O projeto de lei do Poder Executivo nº 20/2022, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, foi um dos principais temas em debate durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (4). Na ocasião, a vereadora Aline Mariano (PP) se pronunciou contra emendas apresentadas pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) que limitariam o exercício do cargo de direção das unidades de ensino aos professores da rede – inclusive na educação infantil. O projeto foi retirado de pauta pelo líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB).
A vereadora Michele Collins (PP) debateu emendas de relatoria adicionadas ao projeto de lei de Executivo número 27/2022, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social do município do Recife. A parlamentar destacou três emendas apresentadas no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente: a primeira, tratava da liberação do auxílio funeral parcial e não integral, como é atualmente; a segunda, que liberaria por dois anos o fornecimento de leite para crianças recém-nascidas e que estão em situação de vulnerabilidades social; e a terceira, que garantiria a concessão de um prazo legal para que as famílias apresentem documentos de pessoas falecidas em tragédias com fins de obter o auxílio funeral.
Presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) debateu o projeto de lei do Executivo (PLE) 20/2022, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, e do qual foi a relatora no âmbito do colegiado. “A relatoria ouviu o contraditório e não traz, para este plenário, ideias de minha cabeça, mas sim os anseios que a categoria dos professores colocou para a comissão”. A parlamentar ressaltou que a matéria legislativa, com as emendas recebidas, amplia os avanços da Educação municipal, pois o relatório foi redigido considerando o papel do Comitê Gestor e do Conselho Municipal de Educação.
A vereadora Dani Portela (PSOL) debateu o projeto de lei do Executivo (PLE) número 20/2022, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (04). “Temos que reconhecer que o diálogo aconteceu em torno desse projeto. Mas o papel do vereador é justamente fazer esta ponte do poder público com a sociedade civil. O Legislativo tem essa tarefa e os sindicatos mobilizaram os vereadores. Este projeto, portanto, avançou graças à luta de professores e professoras que souberam se organizar”.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (4) o requerimento nº 7877/2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), que solicita à Prefeitura a nomeação dos aprovados no concurso nº 001/2020 da Secretaria de Saúde, para o cargo de agente comunitário de saúde. Durante a discussão, o parlamentar subiu à tribuna para fazer uma análise do déficit do quantitativo desses profissionais na cidade.
O projeto de lei nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino foi analisado pela vereadora Liana Cirne (PT), nesta segunda-feira (4), na reunião Plenária da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar disse que a matéria merecia uma audiência pública e mais debates entre as categorias. Ao final das discussões, o líder do governo, vereador Samuel Salazar (MDB), anunciou que foi adiada a discussão da proposição e o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), acatou o pedido.
O vereador Osmar Ricardo (PT) dirigiu-se à tribuna, na manhã desta segunda-feira (4), para debater o projeto de lei nº 20/2022, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da rede municipal de ensino. O parlamentar é autor de uma emenda onde defende que categorias educacionais como ADI’s e ADE’s possam ter o direito de participarem de eleições para gestores em escolas. O assunto foi tema do discurso do parlamentar realizado durante a reunião Plenária da Câmara Municipal do Recife.
Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou o requerimento número 8028/2022, de sua autoria, que concede voto de aplausos às primeiras oito escolas municipais do Recife, a serem laureadas com o prêmio Escola Destaque, do programa Criança Alfabetizada do Governo de Pernambuco. Ela salientou a importância da participação dos pais nas escolas premiadas, que auxilia no melhor desenvolvimento escolar do aluno.
Para exaltar a abertura do São João do Recife e pedir a ajuda para aprovação de um voto de aplausos para a cantora Tayara Andreza, que foi expulsa do palco durante o show em Tracunhaém, Zona da Mata pernambucana, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) subiu à tribuna da Câmara do Recife na reunião Ordinária desta segunda-feira (4). Na ocasião, o parlamentar e também presidente da Comissão de Grandes Eventos, comemorou a celebração da festividade, que foi adiada devido às fortes chuvas na capital, e defendeu a cultura popular como parte do desenvolvimento econômico.
A vereadora Dani Portela (PSOL) criticou, na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (4), o projeto de decreto legislativo número 31/2022 que concede a Medalha de Mérito José Mariano ao presidente da República Jair Messias Bolsonaro. "Não podemos permitir que esta Casa dê a sua maior homenagem, coloque no peito de um presidente que fala contra a população negra e que compara negro a arrobas, a Medalha de um dos grandes abolicionistas do Estado de Pernambuco", disse.
Câmara Municipal do Recife