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A eleição da comissão Executiva e a Copa do Mundo formaram a pauta do primeiro encontro 2011 do Parlamento da Região Metropolitana do Recife. Além do presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal, participaram vereadores de várias cidades (Olinda, Ipojuca, Paulista, Camaragibe, Abreu e Lima e Moreno), além de secretários municipais, autoridades locais e estudantes do Colégio Estadual Professor Agamenon Magalhães (Espan). O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de São Lourenço da Mata.

Um projeto de lei do vereador Jairo Britto (PHS) autoriza a circulação dos táxis do Recife – apenas quando estiverem sendo utilizados por passageiros - pelos corredores exclusivos de ônibus da cidade. O projeto, que está sendo analisado pelas comissões permanentes da Câmara, também prevê restrições em relação aos horários. Os táxis só poderão trafegar por estas pistas em dias úteis, das 7h às 10h e entre 17h e 20h.

Os casos de dengue no Recife nestes primeiros meses do ano caíram 56,9% em relação ao mesmo período de 2010. A boa notícia, divulgada durante a audiência pública sobre o tema, realizada nesta quinta-feira, 17, no plenarinho da Câmara, veio acompanhada de uma preocupação das secretarias municipal e estadual de saúde: a possibilidade da chegada do tipo 4 do vírus a Pernambuco. A iniciativa do debate foi do vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Saúde disse que a reunião teve como objetivo avaliar a eficácia das iniciativas do poder público no combate à dengue no Recife.

O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com criação e extinção de cargos públicos, foi distribuído para análise do relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 17. Através do projeto ficam criadas a Coordenadoria do Parque Dona Lindu, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura; a Controladoria Geral do Município, ligado ao gabinete do prefeito; a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014; reestruturação da Empresa de Urbanização do Recife e das secretarias de Comunicação e Relação com a Imprensa.

Mesmo concordando com o projeto de lei que cria o Programa Domingo de Lazer, de autoria do vereador Gilberto Alves (PTN), o vereador Múcio Magalhães (PT), na condição de membro da Comissão de Legislação e Justiça, disse que foi obrigado a manter o veto do Executivo ao projeto. “Lamento profundamente manter esse veto, pois realmente há uma questão jurídica a se considerar. Mas, do ponto de vista do conteúdo, trata-se de um projeto interessante, pois reflete uma preocupação com o bem-estar da população do Recife’, afirmou Múcio.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) pediu ao governo do Estado na tarde desta quarta-feira, 16, no plenário da Câmara do Recife o reenquadramento salarial dos policiais civis, a exemplo dos militares. “Antes do carnaval falei aqui sobre o aumento do efetivo da polícia militar e não falei do número de viaturas. Hoje quero pedir o aumento do efetivo nos plantões e a melhoria no salário da policia civil”.

O vereador Luiz Eustáquio (PT) registrou da tribuna o aniversário de 22 anos do Sindsprev-PE (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco), comemorado nesta terça-feira, 16. “Um sindicato que tem feito história no Brasil e tem sido muito atuante na defesa da luta pelo direito do trabalhador”, defendeu.

A reforma da previdência foi tema do pronunciamento do vereador Alfredo Mariano (PSDC) na reunião plenária desta terça-feira, 16. Em seu discurso ele repercutiu o artigo do professor José Luiz Delgado, publicado ontem, no Jornal do Commercio, no qual defende o direito do trabalhador de ter na velhice - após a aposentadoria - a mesma remuneração que teve durante a vida ativa. Para o vereador, a reforma previdenciária deveria assegurar este direito a todos os cidadãos.

A discussão do projeto de lei nº 100/2010, do vereador Inácio Neto (PT), vice-líder do governo, gerou polêmica e tumultuou a reunião plenária desta quarta-feira, 16. Diversos vereadores, incluindo os da bancada governista, apelaram para que o parlamentar retirasse a proposta da pauta, no entanto ele insistiu em debater alegando que a mesma não tinha sido bem compreendida pelos colegas. O projeto dispõe sobre a regulamentação da panfletagem e propaganda comercial no Recife. Como a matéria já havia passado dos 60 dias de tramitação, foi colocada em votação.

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife está trabalhando com celeridade, não só na análise dos projetos de lei, como também na apreciação de vetos deliberados pelo Poder Executivo. A constatação foi feita pela vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da comissão, durante reunião do grupo, na manhã desta quarta-feira, 16. Das 13 matérias examinadas no encontro, três eram projetos de lei e o restante, 10 vetos que foram mantidos.