Projeto sugere celebrar “Dia de Quem Cuida de Mim” nas creches e escolas do Recife

Segundo o teor da proposição 405/2021, a celebração do “Dia de Quem Cuida de Mim” deve ser realizada em substituição ao Dia dos Pais e ao Dia das Mães, abarcando todos os formatos de família. A data da realização das atividades ficará a critério dos estabelecimentos.

De acordo com  Ivan Moraes, o conceito de família sofreu diversas alterações no decorrer dos anos. . “Partindo do Código Civil de 1916, havia a previsão de que a família estava ligada a dois fatores fundamentais: o casamento formal e a consanguinidade. Com o advento da Constituição Federal de 1988, passaram a ser expressamente previstas três possíveis formas de constituir família: o casamento, a união estável e a família monoparental. A doutrina e a jurisprudência foram responsáveis por afirmar que esse rol trazido pela Constituição é meramente exemplificativo, devendo então ser entendidas também como família as formações distintas das expressamente previstas no texto constitucional".

O vereador frisou que milhares de crianças são cuidadas apenas por mães  ou  por tutores. "E saindo da esfera jurídica, devemos também observar que nosso país possui mais de 11 milhões de mães solo e que algumas crianças vivem em casas de abrigo ou são cuidadas por tutores(as) com os (as) quais reconhecem o vínculo familiar”.

Ivan Moraes ressaltou que a celebração do Dia dos Pais ou do Dia das Mães em creches ou no ambiente escolar, em vez de ser um dia de comemoração, pode ser, para algumas crianças, um dia traumático, angustiante e de sentimento de exclusão. “E o “Dia de Quem Cuida de Mim” busca abarcar um maior número de realidades e de arranjos familiares, sem se desfazer da integração escola/família - tutores(as), fazendo com que toda criança possa se sentir incluída na celebração, ainda que não possua vínculos que sejam identificados como familiares”.

 Em 07.01.2022