Obras de melhorias em ruas no bairro da Cohab, Zona Sul da cidade, foram temas de requerimentos apresentados pelo vereador Jairo Britto (PT) à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Os pedidos foram analisados, votados e aprovados pela Câmara dos Vereadores, e fazem parte de uma série de requerimentos realizados pelo parlamentar durante o ano de 2023. As ações solicitadas são importantes pois, "sem as intervenções, ficam prejudicadas as ações de mobilidades realizadas pela prefeitura".
A Associação Católica dos Samaritanos recebeu o reconhecimento de utilidade pública para a cidade do Recife pela lei de número 19.079/2023, sancionada pelo prefeito João Campos, a partir de um projeto de lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). "Atualmente, com quatro projetos na ativa, a Associação Samaritanos articula e promove a cidadania da população em situação de rua de Pernambuco, proporcionando bem-estar e assistência através da distribuição de alimentos e do desenvolvimento de projetos de capacitação e reinserção no mercado de trabalho", afirmou o parlamentar, autor do PLO 01/2023.
Por meio do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 105/2023, o vereador Gilberto Alves (Republicanos) propõe que o município disponibilize transporte privado para assistência médica de idosos com mobilidade reduzida.
Para aprofundar o envolvimento dos pais com a comunidade escolar e fortalecer o vínculo da família com a escola, o vereador Fred Ferreira (PSC) propôs, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 70/2022, que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público da cidade. A proposta que tramita pela Casa de José Mariano recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
A escassez de vagas, no transporte escolar da rede pública municipal, para estudantes com deficiência ou doenças raras foi alvo de uma solicitação formulada pela vereadora Elaine Pretas Juntas (PSOL) à Prefeitura do Recife. No requerimento nº 7962/2023, a parlamentar pede à Secretaria de Educação da capital o aumento da frota do serviço.
Através do projeto de lei Ordinária (PLO) número 65/2023, o vereador Osmar Ricardo (PT) propõe instituir a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. A proposta é para que a Semana ocorra, anualmente, no mês de junho, no período que compreender o dia 26. O evento deverá contar com ações educativas e de acolhimento a crianças e adolescentes nas escolas municipais, devendo ser fomentada, ainda, nas unidades da rede particular.
Ações de recapeamento e recuperação de paralelos no bairro da Iputinga, zona oeste do Recife, foram pedidos do vereador Eduardo Marques (PSB), à gestão municipal, por meio de três solicitações. Os requerimentos 3204/2023, 3205/2023 e 3206/2023 foram frutos de conversas com os moradores das localidades que relataram necessitar dos serviços visando uma melhoria da mobilidade e qualidade de vida.
Implementado em 2002 pela Secretaria Municipal de Saúde, o Programa Academia da Cidade oferece atividades para toda a população em mais de 40 polos distribuídos em diversas regiões do Recife. Mas nem todos esses polos possuem banheiros. O projeto de lei nº 131/2023, de autoria do vereador Ebinho Florêncio (Podemos) obriga a instalação de banheiros em todas as Academias da Cidade.
Instituir o Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da Gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o objetivo do projeto de lei (PLO) nº 130/2023, do vereador Doduel Varela (PP), que tramita na Câmara do Recife. “A proposta vem somar-se a outras leis importantes no âmbito municipal a favor das pessoas com necessidades especiais e, em particular, das pessoas com TEA, ampliando, então, os cuidados relativos à saúde com esta parcela importante da população”.
Ao menos um professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em cada escola municipal. É isso que o projeto de lei nº 17/2023, de autoria do vereador Chico Kiko (PP), busca estabelecer no Recife. A matéria, em tramitação na Câmara, visa a promover o aprendizado de alunos com deficiência auditiva, estimulando o seu desenvolvimento por meio de ações inclusivas e sem preconceitos nas escolas.
Câmara Municipal do Recife