A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira 20, após mais de três horas de discussão, o projeto do executivo de número 16 que transfere a regulamentação do transporte público e complementar do município para um Conselho composto por 28 integrantes, sendo apenas um representante da Casa. O vereador Carlos Gueiros (PTB) havia apresentado um substitutivo, englobando todas as emendas, impedindo que a transferência da regulamentação ficasse a cargo deste novo Conselho.
A inauguração do Banco de Multitecidos para transplantes e enxertos do Norte/Nordeste foi um dos assuntos abordado na tarde desta terça-feira, 20, pelo vereador Almir Fernando (PCdoB). “O espaço aberto no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP) é o primeiro filantrópico do país a receber o novo estímulo do Ministério da Saúde”, destacou.
Na tarde desta terça-feira, 20, o vereador Estéfano Menudo (PSB) subiu a tribuna para fazer menção a um trabalho que segundo ele, está ganhando destaque quanto ao aspecto fiscalizador de responsabilidade do poder público. “A prefeitura vem realizando um trabalho de entrega do selo “Meu Posto é Legal”, atestando a conformidade ambiental de postos de combustíveis vistoriados e aprovados pela Secretaria de Meio Ambiente”, enfatizou.
A vereadora Priscila Krause (DEM) trouxe a tona mais uma vez a questão da mobilidade urbana na tarde desta terça-feira, 20, na Câmara. A parlamentar retratou que a Assembleia Legislativa de Pernambuco, através da Comissão de Mobilidade Urbana, tem visitado ex-prefeitos para falar sobre esse assunto e receber sugestões para a melhoria do trânsito do Recife.
O presidente da comissão, Carlos Gueiros (PTB), e os vereadores Luiz Eustáquio (PT) e Marcos di Bria (PT do B) analisaram pareceres a onze projetos de lei, nove deles de autoria do chefe do Poder Executivo. Todas as matérias foram aprovadas na comissão, entre elas a que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos servidores da saúde. Já o projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) altera a lei que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Taxi no Recife. A proposta amplia as multas para taxistas de outros municípios que trabalham irregularmente na capital.
O presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), convocou audiência pública, na manhã desta terça-feira, 20, no plenarinho, para debater a efetivação do primeiro Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres residentes no Recife, que foi aprovado na IV Conferência Municipal da Mulher, em agosto, e prevê ações até 2013. “É muito importante a abordagem deste plano para a casa, porque aproxima os vereadores de discussões necessárias para uma sociedade mais justa”, afirmou Liberal.
O presidente da Câmara, vereador Jurandir Liberal (PT), convocou audiência pública, na manhã desta terça-feira, 20, no plenarinho, para debater a efetivação do primeiro Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres residentes no Recife, que foi aprovado na IV Conferência Municipal da Mulher, em agosto, e prevê ações até 2013. “É muito importante a abordagem deste plano para a casa, porque aproxima os vereadores de discussões necessárias para uma sociedade mais justa”, afirmou Liberal.
Em votação apertada na tarde desta segunda-feira 19, a emenda do vereador Osmar Ricardo (PT), modificando o projeto do vereador Sérgio Magalhães (PSD), que proibia eventos na Avenida Beira Mar, passou por 15 votos a 14. A proposta em questão suprimia o artigo primeiro do projeto aprovado em primeira discussão há menos de quinze dias na Câmara do Recife. De acordo com a emenda, modificando o artigo primeiro do projeto proibindo as manifestações naquela avenida, deixou de existir. Assim, as mobilizações vão continuar acontecendo.
Um documento de 500 páginas apresentado na tarde desta segunda-feira no plenário da Câmara do Recife pela vereadora Aline Mariano (PSDB) demonstra que 1,8 mil contratos assinados de janeiro de 2009 até o dia 17 deste mês pela Prefeitura do Recife tiveram dispensa de licitação. Segundo a parlamentar, o levantamento feito por ela mostra que a Fundação de Cultura é a campeã de dispensa de licitações. ”Ao todo foram 1.133 contratos, chegando a 60% do total das dispensas realizadas pela PCR. O valor total dos contratos não licitados chega a mais de R$ 300 milhões”.
“Na tarde de hoje eu quero chamar atenção para a Maternidade Professor Bandeira Filho, no bairro de Afogados”. Assim abriu seu discurso hoje, 19, o vereador Maré Malta (PSD) que lembrou ainda ter ido há dois meses visitar o local onde, segundo ele, pouca coisa mudou até os dias atuais. “De lá pra cá, apenas duas medidas foram tomadas: no bloco cirúrgico foi implantada a autoclave e foi criado um novo posto do SAMU dentro da unidade”, disse.
Câmara Municipal do Recife