Na sessão plenária desta segunda-feira, 14, a vereadora Vera Lopes (PPS) voltou a denunciar a prefeitura do Recife por atrasos no pagamento dos prestadores de serviço. Segundo a parlamentar, os funcionários da empresa Transval receberam apenas os salários atrasados, mas continuam sem receber benefícios como vale- transporte e vale-refeição. “A classe está à mercê de uma política de mesquinharia, que não olha para o bem estar do trabalhador”.
Na reunião ordinária, desta segunda-feira, 14, os vereadores do Recife votarão três projetos de lei, entre eles o de autoria do vereador Josenildo Sinésio (PT), que prevê punição para os bancos que descumprirem a lei municipal 17.647/2010. Ela torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias. De acordo com o projeto, as instituições financeiras estarão sujeitas a multas de R$ 5 mil e interdição em caso de reincidência.
Um projeto de lei de autoria do Executivo em tramitação na Câmara foi discutido nesta sexta-feira, 11, durante uma audiência pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito. A matéria estabelece normas para a construção ou reforma nas áreas próximas a parques e praças da cidade, os chamados Setores de Sustentabilidade Ambiental 2. A iniciativa do debate foi do vereador Carlos Gueiros (PTB), integrante da Comissão. “Esta audiência vai servir para orientar nosso parecer”.
Por iniciativa do vereador André Ferreira (PMDB), o presidente do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Sistema Cofeci-Creci), João Teodoro da Silva, recebeu a maior comenda da Câmara do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano. A solenidade aconteceu no plenário da Casa na tarde desta quinta-feira, 10, e contou com a presença de parlamentares, profissionais da área e líderes do segmento.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente foi instalada na manhã desta quinta-feira, 10, no gabinete especial da Casa. Os integrantes do grupo elegeram a vereadora Aline Mariano (PSDB) como presidente e Jadeval de Lima (PTN) como vice-presidente. O vereador Marcos di Bria é membro efetivo da pasta, que conta ainda com Estefano Menudo (PHS) e Vera Lopes (PPS) como suplentes.
Na primeira reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, o presidente Carlos Gueiros (PTB) distribuiu seis novos projetos de lei para elaboração de parecer. Entre as matérias distribuídas está o projeto 114/10 de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS) que torna obrigatório o fornecimento de medicamentos nos postos de saúde do Recife, mesmo que tenham sido receitados por médicos das unidades de pronto atendimento (UPA). O relator da matéria será o vereador Luiz Eustáquio (PT).
A morte do policial Jorge Washington Cavalcanti de Albuquerque, no dia 5 janeiro, foi lembrada na tribuna da Casa pelo vereador Maré Malta (PPS). O policial foi morto durante uma troca de tiros com policiais civis. O motivo da ação ainda não foi apurado. “Era um policial exemplar no combate às drogas, com 32 anos de dedicação à Polícia Federal. Um homem produtivo que, aos 58 anos de vida morreu de forma trágica, no cumprimento de seu dever”, lamentou.
O projeto Defensoria Pública Amiga da Comunidade, voltado ao atendimento judicial à população carente de Pernambuco, recebeu voto de aplauso do vereador Gilberto Alves (PTN), através de requerimento aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira, 9. Segundo o parlamentar, em apenas dois meses, 1.080 pessoas receberam atendimentos com orientações jurídicas e proposituras de ações, graças ao trabalho da Defensoria Pública do Estado.
Na semana em que a Prefeitura do Recife promoveu o lançamento do Carnaval deste ano, a líder da oposição Priscila Krause (DEM) foi à tribuna da Câmara do Recife denunciar falta de transparência na contratação da empresa responsável pela captação de recursos para o maior evento da cidade. Segundo Priscila, o serviço vinha sendo feito por funcionários da Prefeitura, mas, este ano, está nas mãos de uma empresa terceirizada da Bahia, a OCP. Com isto, uma das mudanças na festa teria sido a contratação da cantora Ivete Sangalo como uma das atrações do Baile Municipal.
Durante a reunião plenária desta quarta-feira, 9, vereadores petistas falaram sobre o número de obras inauguradas pela Prefeitura do Recife. Inácio Neto (PT) afirmou que no ano passado, a Prefeitura investiu mais de R$ 100 milhões no Orçamento Participativo. Para 2011, a meta da gestão é entregar uma obra a cada três dias. “Vários companheiros de bancada vêm acompanhando a entrega destas obras, a maioria, escolhida pela população através do OP, um instrumento importante, de ordenamento popular, que está mudando a realidade das comunidades carentes”.