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Sete projetos de lei estão na pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 08 de novembro, para votação em primeira discussão. Todos já foram aprovados em comissões temáticas e receberam pareceres favoráveis à aprovação. De acordo com o resultado do plenário, os textos retornarão para segunda votação nos próximos dias.

O vereador Marcos di Bria (PTC) apresentou quatro emendas aditivas, todas beneficiando o bairro de Santo Amaro, ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para 2011. As propostas são direcionadas às áreas de saúde (construção de um posto integrado), educação (criação de uma biblioteca comunitária), cultura (consolidação dos ciclos junino, natalino e do polo do carnaval) e esporte e lazer (instalação de uma pista de Cooper e praça pública).

Fundado em 25 de setembro de 1920 com o objetivo de estimular a boa convivência entre os sócios e seus familiares, o Clube Alemão de Pernambuco recebeu uma homenagem na Câmara Municipal do Recife pelos 90 anos de existência. A sessão solene promovida na tarde desta quinta-feira (4) foi proposta pelo vereador Inácio Neto, (Sem Partido). “É com muita alegria que, em nome da casa do povo recifense, presto essa justa e digna homenagem”.

O projeto de lei nº 82/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), depois de aprovado em sessão plenária, agora vai ser apreciado pelo prefeito que pode sancionar ou vetar a matéria. O parlamentar propõe instituir normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais e maternidades municipais e particulares no Recife.

Já estão nas mãos do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Carlos Gueiros (PTB), 63 emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para 2011. O parlamentar, que também é o relator do projeto, pretende oferecer um parecer preliminar após analisar as emendas. Em seguida, convocará os vereadores proponentes para a próxima reunião da comissão, que será determinante para a versão final da matéria.

O Recife poderá ganhar cinco Centros Municipais de Educação Infantil. Os espaços serão construídos nos bairros de Dois Irmãos, Ibura, UR 05/Cohab, Roda de Fogo/Torrões e Nova Descoberta, em terrenos doados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART e pelo Rotary Clube do Recife - Boa Vista. A proposta partiu do Poder Executivo, que encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei, autorizando a construção dos CMEI’s.

Nove projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, que se reuniu na manhã desta quinta-feira, 28, na Sala das Comissões. Um deles foi distribuído durante o encontro para emissão de parecer e os oito restantes, que já estão em análise, aguardam documentação complementar ou dependem de parecer dos relatores para prosseguir nas demais instâncias do Legislativo.

Os projetos de lei 7/2010 e 15/2010 de autoria do chefe do Poder Executivo foram discutidos na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito da Câmara, na manhã desta quinta-feira, 28, com a presença da assessora especial da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano e Obras, Paula Mendonça, e da secretária de urbanismo, Taciana Sotto Mayor. O primeiro projeto cria a faixa de amenização ambiental obrigatória para imóveis localizados em torno de praças e parques, com a adoção de medidas como o plantio de árvores e instalação de jardins em um recuo de três metros. Segundo os vereadores Daniel Coelho (PV), presidente da comissão, e Carlos Gueiros (PTB), vice-presidente, a matéria precisa ser modificada para evitar transtornos aos imóveis já existentes.

Através do projeto de lei 105, que foi distribuído para receber os pareceres das comissões temáticas, a vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) propõe a obrigatoriedade de eleições diretas para diretores, vice-diretores e gestores de hospitais municipais, clínicas, postos de saúde e policlínicas do Recife. O mandato, de acordo com o texto apresentado, será de três anos, com direito à reeleição. “A democracia tem como base a possibilidade de escolha de gestores e diretores. Faz-se mister, assim, a eleição dos cargos diretivos e de gestão dos centros hospitalares”, justificou a vereadora.

O presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT) aproveitou o grande expediente da sessão desta terça-feira, 26, para fazer uma homenagem ao Dia do Professor, comemorado em todo o país no último dia 15. A data marca a criação do Ensino Elementar no Brasil, em 1827, pelo então imperador D.Pedro I. O 15 de outubro só tornou-se feriado a partir de 1963, a partir de um decreto federal.