Trabalho voluntário poderá ser inserido como pontuação em concursos públicos municipais

Para efeitos de pontuação em concursos públicos municipais, será reconhecido como título o trabalho voluntário em instituições religiosas, empresas públicas, de economia mista e organizações não governamentais que incluam em seus objetivos, ações com os seguintes segmentos: crianças e adolescentes; pessoas com deficiência; idosos; pessoas em situação de risco ou animais e meio ambiente.

Segundo Felipe Alecrim, para que o trabalho voluntário seja reconhecido como título, deverá ser atestado pela instituição, com certificado e reconhecimento de assinatura por tabelionato público e possuir carga horária voluntária mínima de 40 (quarenta) horas anuais. “Já no caso de trabalho voluntário em instituições religiosas, a valoração como título do voluntariado deverá ser dobrada, devendo o gestor municipal esclarecer a pontuação nos respectivos editais de concurso”.  

O parlamentar esclareceu na justificativa da matéria que os adolescentes e jovens estão necessitando de estímulo e orientação que os ajude na percepção das necessidades sociais e da força que eles têm para operar mudanças nas comunidades em que transitam. “Esse despertar dos adolescentes e dos jovens para as diversas áreas de operação e de mudança servirá como via de inserção futura no mercado de trabalho, fator de grande importância tanto para eles quanto para as suas famílias. Apostamos na força do voluntariado dos jovens como elemento preponderante de mudança social e fortalecimento de instituições essenciais na sociedade como as igrejas, cujos serviços aos vulneráveis são comuns em várias áreas”.

Ainda de acordo com o vereador, o projeto de lei traz para os jovens a possibilidade de ter como título em concurso público municipal o certificado do serviço voluntário prestado. “Percebemos, ao longo dos anos trabalhando com jovens, que a aprendizagem fortalece vínculos também. Quem realiza serviços voluntários na Igreja da Torre, por exemplo, tem a oportunidade de firmar relacionamentos duradouros e passar por uma transformação significativa, que, com certeza, levará para o futuro. Assim, não podemos perder a oportunidade de mudar para melhor a vida dos nossos jovens, e essa é a razão pela qual submetemos esta proposição para futura análise no plenário”.

Em 06.01.2022