A Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo (APPS) realizou, na semana passada, um trabalho de abordagem para traçar o perfil sócio-econômico destas mulheres. A ação recebeu elogios do vereador Estefano Menudo (PHS), durante a sessão desta terça-feira (25).
Os vereadores do Recife aprovaram em primeira discussão, durante a sessão plenária desta terça-feira (25) o projeto de lei número 170/2007, de autoria de Augusto Carreras (PV), que quer esclarecer a população sobre as coberturas do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT. De acordo com o documento, funerárias, hospitais, clínicas e pronto-socorros, públicos ou privados, serão obrigados a fixar, em local visível, placas com orientações sobre o seguro.
Os parlamentares aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (24), o substitutivo da Comissão de Educação da Câmara ao projeto de lei que cria o Banco de Talentos e Currículos do Recife. Mas a proposta, do vereador Augusto Carreras (PV), precisa ainda ser votada em segunda discussão, para ser encaminhada ao Executivo. “O objetivo é promover a valorização profissional dos servidores públicos municipais, garantindo-lhes espaços para que possam divulgar suas experiências profissionais e suas aptidões”.
O vice-líder do governo, vereador Inácio Neto (PTN), encaminhou nesta segunda-feira (24) ao plenário da Câmara do Recife o pedido de dispensa de prazo para votação do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial dos servidores. Com a aprovação, os vereadores não poderão propor emendas individuais. Assim, caberão apenas emendas propostas pelos relatores do projeto nas Comissões de Legislação e Justiça, e na de Finanças e Orçamento. Respectivamente dos vereadores Jurandir Liberal (PT) e Inácio Neto, ambos da base governista.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Luiz Eustáquio (PT), disse que irá conversar com o secretário municipal da pasta, Gustavo Couto, para tentar melhorar a proposta feita pelo Executivo aos dentistas municipais que estão em estado de greve. De acordo com o sindicato da categoria, 270 profissionais atuam na rede pública de Saúde do município. Vários deles acompanharam o discurso do parlamentar durante a sessão plenária desta segunda-feira (24). “Eles ainda buscam negociações porque a diferença salarial entre a categoria e os médicos é de 36%, isso já com o aumento proposto pela Prefeitura de 4%”.
O dia do vigilante é comemorado em 25 de maio, mas foi lembrado durante a sessão desta segunda-feira (24), pelo vereador Estefano Menudo (PHS), que parabenizou a categoria e destacou a necessidade de preparo destes profissionais. “Os serviços de segurança privada só podem ser executados por empresas registradas no Ministério da Justiça e que receberam da Polícia Federal o certificado de segurança e a autorização para funcionamento. Os vigilantes devem possuir diploma do curso regular para este exercício profissional e não podem executar outras tarefas que não as de segurança”.
Para esclarecer o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura do Recife, o diretor de relações do trabalho da Secretaria de Administração, Paulo Ubiratan Vieira da Silva e o secretário de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 21, com os vereadores das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. A Prefeitura do Recife propôs reajustes a partir de 6,13%, retroativos a março deste ano, mas algumas categorias foram contempladas com aumentos salariais maiores. O impacto nas contas da Prefeitura será de R$ 74,4 milhões com relação ao exercício financeiro de 2009, o que corresponde a um incremento de cerca de 12%.
Durante a reunião da Comissão de Saúde, realizada nesta quinta-feira (20), o projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSBD) que obriga as empresas de transporte público de passageiros no Recife a realizar serviço de dedetização periodicamente nos ônibus, recebeu parecer favorável. A matéria sofreu apenas uma alteração por iniciativa do relator, o vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da comissão. Ele propôs reduzir o período entre as aplicações do produto de dedetização nos coletivos.
Já está em tramitação na Câmara Municipal do Recife a mensagem do prefeito João da Costa propondo o reajuste dos servidores. O texto, que apresenta a reestruturação das tabelas dos planos de carreiras, da recomposição de vencimentos, da fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios, será analisado pelas comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Finanças e Orçamento (CFO), para emissão de pareceres e recebimento de emendas.
A acessibilidade deixou de ser um termo para se tornar uma realidade, especialmente, nas capitais. Entre elas, o Recife que também tem uma lei para garantir em todos os prédios, a circulação de pessoas portadoras de deficiência. O imóvel que estiver em desacordo com as regras da acessibilidade previstas em leis federais e municipais, não recebe o alvará de funcionamento da prefeitura. O assunto foi discutido durante uma audiência pública, na manhã desta quarta-feira (19). “É necessário que o poder público encontre uma solução técnica para analisar caso a caso. O assunto é complexo”, avaliou Vicente André Gomes (PCdoB), responsável pelo encontro.
Câmara Municipal do Recife