A instalação de um ambulatório móvel equipado com aparelhos, inclusive para atendimento de emergência, e de acordo com o padrão estabelecido pelo Ministério da Saúde do Brasil poderá ser obrigatório. Mas depende da aprovação do projeto de lei do vereador Marcos Menezes (DEM), em tramitação na Câmara do Recife.
Se depender do vereador Maré Malta (PSD), as bancas de jornal e de revistas da cidade passarão a ser considerados Pontos de Informações Turísticas. O projeto de lei está tramitando na Câmara Recife. Segundo a proposta caberá às bancas de jornal e de revistas a prestação de informações públicas, turísticas e culturais aos cidadãos e aos turistas, de acordo com as publicações oficiais dos órgãos municipais responsáveis pelas diretrizes da política municipal de turismo.
Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria o serviço de hospital veterinário público municipal para cães e gatos. Para isso, o poder público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que está preocupado com a consequência que as doenças dos animais de estimação podem causar não só a eles próprios, mas à família que os acolhe.
Projeto de lei do vereador Eduardo Marques (PTB) transformou o Instituto de Fígado de Pernambuco (IFP) em uma entidade de utilidade pública. De acordo com o parlamentar, o Instituto do Fígado de Pernambuco é uma associação sem fins lucrativos, localizada na Rua Arnóbio Marques, em Santo Amaro.
Preocupado com uma prática comum nos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, o vereador Inácio Neto (PSB) elaborou projeto de lei, em tramitação na Câmara do Recife, proibindo que seja feita a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou de débito. “Essa prática é muito comum causando prejuízos para os consumidores”.
Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria o serviço de hospital veterinário público municipal para cães e gatos. Para isso, o poder público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que está preocupado com a consequência que as doenças dos animais de estimação podem causar não só a eles próprios, mas à família que os acolhe.
Usada em todas as lavanderias, na lavagem a seco, a substância química percloroetileno pode causar câncer. Atento ao perigo que o uso do produto representa, o vereador Estéfano Menudo (PSB) encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife estabelecendo que as lavanderias situadas nos shoppings centers, hipermercados, hospitais, dentre outras instaladas em ambientes públicos que utilizam ar condicionado, somente poderão utilizar produtos contendo a substância tóxica em qualquer concentração, se possuírem sistema de absorção de gases capaz de esgotar o percloroetileno residual do tambor de lavagem.
Se o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Lacerda (PRTB), que tramita nas comissões temáticas da Câmara do Recife, se tornar lei, os comerciantes serão proibidos de perturbarem o sossego e o bem estar público. O objetivo é coibir vendedores de gás de cozinha, frutas, roupas e utensílios domésticos e empresas de propaganda, que se utilizam de bicicletas, motos, carros e outros tipos de equipamentos sonoros, de fazerem barulho nas ruas em determinados horários.
A Lei 17,741/11, sancionada em 07 de outubro de 2011, declara de utilidade pública, no âmbito municipal, o Instituto SOS Mão Criança (ISMC), uma associação sem fins lucrativos que apóia, promove, executa ações e iniciativas da saúde voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população. O vereador Jurandir Liberal (PT) é o autor da proposta.
Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola. Alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Câmara Municipal do Recife