Uma pergunta recorrente dos clientes ao garçom antes de fazer o pedido é “o suco é da fruta ou da polpa?”. Uma proposta da vereadora Natália de Menudo (PSB) quer acabar com a necessidade desta pergunta e facilitar a vida de clientes e funcionários dos estabelecimentos que comercializam bebidas não alcoólicas. O projeto de lei nº 439/2021, em tramitação na Câmara do Recife, obriga lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares a informarem no próprio cardápio, seja ele físico ou digital, a origem e procedência dos sucos comercializados.
O vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou, na Câmara do Recife, o projeto de lei Ordinária de número 5/2021, que visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Advogado Previdenciário”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. A matéria foi aprovada pela Casa de José Mariano e aguarda a sanção do prefeito do Recife.
A lei municipal de número 18.847/2021, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB), denomina como Praça das Azeitonas a praça localizada na comunidade de Nova Morada, no bairro da Caxangá. De acordo com o parlamentar, a lei atende pedidos de moradores da comunidade.
“Escola Comunitária”. É esse o nome de um programa sugerido pelo vereador Fred Ferreira (PSC) por meio do projeto de lei nº 365/2021, que tramita na Câmara do Recife. Caso seja aprovada, a matéria vai incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuir com as escolas da rede pública municipal com ações que podem envolver a doação de equipamentos e a realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades.
O projeto de lei Ordinária de número 264/2021, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), quer instituir no Recife a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro. O objetivo da proposição, que tramita na Câmara Municipal, é a tentativa do resgate da autoestima e da força para lutar contra a doença, tendo a possibilidade da queda do cabelo durante o tratamento.
Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 88/2021 de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que obriga as escolas públicas e privadas do Recife a elaborar o Plano de Evacuação em Situações de Risco. A proposta recebeu parecer de aprovação das Comissões de Educação e de Legislação e Justiça e pode ser votada em plenário ainda este ano.
Recapeamento asfáltico, drenagem e pavimentação, desobstrução de galerias, capinação, limpeza, recolhimento de entulhos, implantação de lâmpadas de led. Em 2021, o vereador Joselito Ferreira (PSB) elaborou 444 requerimentos, a maior parte destinada a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) solicitando serviços públicos. No texto da justificativa de cada documento, o parlamentar fez questão de ressaltar que a ação teve origem em pedidos da comunidade.
No Recife, é obrigatória a afixação de aviso contendo informações sobre a última manutenção de elevadores dos imóveis residenciais e comerciais. A determinação vem da lei nº 18.829/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB) e sancionada em setembro do ano passado. De acordo com o parlamentar, o objetivo da regra é evitar que os usuários sejam surpreendidos pela quebra ou por anomalias nesses equipamentos.
O vereador Waldomiro Amorim (SDD) quer instituir no Calendário Oficial de Eventos do Recife o "Dia Municipal do Programa Mãos que Ajudam", a ser comemorado em todo dia 24 de julho. O projeto de lei Ordinária de número 406/2021, de sua autoria, tem como finalidade homenagear o Programa criado no Brasil em agosto de 2000, como forma de ajuda humanitária e de serviço comunitário que mobiliza voluntários membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, em parceria com outros órgãos.
A Academia Pernambucana de Química (APQ) agora é oficialmente uma empresa de Utilidade Pública do Recife. A lei municipal nº 18.893/2021, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), foi sancionada pela Prefeitura do Recife e concede à entidade incentivos, auxílios, isenções fiscais e a possibilidade de recebimento de doações e subvenções.