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Apesar de ser uma das comissões que mais recebem projetos de lei para emissão de pareceres, a de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente, do Consumidor, do Contribuinte e do Apoio Comunitário confirmou a tradição de jamais atrasar o andamento das matérias que tramitam na Câmara Municipal do Recife. Ao realizar balanço das atividades, em reunião realizada nesta terça-feira, 7, a presidente da comissão, vereadora Aline Mariano (PSDB), assegurou que no decorrer deste ano 62 projetos foram analisados pelo grupo, dos quais 58 aprovados, quatro rejeitados, dentro do prazo regimental.

Vice-líder do Governo na Câmara do Recife, o vereador Inácio Neto (PT) comentou ontem no plenário sobre o estado de saúde do prefeito João da Costa. O chefe do executivo, que está licenciado do cargo, retornou ao Recife na semana passada depois de um transplante de rim em São Paulo. “Estive com o prefeito na posse dos novos delegados do OP, na última sexta-feira. Ele disse que vai conversar com a bancada e tocar com muito afinco os projetos que estão em andamento no PAC 2. Todas as obras da Copa em 2014 estarão a pleno vapor”.

Três projetos do Executivo, entre eles, o que cria 33 cargos comissionados para o SAMU, tiveram suas votações adiadas para a próxima segunda-feira. Situação e Oposição discutiram as propostas em plenário e divergiram sobre a redação dos projetos. Líder do Governo na Casa, Josenildo Sinesio (PT) propôs o adiamento da votação para que as bancadas busquem um consenso.

A líder da oposição na Casa, vereadora Priscila Krause (DEM) disse nesta segunda-feira, 6, na Câmara do Recife que está preocupada com a documentação dos financiamentos para novos investimentos em obras estruturadoras no Recife. Ela citou o exemplo do projeto Via Mangue, que é de autoria do Poder Executivo. O documento solicitando autorização de empréstimo no valor de R$ 500 milhões chegou incompleto à Casa e acabou sendo retirado de tramitação pelo próprio prefeito.

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tramitam em regime de urgência, serão apreciados em primeira votação na sessão ordinária da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 6. Um dos projetos gera cargos efetivos e comissionados, bem como funções gratificadas, para ampliação e modernização do serviço móvel de urgência (SAMU). O outro, propõe criar cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), instituições mantidas pela Prefeitura Municipal, para atender crianças de zero a cinco anos, proporcionando acompanhamento nutricional, psicopedagógico e apoio didático.

Antônio Carlos dos Santos Figueira, presidente do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, Imip, recebeu na manhã desta sexta-feira, 03, no plenário da Câmara, a maior comenda do legislativo municipal, a Medalha do Mérito José Mariano. A homenagem foi uma iniciativa da vereadora Marília Arraes (PSB). ”A paixão pela medicina Figueira herdou do seu pai, professor Fernando Figueira. São histórias que se complementam. O professor Fernando Figueira é uma referência da medicina brasileira no século XX. Dedicou a vida à assistência aos excluídos e à formação humanística dos profissionais da saúde”, afirmou a vereadora.

As comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife deram pareceres favoráveis à aprovação do projeto de lei que cria cargos efetivos e comissionados, bem como funções gratificadas, para ampliação e modernização do serviço móvel de urgência (SAMU). Tramitando em regime de urgência, o projeto é de autoria do Poder Executivo e seguirá para primeira votação na sessão ordinária de segunda-feira, 6.

O projeto de lei que cria cinco Centros Municipais de Educação Infantil no Recife deve ser votado na próxima segunda-feira, 6, na Câmara. O PL 18/2010 recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento com algumas modificações. “Após análise minuciosa verificou-se a necessidade de aperfeiçoar o projeto no intuito de garantir que os investimentos municipais sejam diluídos em um lapso de tempo maior que o inicialmente proposto. Algumas alterações precisam ser feitas no bojo do texto”, esclareceu o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.

A vereadora Aline Mariano (PSDB) cobrou na terça-feira, 30, na Câmara o atraso em diversas obras prometidas pela Prefeitura do Recife. Segundo ela, o prefeito João da Costa disse em entrevista recente à imprensa que tinha R$ 1 bilhão para investir, sem contar com os recursos do PAC 1 e PAC 2, Capibaribe Melhor, Vias Mangue e obras para a cidade da Copa. “Os cofres estão abarrotados de dinheiro, no entanto, o Recife é uma cidade de obras inacabadas e atrasadas. Era para estar um brinco, com obras para todos os lados. Mas a maioria delas apresenta problemas”.

Representando a Câmara do Recife e a Comissão de Saúde da Casa, da qual faz parte, o vereador Jadeval de Lima (PTC) participou da reabertura da Policlínica Agamenon Magalhães, na manhã desta terça-feira, 30. Ele repercutiu o evento na sessão plenária e ressaltou a importância da reforma, que custou cinco milhões de reais, parte dessa verba proveniente do Ministério da Saúde.