Privatização da Compesa é tema de audiência pública

De acordo com Rinaldo Junior, o intuito da audiência pública é fazer um debate amplo sobre o tema. “Um debate de ideias respeitando as falas e daqui será formalizado um documento oficial com encaminhamentos que sejam valorosos e, principalmente, que estejam lado a lado com o povo recifense. A gente quer, sim, defender uma Compesa pública e eficiente para todos e todas”.  Logo após a fala de Rinaldo Junior, um vídeo do Sindicato dos Urbanitários foi exibido explicando que a governo do Estado de Pernambuco pretende adotar o modelo de concessão.  Segundo o Sindicato, “é um modelo de privatização disfarçada”.

José Holanda Cavalcante Júnior, presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, lembrou que a entidade completa 69 anos nesta sexta-feira (20) e lamentou órgãos que foram privatizados, como a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) e Celpe (Companhia de Eletricidade de Pernambuco, atual Neonergia). “Hoje (20), esse Sindicato de tanta luta e tanta guerra completa, hoje, 69 anos. Nós cuidamos dos trabalhadores de empresas e a última empresa estatal é essa, a Compesa. A Celpe já foi privatizada e a Chesf já foi privatizada recentemente. Os funcionários estão tristes e com medo de trabalhar. Esse é o clima na Chesf hoje. Nós sabemos o tamanho das consequências do que isso originou para as contas de luz. A Compesa, infelizmente, vai sentir muito as consequências do que virá por aí. Não é à toa que grande parte do que foi privatizado mundo afora está sendo reestatizado porque não atendeu a qualidade e a expectativa que as sociedades tinham”.

O presidente do Sindicato enfatizou que quando um serviço não tem concorrência é motivo de atrair a iniciativa privada. Ele salientou que a grande mídia tem interesse na privatização. “O objetivo é muito claro. A água não tem concorrência. E tudo o que não tem concorrência é atrativo para o capital ganhar dinheiro. Quem vive o dia a dia nessas empresas percebe o tamanho dos boicotes que são feitos para que passem uma imagem de ineficiência e incapacidade de gerir aquele bem. Se não fizer isso, não justifica a necessidade de buscar a privatização", ressaltou. Para ele tais ações dificultam a prestação de serviços à sociedade, provocando uma imagem ruim da empresa, conforme é mostrado nos noticiários. " A grande mídia está a favor da privatização porque ela está a favor, também, de grandes empresários que querem assumir essas empresas. Os governos estaduais não têm preocupação com a sociedade.  Nós queremos uma Compesa pública e eficiente. Até a última gota de suor nós lutaremos”.

Representando a Compesa, o diretor regional Igor Galindo afirmou que "privatização" não é um tema em discussão na empresa. Segundo ele, o que é discutido pela Compesa é sobre a realização de concessões privadas. "Não estamos tratando como vamos privatizar e nem quando. O Estado já entendeu isso e o presidente da Compesa já foi muito claro ao reiterar que essa questão não existe. O que precisamos debater é como podemos melhorar o saneamento no nosso Estado. Precisamos saber e trazer as questões do saneamento, que não se resume apenas aos quatro pilares: água, esgoto, águas pluviais e resíduos sólidos. O saneamento vai além disso, é sobre saúde pública, valorização imobiliária, turismo", disse. 

De acordo com Igor Galindo, o Instituto Trata Brasil apresentou uma pesquisa sobre a universalização do saneamento. "Ele pretende fazer o que está no novo Marco do Saneamento. O nosso ganho bruto seria de R$ 33 bilhões em ganhos líquidos, tirando os investimentos de R$ 18 bilhões, além da redução de custos com saúde pública de R$ 2,8 bilhões, porque as pessoas passam a adoecer menos em função dos problemas de saúde e, consequentemente, temos ganho em produtividade, pessoas mais felizes, competentes, e você tem um resultado melhor nas companhias. Pernambuco é um Estado muito peculiar pois temos a pior disponibilidade hídrica do Brasil. O Agreste é a pior área do nosso Estado. Coletar água e tratá-la em Pernambuco é muito caro. Isso precisa ser entendido, verificado e respeitado", afirmou. 

Por sua vez, o dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE), Wamberto Freitas, fez uma apresentação sobre "Mitos e verdades sobre a privatização da Compesa" e mostrou, por exemplo, a evolução do reajuste de tarifas da Celpe e Compesa de 2013 a 2023. Ele mencionou que países como Alemanha, França, Bolívia, privatizaram os serviços de água e esgoto e acabaram voltando atrás por não ter tido eficiência. "É importante explicar que entregar a concessão pública para o privado é privatizar, sim. Esse ano teríamos esgoto universalizado porque, 12 anos atrás, a promessa foi justamente essa: a empresa pública não consegue fazer isso, então vamos entregar ao privado através de uma PPP. Entregamos, e o esgoto não está universalizado. Dizer que o privado faz melhor do que nós está errado. Hoje, o esgoto na Região Metropolitana do Recife é privado. Quem opera é uma empresa privada. Nós somos contra entregar o caixa da empresa à empresa privada, não somos contra parcerias", pontuou. 

O deputado federal Pedro Campos (PSB/PE) parabenizou Rinaldo Junior pela iniciativa, ressaltou a importância de debater o assunto na Câmara Municipal do Recife e considerou que outros eventos semelhantes devem ocorrer em outras casas legislativas. “É um exemplo que fica para as demais câmaras de vereadores do Estado de Pernambuco. A gente sabe que uma audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), eu estive lá presente, mas acredito que esse exemplo daqui é um exemplo que deve ser replicado porque a câmara é muito próxima da população e tem a capacidade de dialogar sobre todos os desafios e sobre todos os problemas que podem advir da questão da privatização da Compesa. Então, acredito que é fundamental esse movimento”.

Pedro Campos disse que era preciso ter cuidado em relação ao processo de concessão, que é necessário o diálogo e defendeu a Compesa pública. “Tem que fugir dessa história de que o privado é a melhor coisa do mundo.  Quem está ali, na Companhia, conhece de saneamento. É preciso ter muito cuidado porque esse formato pensado e desenvolvido no governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, é um modelo que atrai muito os gestores de maneira geral por conta da outorga. E é fácil você chegar para um gestor municipal ou gestor estadual, que está apertado nas contas, alegar que quer fazer investimentos e sensibilizá-lo dizendo para fazer a concessão do saneamento. E o dinheiro da outorga vem do aumento da tarifa para o consumidor. Outorga é aumentar conta. Privatização e concessão, na maioria dos casos, vêm para aumentar a conta. Preocupa muito ver esse processo sem debater nada para uma agência reguladora. Tenho certeza de que eu e vocês, aqui, estamos juntos para defender uma Compesa pública, eficiente, que vai acessar recurso do Governo Federal e fará bom uso do recurso público. Uma Compesa que conhece, mais do que qualquer um, o desafio de enfrentar os problemas e resolvê-los”.

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Em 20.10.2023.