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Na última quinta-feira (14), a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão por tempo indefinido do processo licitatório do projeto de urbanização do Novo Rio Pina, operação que inclui a remoção de palafitas da Zeis Pina/Encanta Moça, na Zona Sul da capital. O assunto foi alvo de debate na Câmara Municipal nesta segunda-feira (18), durante a reunião plenária. Um dos parlamentares a abordarem o tema foi o vereador Alcides Cardoso (PSDB). De acordo com ele, a decisão foi tomada após o Governo do Estado ter acionado a Justiça por irregularidades na desapropriação do terreno.

Diante da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), número 442, que foi pautado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o vereador Felipe Alecrim (PSC) afirmou que repudia a proposta que pretende regulamentar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. “Os autores da ação pretendem que as mulheres tenham o direito de permitir a morte de bebês no ventre materno, numa gravidez de até 12 semanas. Assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), eu repudio essa ação e não poderia deixar de fazer esse registro aqui em plenário”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (18).

O projeto de lei 95/2022, que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico”, foi aprovado na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (18). Autor da proposta, o vereador Doduel varela (PP) disse que se sentia “muito feliz” com a aprovação e falou da importância da aprovação da proposta, quando apresentou dados do que representa o lixo eletrônico. “São peças que, para funcionar, exigem corrente elétrica, ligada a tomada, pilhas ou baterias. Apenas 3% do lixo eletrônico da América Latina é descartada de forma correta”.

O vereador Rinaldo Junior (PSB) debateu o projeto de lei Ordinária (PLO) número 128/2023, de sua autoria, que institui o “Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Por uma coincidência de datas, a matéria foi aprovada nesta segunda-feira, 18 de setembro, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. O dia corresponde exatamente à data proposta para a homenagem. A Jurema Sagrada é uma religião de origem indígena na qual seus praticantes aproximam-se de seus antepassados, mantendo um culto aos ancestrais.

Ao debater a suspensão do processo licitatório, que foi aberto pela Prefeitura do Recife, para a contratação de uma empresa de engenharia que faria as obras de urbanização da comunidade do Bode, no Pina, o vereador Fred Ferreira (PL) disse “o real motivo foi uma ação judicial, movida pelo Governo do Estado, com pedido de suspensão da remoção dos moradores das palafitas e das casas”. Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (18), o parlamentar afirmou que, com essa informação que estava trazendo, desfazia a versão divulgada pela Prefeitura do Recife, de que a suspensão foi necessária porque precisava fazer ajustes no projeto.

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) fez questão de ressaltar os requerimentos nºs 10209/2023 e 10383/2023, ambos de sua autoria, que tratam, respectivamente, de conceder voto de aplauso a Adriano Lucena, pelos serviços prestados na presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e para o artista de teatro, encenador e ator Manoel Constantino, pela passagem de seus 50 anos de atuação ininterrupta no Recife. Os assuntos foram levantados em pronunciamento realizado nesta segunda-feira (18), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar também destacou o projeto de lei que declara a Banda Ave Sangria Patrimônio Cultural Imaterial da capital pernambucana.

Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), a vereadora Liana Cirne (PT) repercutiu a chacina ocorrida em Camaragibe, cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR). O massacre aconteceu na semana passada e resultou na morte de oito pessoas, sendo seis membros da mesma família e dois policiais militares. “Os policiais em serviço foram atender a uma ocorrência do suspeito, um homem sem antecedentes criminais e com um registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Agora, infelizmente, estamos constatando o que sempre avisamos: que os registros de CAC iriam se voltar contra a sociedade e contra a polícia”, disse. A parlamentar ocupou a tribuna em outros momentos da reunião para discutir proposições de sua autoria que foram aprovadas na Casa.

O vereador Davi Muniz (PSB) destacou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), a realização de obras de calçamento, drenagem e saneamento de ruas da Várzea, UR-7 Várzea e Novo Caxangá, todas na Zona Oeste da cidade. Ele contou que esteve reunido com a secretária de Infraestrutura da Prefeitura do Recife, Marília Dantas, para tratar sobre o tema. “A cidade virou um canteiro de obras. São ruas, escadarias, morros, reformas em postos de saúde, que estão sendo requalificadas para melhorar a vida do cidadão recifense”, disse.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), o vereador Professor Mirinho (SD) destacou, no seu discurso, a importância da celebração do Dia Nacional do Frevo, que é comemorado anualmente em 14 de setembro. O parlamentar parabenizou os fazedores do frevo, que movimentam a economia e a cultura popular de Pernambuco. Além disso, ele também repercutiu a eleição para o Conselho de Moradores da Imbiribeira, Zona Sul, que aconteceu no domingo (17).

O vereador Ivan Moraes (PSOL) ocupou a tribuna da Câmara do Recife na manhã desta segunda-feira (18), durante a reunião plenária do Poder Legislativo, para tratar de dois assuntos. Primeiro, o parlamentar repercutiu uma audiência pública promovida por seu mandato na terça-feira (12) sobre os precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Na ocasião, Moraes pediu que o Executivo reveja a sua estratégia jurídica para pedir os recursos do Fundo que seriam devidos ao município. Em seguida, o vereador cobrou rigor na apuração por parte do Governo do Estado sobre uma chacina ocorrida na sexta-feira (15), em Camaragibe.