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O vereador Rinaldo Junior (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (22) para repercutir um investimento de R$ 1,5 milhão da Prefeitura na pavimentação da rua Mamede Coelho, no bairro de Dois Unidos. De acordo com o parlamentar, a ação é um desdobramento de um requerimento de sua autoria, aprovado pela Casa de José Mariano. O pedido inclui, também, a construção de um muro de arrimo na barreira do local – e que, segundo Rinaldo Junior, se encontra em fase de licitação. “Eu estou feliz, porque a gente vê o nosso trabalho sair de um requerimento, sair de uma discussão”, disse Rinaldo Junior.

Na extensa Ordem do Dia da reunião plenária desta terça-feira (22), com 72 duas páginas, os vereadores discutiram quatro, dos 11 vetos parciais encaminhados pelo prefeito da cidade para projetos de lei que foram sancionados por ele e se transformaram em leis municipais. O veto parcial incide sobre parte do projeto de lei aprovado anteriormente na Casa e precisa também receber votação em plenário – para ser mantido ou derrubado. Participaram dos debates os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Felipe Alecrim (Novo) e as vereadoras Liana Cirne (PT) e Ana Lúcia (Republicanos).

Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal do Recife debateu o projeto de emenda à Lei Orgânica do Recife nº1/2025, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que adiciona os artigos 98-a e 98-b à Lei Orgânica do Município do Recife. Segundo a proposição, seriam criadas emendas individuais impositivas dos membros do Poder Legislativo Municipal do Recife ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), no limite mínimo de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo Municipal do Recife. Subiram à tribuna para tratar da matéria, o autor da proposição, além da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e do vereador Thiago Medina (PL). A matéria foi rejeitada, obtendo 25 votos contrários e seis, favoráveis.

As manifestações que aconteceram neste domingo (21) no Recife e em diversas cidades do Brasil contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro, foram repercutidas nesta segunda-feira (22), na Câmara do Recife. O vereador Júnior de Cleto (PSB) e a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) subiram à tribuna da Casa para destacar os atos e criticar as propostas em tramitação em Brasília.

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu um grupo de 13 requerimentos de sua autoria, entre os quais 12 que concedem votos de aplausos a intérpretes de libras por ocasião da comemoração do Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 30 de setembro. A data está prevista na lei municipal nº 18.686, de 11 de março de 2020, também de autoria da parlamentar, para agregar valor à categoria profissional que trabalha visando a inclusão social. O vereador Gilson Machado Filho (PL) também participou das discussões, na reunião plenária realizada pela Câmara do Recife, na manhã desta segunda-feira, (22).

A situação das barreiras no Recife e a necessidade de ampliação no atendimento médico às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram temas abordados pelo vereador Fred Ferreira (PL), na manhã desta segunda-feira (22), durante a reunião plenária da Casa de José Mariano. “A gente tem caminhado e visto na cidade dificuldades nas barreiras, mais especificamente no bairro do Jordão, rua Camocim", disse o parlamentar. Ele exibiu fotos de uma casa que está sendo afetada, "colocaram lonas, recentemente, e toda água que cai vai para cima dessa casa". Também citou problemas no Alto do Maracanã, no Córrego do Morcego. Em seguida, falou sobre a necessidade de ampliar o atendimento às crianças com TEA. "Muitas pessoas vêm à minha procura pedindo para conseguir psicólogos mais perto de suas casas”, lamentou.

O vereador Tadeu Calheiros (MDB) questionou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (22), o edital para o curso de Medicina, em parceria com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O edital, que se destina à turma de Medicina, no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), tem como critério educadores e educadoras cadastrados em reforma agrária. "Que subjetividade! Quem são esses educadores? Não define o que é um educador para este programa. Parece estar selecionando pessoas para trazer seletivamente, sem estar pensando em outros segmentos da sociedade que poderiam estar dentro deste processo”, afirmou o vereador. Ele informou que vai dar entrada numa ação na Justiça Federal para que a UFPE reveja ou invalide o edital. Para o vereador, foi disponibilizado um prazo muito curto para que todos pudessem se inscrever. “O edital foi lançado em 9 de setembro e as inscrições foram até o dia 20. Haverá o processo seletivo e em outubro, com um mês, já sai o resultado final. É inadmissível”, criticou.

O vasto perfil biográfico do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, um magistrado cuja trajetória profissional é marcada por um espírito conciliador e de diálogo, ganhou mais um importante item. Ele recebeu o Título de Cidadão do Recife, concedido pela Câmara Municipal, a partir da iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PSB), também presidente da Casa de José Mariano. A cerimônia de entrega da comenda ocorreu em reunião solene realizada na manhã desta sexta-feira (19), presidida pelo vereador Zé Neto (PSB).

A Comissão Especial sobre o projeto de lei do Executivo nº 16/2025, que tem como objetivo disciplinar o parcelamento, uso e ocupação do solo no município do Recife, promoveu uma reunião na manhã desta sexta-feira (19), para discutir o parecer da relatoria sobre a matéria. Presidido pelo vereador Eduardo Mota (PSB), o grupo se posicionou favoravelmente ao relatório do vereador Carlos Muniz (PSB). Com isso, o projeto segue para o plenário com a aprovação de 63 das 127 emendas apresentadas pelo Executivo e pelos parlamentares, incluindo as 15 emendas do relator e sete emendas aprovadas por meio de subemendas da relatoria.

“A Cultura e a Economia do Recife: Isenções”. Foi esse o tema da audiência pública promovida pela Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira (18), por iniciativa da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). No evento, grupos e pessoas ligadas ao setor cultural discutiram formas de apoio à cultura, como isenções tributárias e a expansão do registro do Patrimônio Vivo da capital.