Um projeto de emenda que altera a Lei Orgânica do Recife para vedar o exercício de cargos comissionados, funções gratificadas e os cargos de secretários municipais por quem for considerado inelegível nos termos da Lei Complementar nº 135/2010 está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A matéria é de autoria do Poder Executivo e as lideranças partidárias dispensaram o prazo regimental de emendas para esse projeto, atendendo à solicitação do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Casa de José Mariano, que visa dar maior celeridade na tramitação regimental.
A líder da oposição na Câmara do Recife, vereadora Priscila Krause (DEM), denunciou na tarde desta terça-feira 14, indício de superfaturamento na compra de fogos de artíficios para shows pirotécnicos contratados pela Fundação de Cultura. Ela chama a atenção para a diferença de valores nas compras realizadas em 2010 no valor de R$ 484 mil e as realizadas em 2011 no valor de R$ 1,54 milhão, apresentando preços 219% mais altos, quando a inflação do período não foi superior a 7,7%. “As duas licitações referem-se a objetos idênticos, mas os valores contratados diferem”.
O vereador Maré Malta (PSD) pediu na tarde desta terça-feira 14, na Câmara do Recife para que a Prefeitura assinasse o convênio com a Polícia Federal, autorizando à Guarda Municipal ter porte de arma. Para ele, esta questão é crucial para a segurança pública e combate à criminalidade. Lembrou que as grandes cidades do mundo só obtiveram sucesso no combate ao crime quando as prefeituras se engajaram na luta pela segurança, armando suas guardas municipais.
Aprovado na tarde desta terça-feira 14, em segunda discussão na Câmara do Recife, o projeto de lei de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB) determina que as escolas da rede municipal divulguem, em local visível nas cantinas, o cardápio semanal da merenda oferecida aos alunos. O local onde será exposto o cardápio, bem como os itens a serem servidos, deve ser de fácil acesso para alunos, pais e responsáveis pelas comunidades. E não é só isso. Cardápio e itens devem ser expostos no início da semana, constando a refeição por dia da semana com suas caracterísiticas nutricionais. Se houver alteração na merenda, a escola deve proceder da mesma forma com a mudança.
Na tarde desta terça-feira, 14, o vereador Luiz Eustáquio (PT) ressaltou em seu discurso na Câmara, a sanção da lei 17.773, ocorrida no último dia 19 de janeiro. Ela estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto. “Entendíamos que havia uma necessidade de regularizar os templos religiosos que são muitos nessa cidade”, explicou.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) denunciou no pequeno expediente da tarde desta terça-feira, 14, a situação que se encontra a Unidade do Programa Saúde da Família (PSF) na comunidade da Vila do Sesi, no 6º distrito sanitário do Recife. “Hoje estivemos lá nesse PSF e o caso é grave. Logo quando chegamos visualizamos uma placa na entrada, comunicando que o atendimento odontológico estava suspenso por tempo indeterminado devido à interdição do consultório saúde bucal”, afirmou.
As várias matérias publicadas nos jornais de hoje que trouxeram como referência a autuação de quatro instituições bancarias, devido ao descumprimento das exigências das leis municipais vigente, foi o tema destacado pelo vereador Josenildo Sinesio (PT), na tarde desta terça-feira, 14. “Hoje os jornais noticiaram justamente aquilo que há muito tempo vínhamos na luta para conseguir. A gente vem brigando para que os bancos possam oferecer aos usuários, seus funcionários e a população de maneira geral, segurança nas suas dependências”, disse.
Os voluntários do movimento Bote Fé, evento católico de acolhida da Cruz da Jornada Mundial da Juventude e do Ícone de Maria, foram homenageados na manhã desta terça-feira, 14, em reunião solene realizada da Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Josenildo Sinésio (PT). Dezenas de jovens compareceram ao plenário vestidos com as camisetas azuis e vermelhas características do evento que, no Recife, foi realizado no Marco Zero em janeiro e atualmente ocorre em outras 18 cidades brasileiras. A solenidade foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PTB) e contou com a presença dos vereadores Maré Malta (PPS) e Priscila Krause (DEM).
Projeto de lei do veredaor Carlos Gueiros (PTB) em co-autoria com o vereador Liberato Costa Júnior (PMDB), regulamentando a construção de cemitérios e crematórios, foi aprovado na tarde desta segunda-feira 13, em primeira discussão na Câmara do Recife.
A vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, alertou nessa segunda-feira, 13, na Câmara do Recife que os casos de dengue estão aumentando de forma assustadora na cidade. Segundo ela, os hospitais estão lotados e os números da dengue hemorrágica também crescem muito, chegando a ser clasiificada de epidemia. “É preciso educar a população para que ela colabore no combate à doença que se alastra especialmente nos bairros periféricos. É bem verdade que a população mantém hábitos que não ajudam no combate ao mosquito transmissor, mas cabe ao poder público ter ações adequadas.” Os casos de dengue hemorrágica com risco de morte cresce de forma epidêmica”.
Câmara Municipal do Recife