Samuel Salazar salienta ampliação de benefícios do Recentro para locais da Boa Vista

A votação do projeto de lei do Executivo nº 57/2023, que promove mudanças na lei do Recentro, motivou um discurso do vereador Samuel Salazar (MDB) durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (11). Líder do governo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, Salazar defendeu a aprovação de um parecer da CFO ao projeto de lei, visando a incluir três locais do bairro da Boa Vista – a rua da Imperatriz, a praça Maciel Pinheiro e o pátio de Santa Cruz – na lista de beneficiados do plano de incentivo fiscal. Na ocasião, o plenário aprovou o projeto de lei nº 57/2023, com as alterações propostas pela Comissão, em primeira e segunda discussões.

O Recentro foi criado em 2021 para promover preservação histórica, economia e habitação de interesse social no centro do município, inicialmente nos bairros do Recife, São José e Santo Antônio. Com a apresentação do projeto do Executivo nº 57/2023, a Prefeitura busca alterar a lei nº 18.869/2021 para estender os benefícios fiscais do plano às taxas de licenciamento urbano, bem como incluir novas atividades prestadoras de serviço na lista de atividades contempladas com a redução de alíquota do lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Ao chegar na Câmara, porém, a matéria foi alvo de diversas emendas parlamentares, algumas delas solicitando a inclusão de locais como a rua da Imperatriz no Recentro. Na tribuna, Samuel Salazar contou que a CFO decidiu rejeitar as emendas parlamentares e produzir um aditivo ao parecer inicial do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) para aderir parcialmente às demandas dos vereadores, acrescentando ao Recentro a rua da Imperatriz, a praça Maciel Pinheiro e o pátio de Santa Cruz.

De acordo com o líder do governo, as mudanças trarão mais emprego e renda para a região da Boa Vista. “Na semana passada, a gente estava com esse projeto na pauta e tinham emendas de vários vereadores. A gente conseguiu chegar a um consenso no seio da Comissão de Finanças, sob a relatoria do vereador Marco Aurélio Filho”, recuperou. “A gente propôs contemplar, senão todas [as emendas], a grande maioria, ampliando os benefícios do Recentro”.

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Em 11.12.2023