Estão em tramitação na Câmara do Recife dois projetos de lei, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), para que a Feira do Bom Jesus e a Feira de Arte e Artesanato de Boa Viagem sejam consideradas como Patrimônios Turísticos e Culturais da cidade. Os projetos de lei números 357/2021 e 358/2021, respectivamente, já receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes. “O devido reconhecimento é uma forma de fortalecer o turismo e valorizar o trabalho dos artesãos e comerciantes, personagens que contribuem para que esses espaços sejam pontos turísticos do município.”
Trocas de lâmpadas de iluminação pública, recapeamento asfáltico, requalificação de equipamentos públicos, retiradas de entulhos. Esses são alguns dos pedidos feitos pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB) ao Poder Executivo ao longo de 2021, por meio da apresentação de requerimentos. Ao todo, o parlamentar formulou 225 propostas desse tipo, sendo 222 delas aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal.
O projeto de lei Ordinária de número 363/2021, de autoria do vereador Júnior Tércio (Podemos), declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão na Câmara Municipal e aguarda a sanção do prefeito da cidade. De acordo com o parlamentar, "o objetivo principal da música gospel é a evangelização, ou seja, que as pessoas confraternizem e conheçam a palavra de Deus".
Espaços coletivos de lazer e cultura, as praças de vários bairros do Recife podem ganhar uma requalificação e reforma. É o que solicita o vereador Joselito Ferreira (PSB) à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (EMLURB), através de requerimentos já aprovados pela Casa de José Mariano e encaminhados ao Executivo.
A melhoria das condições de moradia e acessibilidade nas áreas de morros localizadas na Zona Norte do Recife foi um dos focos de atuação do vereador Felipe Francismar (PSB) ao longo do ano de 2021. Vários requerimentos do parlamentar aprovados pela Câmara do Recife solicitaram à gestão municipal a limpeza, capinação e contenção de encostas em bairros de grande contingente populacional. Um exemplo é o requerimento 8409/2021 que reivindica a realização dos serviços na rua Eurico Teixeira Lisboa, no bairro da Macaxeira.
Permitir que idosos e pessoas com mobilidade comprometida possam fazer a comprovação de vida junto aos bancos, sem precisar sair de casa, é o objetivo de uma proposta do vereador Doduel Varela (PSL). De acordo com o projeto de lei Ordinária (PLO) nº 260/2021, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, as agências bancárias estabelecidas no município ficam obrigadas a destinar um funcionário, devidamente identificado, para efetuar em domicílio a prova de vida destes aposentados e pensionistas.
Tendo como objetivos a integração da família e da comunidade escolar, além da conscientização sobre a existência e a necessidade de respeito aos diversos formatos familiares, o vereador Ivan Moraes (PSOL) apresentou um projeto de lei, de número 405/2021, que pretende instituir a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas públicas e privadas do Recife. A matéria está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
O vereador Felipe Alecrim (PSC) é autor do projeto de lei nº 288/2021, que tramita na Câmara do Recife, o qual pretende adicionar no Estatuto do Servidor Público do Município do Recife o reconhecimento do trabalho voluntário como título para efeitos de pontuação em concursos públicos municipais.
A notificação da ocorrência ou de indícios de violência e maus-tratos praticados contra animais pode se tornar obrigatória para os condomínios residenciais da capital. É isso que propõe o projeto de lei nº 380/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), e que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso se torne lei, a nova regra vai estabelecer multas de até R$ 1 mil para quem descumpri-la.
O vereador Dilson Batista (Avante) apresentou na Câmara do Recife o projeto de lei nº 147/2021 que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios residenciais, condomínios e veículos do transporte público informando os contatos para denúncias de violência contra a mulher. A proposta chega num momento em que aumentou o número de casos de violência doméstica e de feminicídios no Estado.
Câmara Municipal do Recife