Por iniciativa do vereador Professor Mirinho (SD), os parques infantis do Sítio da Trindade, em Casa Amarela, e das praças Robert Kennedy e Sudene, ambas no bairro do Ipsep, devem passar por uma requalificação. As indicações foram feitas através de requerimentos aprovados na Câmara Municipal e já foram encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei Ordinária nº 247/2022, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que institui no calendário oficial de eventos do Recife o “Festival Cultural Respeita Meu Brega”, a ser comemorado, anualmente, no mês de julho. A proposta tem como objetivo reconhecer a importância do brega para a cultura recifense e fomentar a cadeia produtiva envolta no setor.
A promoção da cultura oceânica e da preservação dos manguezais nas redes de ensino público e privado do Recife é uma proposta do vereador Paulo Muniz (SD) na Câmara dos Vereadores. O projeto de lei Ordinária nº 288/2022, que destaca a relevância econômica e social da pesca de guaiamuns e caranguejos para a população residente das áreas de manguezal, tramita na Casa.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei número 318/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que visa a promover integração social e o bem-estar de pessoas com albinismo, uma condição genética caracterizada pela ausência ou redução da produção de melanina pelo organismo. A proposição, apresentada em plenário na reunião plenária do último dia 6 de dezembro, estabelece ações nas áreas de educação, saúde e de inserção ao mercado de trabalho.
Dentre os projetos de lei propostos pela vereadora Natália de Menudo (PSB) em 2022, dois deles visam a fortalecer a prevenção ao suicídio no Recife. Enquanto o projeto de lei nº 281/2022 tem como objetivo estabelecer as bases para uma Política de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio entre Jovens e Adolescentes, o projeto de lei nº 305/2022 pretende instituir no calendário oficial do município a Marcha para Valorização da Vida.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 39/2022, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB), que estabelece a reserva de pelo menos 5% dos postos de trabalho em editais para obras e serviços da administração municipal para jovens egressos do sistema socioeducativo ou que ainda cumprem medidas socioeducativa em meio aberto. Caso entre em vigor, a nova lei tornará a reserva de vagas obrigatória na contratação de obras com mais de 50 funcionários.
O incentivo à coleta seletiva nas escolas públicas e privadas no município do Recife foi proposto pela vereadora Liana Cirne (PT), pelo projeto de lei Ordinária de número 226/2022, com o objetivo de impulsionar transformações na relação das pessoas com o meio ambiente. A matéria, que tramita na Câmara do Recife, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça.
A lei nº 17.643/2010, que obriga as escolas e creches municipais do Recife a manterem pessoal habilitado a prestar primeiros socorros, pode ser alterada para que os cursos de formação desses profissionais sejam realizados periodicamente. A instituição da nova regra é o objetivo do projeto de lei nº 237/2022, de autoria do vereador Júnior Tércio (PP). Caso entre em vigor, a alteração vai exigir que esses cursos tenham validade de 24 meses.
A Câmara do Recife aprovou 45 requerimentos de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB) em 2022. A maior parte deles pede melhorias na infraestrutura de vias localizadas no bairro da Iputinga, solicitações de indicação que já foram encaminhadas para a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Emlurb.
O bairro dos Torrões, localizado na Zona Oeste da capital pernambucana, esteve entre os focos da atuação do vereador Jairo Britto (PT) em 2022. Ao longo do ano passado, o parlamentar elaborou mais de uma dezena de requerimentos para realização de obras e serviços de manutenção em ruas da área, onde, segundo dados da Prefeitura do Recife, habitam cerca de 32 mil pessoas. Todas essas proposições foram aprovadas pelo conjunto de vereadores em reuniões ordinárias da Câmara Municipal.
Câmara Municipal do Recife