Comissão de Saúde aprova PLO que prioriza atendimento a jovens que sofreram abuso sexual

Ambos os projetos de lei, no entanto, ainda terão que ser aprovados em plenário. A reunião foi presidida pela vereadora Natália de Menudo (PSB) e contou com as presenças dos vereadores Paulo Muniz (SD) e Tadeu Calheiros (Podemos). Ao todo, a comissão analisou onze projetos, mas aprovou sete. Retirou três de pauta, para análise posterior e um foi rejeitado. O PLO 255/2022 assegura o atendimento psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde do Recife a toda criança na faixa etária compreendida entre 0 e 11 anos e a todo adolescente dos 12 aos 18 anos que, potencialmente ou comprovadamente, tenha sido vítima de abuso sexual. A comprovação será feita por laudo médico.

Já o PLO 207/2022 foi aprovado, entre outras justificativas, pelo fato de ele ter chegado à Comissão de Saúde subscrito por 24 dos 39 vereadores da Câmara Municipal do Recife. Esse já é o projeto de lei que conta com o maior número de assinaturas de vereadores da Casa de José Mariano, o que caracteriza uma autoria coletiva. O relator Paulo Muniz disse que a aprovação não quer dizer que a adoção do remédio seja obrigado, mas que a proposta amplia a possibilidade de discussão sobre o uso do medicamento à base de canabidiol. O vereador entendeu que não há óbice para a aprovação da matéria.

Também foi aprovado o PLO 126/ 2022, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC); o PLO 204/ 2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos); o substitutivo ao PLO 232/2022, também de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos); o PLO 246/ 2022, de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). Foi rejeitado o PLO 252/ 2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC); e retirados de pauta os seguintes: PLO 422/2021, de autoria do vereador Pastor Junior de Tércio (PP); PLO 423/ 2021, de autoria do vereador Renato Antunes (PSC); e o PLO 258/ 2022, de autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos).

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 Em 19.10.2022.