Fuga por conflitos familiares, sequestros para exploração sexual ou para tráfico internacional de pessoas e órgãos. Estas são apenas algumas das inúmeras causas do desaparecimento de milhares de crianças e adolescentes todos os anos no Brasil. Enquanto os números aumentam, poucos estados contam com delegacias especializadas em investigar esse tipo de caso. Um projeto de lei da vereadora Aline Mariano (PSDB), aprovado em segunda discussão nesta terça-feira, 29, pretende facilitar a busca por estas pessoas, obrigando a exibição em locais públicos de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos.
A última sessão ordinária deste semestre na Câmara Municipal do Recife será realizada na próxima segunda-feira, 05 de julho, às 15h. O recesso parlamentar terá início na terça-feira e se estenderá até 31 de julho, de acordo com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno. “O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o assessor especial legislativo, Paulo Rogério Nascimento.
A última sessão ordinária deste semestre na Câmara Municipal do Recife será realizada nesta segunda-feira, 05 de julho, às 15h. O recesso parlamentar terá início na terça-feira e se estenderá até 31 de julho, de acordo com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento Interno. “O recesso caracteriza-se pela suspensão dos trabalhos no plenário. Durante esse período não há deliberações em colegiado”, esclareceu o assessor especial legislativo, Paulo Rogério Nascimento.
A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e apresentou para votação em plenário dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro, projeto de lei nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, projeto de lei nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.
Elas são símbolos do nosso carnaval e devem se tornar também Patrimônio Artístico e Cultural do Recife. Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), que concede o título às Freviocas I e II. A proposta recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Cultura e de Legislação e Justiça e será agora encaminhada ao Executivo para sanção ou veto.
Representando o legislativo municipal, o presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT), compareceu ao lançamento do livro “Foi Assim: memórias, histórias, depoimentos e confissões”, de autoria do ex-deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Armando Monteiro Filho. O evento aconteceu na noite desta terça-feira, 29, no Hospital Pedro II, onde funciona o Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP ), e reuniu políticos, empresários e representantes de vários setores da sociedade civil. Os vereadores Luciano Siqueira (PC do B), Francismar Pontes (PTB) e Aline Mariano (PSDB) também fizeram questão de prestigiar o empresário de 84 anos.
Desde o início da aplicação da chamada “lei seca” no Brasil, em junho de 2008, o número de acidentes de trânsito diminui e, consecutivamente, o número de vítimas fatais. Para o vereador Aerto Luna (PRP), a divulgação desta lei pode trazer ainda mais segurança ao trânsito. Por isso, elaborou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a incentivarem os clientes a utilizar táxis. A matéria foi aprovada em segunda discussão nesta terça-feira, 29.
Salões de beleza, clínicas de embelezamento e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de manicuro e pedicuro, serão obrigados a prestar informações a seus clientes sobre medidas necessárias para prevenção de doenças como micoses, infecções, fungos e, especialmente as Hepatites B e C e a Aids, transmitida pelo vírus HIV. O projeto de lei, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29) e segue para análise do Executivo.
O plano de combate ao crack apresentado pelo Governo do Estado de Pernambuco foi debatido durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira, 29, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O evento foi convocado pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão da Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack. “Esta droga está destruindo as famílias e nos obriga a rever conceitos. Recentemente, no Recife, um filho matou a mãe por causa do vício. Por isso, é importante conhecer melhor a proposta apresentada pelo governador para enfrentar o problema”, alertou o vereador.
A implantação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Crack será debatida em audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira, 29, às 10h, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio, que é presidente da Frente Parlamentar do Recife de Combate ao Crack e também da Comissão de Saúde. Foram convidados representantes das secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e de Direitos Humanos; do Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e outras drogas; Ministério Público (1ª Vara de Entorpecentes); das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social de Pernambuco.
Câmara Municipal do Recife