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A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na manhã desta quinta-feira (17), via videoconferência, para analisar quatro proposições. O presidente do colegiado, Felipe Francismar (PSB), dirigiu os trabalhos que contaram com a participação da vereadora Andreza Romero (PP) e do vereador Samuel Salazar (MDB).

Presidida pela vereadora Dani Portela (PSOL), a Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo realizou nesta quarta-feira (16) a sua primeira reunião de 2022, após o recesso parlamentar. Na ocasião Portela informou que o grupo traçará em breve um plano de ações que incluirá a realização de reuniões públicas. Ela salientou, ainda, um ato público promovido pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) e pela Comissão no dia 7 de fevereiro contra a perseguição de pessoas negras.

O primeiro-secretário da Câmara do Recife, vereador Eriberto Rafael (PP), fez uma visita de cortesia ao presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, na manhã desta quarta-feira (16). Eles reforçaram a aproximação entre as instituições, além da parceria entre as Escolas do Legislativo e do Tribunal de Contas.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (15) três votos de aplausos aos guardas municipais Anderson Felipe Cunha e José Werversom de Santana, que realizaram procedimentos de primeiros socorros em um idoso que sofreu um infarto no Compaz Ariano Suassuna, no início do mês. Um dos requerimentos foi formulado pelo vereador Waldomiro Amorim (SD), que subiu à tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária para abordar o tema.

A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu seis requerimentos de sua autoria na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (15). As solicitações da parlamentar dirigem-se ao prefeito do Recife, João Campos, e ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sobre os centros de testagem da covid-19.

As vereadoras e os vereadores do Recife aprovaram, em plenário, o Plano Recife AMA Carnaval, nesta terça-feira (15). Trata-se do projeto de lei do Executivo nº 01/2022, que visa a socorrer participantes da cadeia produtiva carnavalesca neste ano, diante da continuidade da pandemia de covid-19. O texto foi aprovado em duas votações na Câmara Municipal, após ter tramitado nas Comissões em regime de urgência e segue para sanção do prefeito João Campos.

A Câmara do Recife concedeu nesta terça-feira (15) um voto de aplauso à jornalista Nathália Dielú e ao portal Marco Zero Conteúdo pela publicação da reportagem “O baculejo tem cor”, publicada no dia 3 de fevereiro. O texto, que aborda a questão do racismo nas abordagens policiais realizadas nas periferias da capital, chamou a atenção da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), autora do requerimento da homenagem. A parlamentar tratou do assunto na tribuna da Câmara durante a reunião plenária e discutiu, ainda, outros requerimentos que abordam o auxílio para as pessoas que atuam na cadeia produtiva do carnaval.

O vereador Renato Antunes (PSC) debateu e aprovou o requerimento de número 936/2022, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, para que seja repassado o percentual de 33,23% ao piso salarial dos professores. “Faço um apelo para que o prefeito cumpra a Lei do Piso e aplique o que foi determinado pelo Governo Federal para o piso nacional dos professores”, disse, pedindo votação nominal, na reunião plenária híbrida, desta terça-feira (15) realizada pela Câmara Municipal do Recife.

Ao participar da discussão do requerimento número 844/2022, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a vereadora Dani Portela (PSOL) disse que o racismo estrutural é um sistema social que desfavorece o povo negro e que se expressa no dia a dia. E citou como exemplo dessa discriminação a definição de um perfil de suspeitos policiais e o consequente medo expresso pelos jovens negros no cotidiano. “Esse racismo também se expressa no debate sobre a implantação de um projeto municipal de reconhecimento facial. Nós vamos fazer uma audiência pública para debater a implementação de relógios de reconhecimento facial na cidade do Recife”, informou.

A proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados da administração pública foi o tema de um discurso proferido pelo vereador Rinaldo Junior (PSB) nesta terça-feira (15), durante a reunião plenária da Câmara do Recife. Na tribuna do plenário, o parlamentar ressaltou os avanços trazidos pela lei 18.626/2019, de sua autoria, que obriga empresas de terceirização a demonstrarem o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários para manterem seus contratos com o município. Ele defendeu, ainda, ações organizadas dos trabalhadores para garantir o cumprimento dos seus direitos.