmara Jurandir Liberal (PT) tornou possível que o nome do compositor Antônio Maria Araújo de Morais, nascido no Recife, em 17 de março de 1921, dê nome a uma praça no bairro de Santana. “Considero muito justa esta homenagem a quem deu tanto brilho e divulgou o nome de nossa cidade lá fora”, defendeu o autor da proposta.

A vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, teve seu projeto de lei criando a semana de mobilização municipal para doação de medula óssea aprovado na Câmara do Recife e sancionado pelo Executivo. Agora já é lei. Ao justificar o projeto de lei, a parlamentar comentou que o projeto tinha como foco o esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade sanguínea permita ser doador de medula óssea, em vida, sem prejuízo à sua saúde. “O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico”

O Grupo Ruas e Praças foi declarado de utilidade pública graças a um projeto de lei, aprovado e sancionado pelo Executivo, elaborado pelo vereador Osmar Ricardo (PT). O GRP é uma organização não governamental de atendimento a crianças e adolescentes que atua há 20 anos no Município do Recife e Região Metropolitana.

Lei já sancionada pelo Executivo cria o dia municipal do cabeleireiro e do barbeiro. A proposta foi feita pelo vereador Amarao Cipriano Maguari (PSB), instituindo dia 3 de novembro para a celebração. O parlamentar justifica a sugestão argumentando que este dia já é comemorado em em algumas cidades do Brasil em ho-menagem a São Martinho de Porres, declarado padroeiro dos cabeleireiros, barbeiros e afins, pelo papa Paulo VI. O vereador recorre à história do sanmto para sugerir a criação desse dia.

Preocupado com a acessibilidades de portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida, o vereador Gilberto Alves (PTN) elaborou projeto de lei estabelecendo diretrizes de acessibilidade nos cemitérios públicos municipais. Ele exlica o acesso deve contemplar mecanismos de locomoção interna nos cemitérios de tal forma que atendam às limitações de pessoas com deficiência, problemas de saúde, idosos e obesos, através da disponibilização de veículos, preferencialmente elétricos, adequados para trafegar em pistas estreitas de forma autônoma em suas dependências.

Preocupado com a acessibilidades de portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida, o vereador Gilberto Alves (PTN) elaborou projeto de lei estabelecendo diretrizes de acessibilidade nos cemitérios públicos municipais. Ele exlica o acesso deve contemplar mecanismos de locomoção interna nos cemitérios de tal forma que atendam às limitações de pessoas com deficiência, problemas de saúde, idosos e obesos, através da disponibilização de veículos, preferencialmente elétricos, adequados para trafegar em pistas estreitas de forma autônoma em suas dependências.