Está em tramitação na Câmara Municipal do Recife um projeto de lei Ordinária que determina que os clubes de futebol sediados na capital pernambucana promovam formação em direitos humanos para os atletas que atuam nas categorias de base. De acordo com a proposição, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), a obrigatoriedade vale para todas as agremiações esportivas que possuem mais de mil sócios torcedores.
Os problemas enfrentados pela população do bairro Vasco da Gama, na Zona Norte do Recife, são uma das principais preocupações do vereador Marcos di Bria Júnior (PSB). Ao total, o parlamentar já apresentou seis requerimentos em prol da localidade desde que assumiu o seu mandato, em outubro de 2021. Limpeza de canaletas, podas de árvores, revitalização de escadarias e melhoria da iluminação são alguns exemplos de solicitações feitos por ele à Prefeitura.
Garantir a dignidade física e moral de idosos de baixa renda que enfrentam doenças debilitantes. Foi com esse objetivo que o vereador licenciado Aderaldo Pinto (PSB) apresentou o projeto de lei nº 286/2021, que visa a instituir um programa de fornecimento de fraldas geriátricas no Recife. Caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo, idosos nessas condições poderão receber 120 itens desse tipo por mês, o equivalente a quatro unidades por dia.
Garantir o acesso integral à pré-escola é o objetivo de um projeto de lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife. O PLO 340/2021 obriga o Poder Público Municipal a oferecer a todas as crianças em idade adequada, matrículas em instituições privadas de educação infantil caso não haja vagas nas redes pública e conveniada.
O uso de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no formato delivery e similares para consumo imediato no Recife pode ser obrigatório, segundo o projeto de lei de número 23/2020, do vereador Alcides Teixeira Neto (PSB). “Diante do crescimento da demanda e do consumo, existe a necessidade de prevenir possíveis problemas na entrega de alimentos por meio de aplicativos e delivery”. A matéria está em tramitação na Câmara.
Fazer exercícios ao ar livre e ao som do brega recifense. A proposta foi apresentada na Câmara do Recife pela vereadora Natália de Menudo (PSB) no projeto de lei nº 421/2021, em tramitação na Casa, que cria o Movimento Cultural de Bem-Estar Social “Bregadançando”.
A vereadora Andreza Romero (PP) quer criar a “Política Municipal de Vacinação contra a Leishmaniose Animal” no Recife. A proposta, contida no projeto de lei Ordinária de número 293/2021 de autoria da parlamentar, visa instituir uma campanha contra a doença, tendo em vista a alta taxa de mortalidade animal causada pela leishmaniose. A matéria foi apresentada em plenário e aguarda o prazo de recebimento de emendas.
O “Largo de Casa Amarela”, que está inserido no Setor de Preservação Rigorosa do Sítio Histórico do Mercado de Casa Amarela, deverá permanecer exclusivamente na função de Pátio para Feira Livre. É o que propõe o vereador Alcides Cardoso (DEM), através do projeto de lei nº 221/2021, em tramitação na Câmara do Recife.
Com o objetivo de incentivar a prática esportiva nas comunidades, o vereador Almir Fernando (PCdoB) quer instituir o Dia Municipal do Futebol de Várzea. A data será comemorada, anualmente, em 19 de julho e fará parte do calendário oficial de eventos da cidade. O projeto de lei número 323/2021 está em tramitação na Câmara do Recife e já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
O Dia Nacional da Favela, celebrado em 4 de novembro, marca o primeiro registro do termo “favela” em um documento oficial. Agora, a data, que simboliza o empoderamento desta palavra, pode ser celebrada também no Recife. É o que propõe o vereador Eriberto Rafael (PP) no projeto de lei nº 368/2021, em tramitação na Câmara do Recife, que inclui a Semana da Favela no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Câmara Municipal do Recife