Setenta por cento dos casos de assédio moral no trabalho são contra mulheres. O número foi revelado na reunião pública que discutiu o tema na tarde desta quinta-feira, 26, no plenarinho da Câmara, por iniciativa do presidente Jurandir Liberal (PT), fruto de uma demanda do Fórum Temático de Mulheres do Orçamento Participativo (OP), encampada pela Secretaria Especial da Mulher do Recife.
Em clima de descontração e alegria, o prefeito do Recife, João da Costa, sancionou na manhã desta quinta-feira, 26, a Lei nº 23/2010 que estabelece condições de incentivo para construção, reconstrução e reforma de edificações destinadas a serviços de hospedagem na cidade. A solenidade ocorreu no Vela Branca Praia Hotel, em Boa Viagem, e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), além de secretários municipais e representantes do setor hoteleiro.
A iniciativa do Governo de Pernambuco de conceder incentivos fiscais para que as instituições públicas e privadas do Estado adquiram câmeras de segurança levou o vereador Estefáno Menudo (PHS) à tribuna da Câmara na tarde desta quarta-feira, 25. O parlamentar destacou a importância da ação, que faz parte do Pacto Pela Vida, e disse que ela ajudará a prevenir crimes e atos violentos contra crianças, adolescentes e jovens.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) disse, na tarde desta quarta-feira, 25, na Câmara que desconfia da existência de “esquema” na compra de livros paradidáticos pela Prefeitura do Recife à Multi-Marcas Editoriais que também atende pelo nome de Editora Construir, ligada ao Varejão do Estudante. “No ano de 2008 foram adquiridos mais de 137 mil exemplares por mais de R$ 4 milhões do livro paradidático “Recife no dia a dia de seus poetas”, de um autora totalmente desconhecida (Anita Pinheiro). Nem mesmo o livro de Harry Potter vendeu tantos exemplares em apenas 30 dias. Vou dar entrada em um pedido de informação à PCR e ao mesmo tempo ingressar com uma ação no Ministério Público de Pernambuco. Vou mais adiante. Acho até que caberia uma Comissão Parlamentar de Investigação ”.
A Marcha da Maconha realizada no último domingo, no Bairro do Recife, voltou a receber críticas de parlamentares da Casa de José Mariano. O vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, afirma que a manifestação contraria a lei, já que faz apologia ao uso de drogas. “Mas, além disto, a maconha é um grande mal à sociedade. A droga é uma das razões da alta mortalidade de jovens no Recife”.
Casas de diversões e de shows, boates, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no Recife poderão ter os alvarás de funcionamento cassados. Em reunião na tarde desta quarta-feira, 25, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o parecer favorável do relator Maré Malta (PPS) ao projeto de lei do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT). Mas a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário para seguir à análise do Executivo.
O impasse em torno da negociação salarial dos servidores municipais gira, segundo o vereador Múcio Magalhães (PT), em torno da capacidade orçamentária em atender ao pedido de aumento. De acordo com o parlamentar, ano passado no debate da Lei Orçamentária para 2011 ele apresentou uma série de emendas por solicitação do Fórum dos Servidores. “A expectativa era criar condições para um aumento superior à reposição inflacionária e uma margem para implantação dos planos de cargos e carreira já existentes”.
A Campanha do Desarmamento promovida pelo Governo Federal está ganhando novos adeptos. Na próxima sexta-feira, 27, no Sesc de Santo Amaro, numa iniciativa do pastor José da Guia, será realizada uma campanha do desarmamento infantil. A ação foi levada ao plenário pelo vereador Alfredo Santana (PRB). “Sabemos que assaltos acontecem com armas de brinquedo. Por isso é importante educar as crianças desde pequenas, não incentivá-las a usar este tipo de brinquedo. O pastor esté de parabéns por esta iniciativa brilhante, que muito bem pode trazer à cidade”.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) parabenizou na tarde desta quarta-feira, 25, o sistema Jornal do Commercio pelo projeto Rádio do Povo, que esta semana atende os moradores do Alto José Bonifácio. “É um trabalho social que vem ajudando várias comunidades a resolver suas questões. O radialista vai à comunidade, faz entrevistas e leva as reivindicações até os gestores para cobrar respostas. É um projeto que vem trazendo bons frutos em toda a Região Metropolitana do Recife”.
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou durante reunião na manhã desta quarta-feira, 25, parecer favorável do vereador Alfredo Santana (PRB) ao projeto de lei da vereadora Marília Arraes (PSB) que torna obrigatória a instalação de central compatível com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e com Gás Natural (GN) em prédios com mais de oito pavimentos, além de hospitais, escolas, hotéis e restaurantes dependendo do porte do empreendimento. “Com a evolução da tecnologia, tornou-se viável a construção de instalações compatíveis tanto com o GLP como com o GN, facultando ao cidadão a escolha entre um ou outro sistema” justificou Marília Arraes, presidente da comissão.