Notícias

A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) lembrou que em 18 de maio será comemorado o Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (12), ela apresentou dados que classificou como “alarmantes” e disse que eles acusam uma “realidade que precisa ser enfrentada”. A cada hora, segundo a vereadora, três crianças são abusadas no Brasil. “A gente sabe que esses abusos não acontecem longe do seio familiar, mas as estatísticas mostram que ocorrem dentro de suas casas, ou em ambiente próximos, com vizinhos”. Ana Lúcia disse, ainda, que mais da metade do número de vítimas tem entre um e cinco anos. “Além disso, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados por ano no Brasil e apenas 7% dos casos são denunciados”.

O vereador Samuel Salazar (MDB) destacou uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e diversas instituições parceiras que é a Campanha “Declare Proteção à Infância”. Na reunião plenária da Câmara do Recife, desta segunda-feira (12), ele explicou que se trata de uma campanha que tem o objetivo de incentivar os contribuintes a destinar até 3% do valor devido do seu Imposto de Renda aos fundos de proteção à criança e ao adolescente, tanto municipais quanto estaduais. “É um gesto que não custa nada a mais para quem doa, mas que faz uma diferença enorme na vida de milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”. O vereador registrou que a Prefeitura do Recife também está promovendo uma campanha específica para estimular seus servidores a fazerem essa destinação. “É importante esclarecer: ao optar pela doação, o contribuinte não paga mais imposto nem reduz o valor da sua restituição. É uma forma de dar um destino melhor a parte do imposto que já seria pago de qualquer jeito”, afirmou.

Um espaço que reúne todos os setores do Poder Legislativo Municipal em um só lugar, com total acessibilidade e bem no coração da cidade, para facilitar o acesso à Casa do povo recifense. Após seis anos de estudo do mercado imobiliário, a Câmara do Recife adquirirá um imóvel para a instalação de sua nova sede. O local fica na Avenida da Saudade, nº 254, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Sob a presidência do vereador Eduardo Mota (PSB), a Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal do Recife realizou reunião de forma mista (presencial e remota) na manhã desta sexta-feira (9), quando analisou quatro projetos de Lei Ordinária (PLO) e distribuiu outros cinco para análise dos relatores. Participaram, além do presidente, os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Rodrigo Coutinho (Republicanos).

Numa solenidade que homenageou nomes da chamada mídia pernambucana, a Câmara Municipal do Recife realizou a entrega do Prêmio Mérito de Comunicação Jornalista Graça Araújo, que chega a 4ª edição, na noite desta quinta-feira (8). Com o evento, que foi realizado em clima de festividade, vereadoras e vereadores recifenses destacaram e agraciaram com medalha e diploma profissionais da área, ao mesmo tempo em que homenagearam a apresentadora mais popular da televisão pernambucana - que dá nome à comenda -, falecida em 2018.

Na manhã desta quinta-feira (8), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal do Recife reuniu-se, por videoconferência, para analisar três projetos de lei e distribuir nove matérias entre os membros. Um projeto foi rejeitado. Os vereadores Fabiano Ferraz (MDB), presidente do colegiado, além de Júnior de Cleto (PSB) e Eduardo Mota (PSB), fizeram parte dos trabalhos da Comissão. Dentre as proposições que receberam parecer pela aprovação, está o de número 40/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que ficará instituída a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, denominada “Pare A Violência, Siga O Respeito: Por Um Trânsito Seguro Para Mulheres”, no âmbito do Recife.

A Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (8), para fazer a análise de três projetos de lei Ordinária, que foram aprovados. Entre as propostas aprovadas, está o PLO de nº 119/2023, do vereador Zé Neto (PSB), que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes resultantes de preconceitos por racismo e homofobia). Estiveram presentes a presidente do colegiado, vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), e o vereador Luiz Eustáquio (PSB).

Sancionada pelo prefeito João Campos no dia 28 de novembro do ano passado, a Lei Municipal número 19.324/2024, que cria a Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp., no município do Recife, ainda precisa de uma regulamentação para ser efetivamente aplicada e cumprida. O projeto que deu origem à lei é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e foi subscrito por 25 parlamentares. Na tarde desta quarta-feira (7), a vereadora promoveu uma audiência pública que reuniu representantes da sociedade civil, universidades, entidades que trabalham com o uso terapêutico da planta e poder público para debater o conteúdo da lei. O detalhamento das ideias e os procedimentos a serem seguidos na regulamentação são cruciais para que a lei produza efeitos para a população.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSB) reuniu-se, por videoconferência, nesta quarta-feira (7). Em pauta, uma nova eleição para a vice-presidência do colegiado e recomendações da Justiça sobre a atuação de vereadores em fiscalizações. A reunião contou com a presença dos vereadores Chico Kiko (PSB), Zé Neto (PSB) e Tadeu Calheiros (Podemos).

A Comissão Mista, formada pelas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, reuniu-se nesta quarta-feira (7), para fazer a análise das contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2012, durante a gestão do prefeito João da Costa. O colegiado, presidido pelos vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB), seguiu o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que recomendou a aprovação com ressalvas das contas. A reunião teve também a presença da vereadora Liana Cirne (PT) e dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Chico Kiko (PSB), Gilson Machado Filho (PL) e Hélio Guabiraba (PSB).